quinta-feira, 15 de setembro de 2016

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Honestidade, integridade e credibilidade

Às Claras - Jota Por Andréa Oliveira Gozetto Cientista Política, pós-doutora em Administração Pública, é coordenadora acadêmica do MBA em Economia e Gestão - Relações Governamentais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Em 2006, Connor MacGrath publicou um interessante artigo intitulado “The ideal lobbyist[1]”. Nesse artigo, ele apresentou os resultados de uma pesquisa que havia realizado com 60 profissionais de relações governamentais que operavam em Washington, Londres e Bruxelas. Seu objetivo foi apreender quais eram as mais importantes características pessoais que um profissional de relações governamentais deveria possuir para ter sucesso em seu trabalho. A partir da análise dos relatos obtidos, ele identificou 6 características fundamentais, a saber: (1) capacidade de ouvir atentamente; (2) capacidade de observação; (3) cortesia; (4) capacidade de relacionar-se; (5) honestidade e (6) integridade e credibilidade. Apesar de todas elas serem essenciais, o autor ressalta que o sucesso de um profissional nessa área é consequência direta de sua reputação. A reputação, por sua vez, é construída pela conjunção das duas últimas características, ou seja, honestidade, integridade e credibilidade. Até aqui, não há nenhuma novidade, haja vista que todo profissional que esteja construindo uma carreira de sucesso precisa desenvolver essas características pessoais. Mas, levando-se em consideração que as ferramentas básicas utilizadas por esse profissional em seu cotidiano são a informação e a comunicação, há algumas peculiaridades. Honestidade e credibilidade estão intrinsicamente relacionadas com a maneira como a informação é tratada. Sua honestidade pode ser completamente arruinada, caso o profissional de relações governamentais leve ao tomador de decisão que está tentando influenciar, informações imprecisas e parciais, sem apresentar os pros e contras de seu ponto de vista ou menosprezando os argumentos dos grupos de interesse rivais. A credibilidade, por sua vez, depende da habilidade do profissional em ser reconhecido como um indivíduo bem informado e consistente. Quanto à integridade, ela permanecerá intacta se não houver denúncias de desrespeito aos códigos de ética/conduta de sua profissão e/ou do ordenamento jurídico vigente. O IRelGov (Instituto de Relações Governamentais) realizou, em parceria com a Fundamento RP, a primeira pesquisa de opinião acerca da reputação dos profissionais de relações governamentais. Foram entrevistados 71 CEOs, vice-presidentes e diretores, a maioria deles atuando nas áreas de comunicação, jurídico e compliance e em grandes empresas. Em se tratando de uma área que sempre esteve envolvida por um forte estigma de marginalidade, os resultados foram bastante positivos. 80% dos entrevistados acreditam que a atividade é legítima e 57% afirmam que a reputação da área está mudando para melhor. Um dado extremamente relevante diz respeito a crença dos executivos de que o relacionamento entre as empresas e o governo possa ser transparente. Isso porque a concretização desse ideal é essencial para o aprofundamento da democracia no Brasil. Outro fato relevante refere-se ao grau de conhecimento que os executivos entrevistados demonstraram possuir sobre a área. Quanto às atribuições de um profissional de relações governamentais, 70% afirmaram que esse profissional é responsável pela proposição, influência e contribuição com políticas públicas, 64% apontaram que sua função é evitar ou minimizar riscos para a imagem da empresa e 56% indicaram que a atuação desse profissional é importante para melhorar o ambiente de negócios onde a empresa atua. Apenas um pequeno número de executivos (7%) afirmou que o profissional de relações governamentais é capaz de aumentar as vendas para o governo. Os adjetivos utilizados por esses executivos para designar os profissionais em questão, nos mostram também como houve avanços. Diferentemente da imagem estereotipada que circula acerca desses profissionais – que os mostra como indivíduos que buscam vantagens indevidas junto ao poder público, atuando de “forma obscura e dissimulada, procurando acesso privilegiado aos tomadores de decisão, sempre disposto a entrar em negociatas com agentes públicos capazes de ajudá-lo na obtenção de seus objetivos[2]” –, os executivos ouvidos pela pesquisa caracterizaram os profissionais de relações governamentais como: estrategista (58%), protetor (58%) e facilitador (44%). Ainda que os executivos tenham demonstrado compreender a real função e atuação dos profissionais de relações governamentais, 75% deles afirmou que a atividade não é bem vista pela opinião pública. Espera-se que essa mudança de perspectiva observada no ambiente corporativo possa contaminar a opinião pública. Afinal, a legitimidade pública desses profissionais só será alcançada com um maior grau de profissionalização da atividade. Para que isso aconteça, há um longo caminho a percorrer. É necessário que o sistema político ganhe mais transparência e capacidade de responsabilização (prestação de contas), que as associações profissionais se fortaleçam e, sobretudo que os próprios profissionais se comprometam a esclarecer a opinião pública sobre sua função, atribuição e forma de atuação. [1] McGrath, Conor. The ideal lobbyist. Personal characteristics of effective lobbyists. Journal fo Communication Management. Vol. 1, nº 1, 2006. Pp-67-79 [2] Mancuso, W. P. & Gozetto, A. C. O. Lobby: instrumento democrático de representação de interesses? Organicom (USP), v.14, p.118 – 128, 2011. http://jota.uol.com.br/claras-honestidade-integridade-e-credibilidade

domingo, 24 de abril de 2016

Congresso Nacional deve regulamentar lobby pela importância da atividade

24 de abril de 2016, 7h30 Por Paulo Montenegro Está crescendo a procura por profissionais da área de Relações Governamentais, que promovem a interface entre os clientes e os órgãos governamentais, seja ele do Poder executivo, Legislativo ou Judiciário. O seu trabalho está em apresentar situações não previstas no regramento legal e/ou sugestão com o fim de aperfeiçoamentos pertinentes. Também está entre suas funções apresentar os fatos e os dados relevantes com o objetivo de propiciar maior compreensão por parte do órgão governamental; além de sugerir a atualização das normas vigentes, tendo em vista alguma modernização de produto e/ou de norma nacional ou internacional. Há, ainda, uma barreira nesse trabalho, porque falta conceituar de forma ampla o seu papel, confundido com o do lobista. No Brasil, a palavra lobby ainda está atrelada pejorativamente à troca de favores ou falta de ética. Segundo Said Farhat “lobby é toda atividade organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e legítimos, com o objetivo de ser ouvido pelo poder público para informa-lo e dele obter determinadas medidas, decisões atitudes . ” Em todas as profissões podem haver “laranjas podres”, mas nem por isso se conceitua pejorativamente tal profissão. Certamente o lobista tem em seu escopo a ética e a moral, muito embora possa haver aqueles que não a respeitem, mas a área e a profissão não podem ser confundidas. No meu entender, a definição de Relações Governamentais é mais ampla, pois fica garantido a abrangência de seu escopo, colocando o lobby dentro de uma das funções de seu trabalho. Não há, ainda, no Brasil uma regulamentação sobre o trabalho que um profissional de Relações Governamentais exerce, muito embora já exista em outros países. Porém, nos Estados Unidos e na União Europeia, a profissão é respeitada. No entendimento de Luiz Alberto Santos, “É interessante notar que, nos Estados Unidos, o lobby é mais frequente no poder legislativo do que nos outros poderes, sendo realizado por grupos com estruturas financeiras e operacionais de tamanhos diversos que competem entre si pela defesa dos seus interesses”. Há projetos que tramitam no Congresso Nacional no intuito de regulamentar a atividade do lobista. Mas a atividade exercida pela área de Relações Governamentais deve ser entendida no conceito de Luigi Graziano, como sendo de um profissional “representante de um cliente claramente identificável, seria responsável por exercer pressão e influência na tomada de decisão, auxiliando o tomador de decisão através do assessoramento com informações técnicas e expondo o ponto de vista de agentes externos que serão afetados pela decisão em questão”. Para quem se utiliza dos serviços desse profissional, seja como cliente ou como empregador, há evidentes benefícios, com buscar o fim da atualização de determinada legislação, regramento, norma técnica em relação a seu produto, tendo em vista a velocidade com que a tecnologia caminha em detrimento do legislador ou até por falta de conhecimento técnico de novos produtos elaborados internamente ou vindos do exterior. Há ainda os serviços de procura de locais para a instalação de nova empresa. Esta identificação se fundamenta pelo fato de cada um dos variados setores empresariais ter uma característica e forma de visão. Certificação de produto é um serviço necessário para o pleno funcionamento e deve ser colocado no plano de ação com o tempo certo. O Produto Produtivo Básico é um atrativo empresarial importante, que pode ser utilizado como planejamento tributário, por meio de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação etc. Nesse aspecto há uma grande atuação do profissional dessa área para buscar a melhor opção para seu cliente bem como minimizar o tempo e o custo de implementação de seu empreendimento. Falta de recursos dos órgãos governamentais é outro ponto para que falte conhecimento das atualizações legislativas. Nesse aspecto, o profissional da área auxilia os técnicos governamentais para que possam se instruir sobre as novas técnicas ou até facilitar visitas às instalações fabris para uma melhor compreensão e entendimento do que se trata. Pode ainda haver interesses de alteração da legislação, por razões específicas, que caberá ao profissional de relações governamentais orientar os parlamentares de forma competente e ética. Por exercer um papel tão relevante para a sociedade e por ser uma demanda crescente dentro do setor produtivo, a atividade do profissional de relações governamentais deveria merecer atenção dos parlamentares e ser regulamentada pelo Congresso Nacional, com urgência. Paulo Montenegro é advogado e diretor institucional do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2016, 7h30

domingo, 17 de abril de 2016

ABRIG manifesta interesse em participar institucionalmente dos debates sobre a regulamentação da atividade de Relações Governamentais

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. o PL-01202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. - 15/04/2016 À CSSF cópia do Ofício 1/16 - ABRIG - Manifestação de interesse em participar institucionalmente dos debates sobre a regulamentação da atividade de Relações Governamentais, no intuito de aprimoramento das proposções que tramitam no Poder Legislativo sobre o tema.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Às Claras: Crise, estratégia e governança nos dias de hoje

Por José Roberto Mendonça de Barros Economista, com Doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado na Yale University, é sócio da MB Associados Por Maria Carolina Mendonça de Barros Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, sócia do escritório ZMB A crise econômica, política e moral que o Brasil atravessa é sem precedentes na história moderna do País. Ela é profunda e afeta tanto os cidadãos quanto as empresas. Sobreviver nesse período de turbulência é um desafio que não é trivial e, do ponto de vista dos negócios, algumas condutas serão fundamentais para quem pretender manter sua posição no mercado e sua saúde financeira, e, assim, chegar ao final dessa crise em condições de competir e com potencial de crescimento. Atualmente, já é evidente para todos que o governo (em todas as suas esferas) não possui mais espaço para injetar dinheiro na economia, tal o tamanho da crise fiscal a que chegamos. O desastre do resultado da chamada nova matriz econômica se reflete na alta inflação e no déficit nas contas públicas, que o governo vem tentando sanar com cortes no orçamento e tentativas de aumento de arrecadação (nesse momento, via CPMF), ainda que os tais cortes venham se mostrando tímidos e muito aquém da necessidade. Assim, é importante que as empresas tenham a compreensão que, esgotada a fonte de incentivos públicos, é indispensável diminuir a dependência de favores fiscais e créditos subsidiados e passar a investir em um novo modelo de negócio. Isto envolve a busca de práticas que aumentem sua produtividade e uma forte disciplina de capital e de preservação da liquidez. A esta altura da crise é bastante claro que as empresas bem sucedidas foram aquelas capazes de desenvolver e se ater a um plano estratégico que resultasse no adequado aproveitamento de oportunidades, aqui e lá fora, na elevação da eficiência e no aproveitamento de nossas vantagens comparativas, sem excessiva alavancagem. Raizen, Grupo Ultra e Renner, entre outros, são casos que vem a mente. Hypermarcas é outro exemplo de quem soube reduzir o endividamento, via venda de ativos, na hora correta. Por outro lado, empresas que desenvolveram planos estratégicos excessivamente ambiciosos (o caso de hoje mais óbvio é o da Petrobrás; o de ontem, Eike Batista) e/ou que se abraçaram ao Estado, numa relação muitas vezes espúria (vide Operação Lava-Jato), estão em situação difícil, muitas correndo sérios riscos de sobrevivência. Os casos mais óbvios estão na construção pesada e nos estaleiros. Para que as empresas consigam atravessar esse momento de recessão sem destruir sua chance de futuro, uma alternativa é reforçar as linhas de exportação e a internacionalização de suas companhias já que a desvalorização do câmbio favorece as exportações e permite às empresas aproveitar a maior competitividade com os produtos importados, que ficaram caros demais. Da mesma forma, o cenário favorece o aparecimento de oportunidades para nacionalizar componentes e, assim, baratear o custo de produção. A retração da economia também gera oportunidades de compra de ativos a preços atrativos, o que poderá ser aproveitado pelas empresas que possuírem um balanço consistente, condição fundamental nesse momento para acesso a linhas de crédito privadas. Além desses fatores, é primordial que as empresas façam um esforço concentrado para conceberem melhores práticas de gestão e de produção. Novos modelos de negócios podem ser gerados a partir da integração de serviços com a produção industrial (não mais basta vender equipamentos, mas também a gestão de seus serviços), de serviços e produção agrícola (como gestão e análise de dados, permitindo a agricultura de precisão). Da mesma forma, o desenvolvimento de plataformas cooperativas na área de serviços e a integração de máquinas, a chamada internet das coisas, permitem abrir incontáveis frentes de trabalho. É preciso atenção, pois muita coisa velha está morrendo e muita coisa nova está nascendo. Exatamente por isto se tornou decisiva a boa governança, aqui entendida como um conjunto de práticas e procedimentos que visam à transparência, aspecto fundamental nos negócios realizados com empresas do setor público, com as de capital aberto e as estrangeiras. É fato que a Lava Jato colocou o Brasil no centro de um dos maiores – se não o maior – escândalos de corrupção que se tem notícias no mundo moderno. Paralelamente, a edição da Lei 12.846, em vigor desde 29 de janeiro de 2014 (Lei Anticorrupção), aproximou o País das legislações em vigor nos países mais desenvolvidos, como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) dos EUA e o Bribery Act do Reino Unido, as quais objetivam combater a corrupção de forma mais efetiva, abrangendo também as pessoas jurídicas, que passaram a estar sujeitas às diversas punições contidas na lei caso ajam de forma ilícita, atentando contra o patrimônio público e estrangeiro. O forte impacto da Lava Jato sobre as empresas que se veem hoje envolvidas no escândalo evidenciou a importância das sociedades possuírem ferramentas de controles internos que permitam detectar e combater práticas que possam levar a crimes tipificados na Lei Anticorrupção. As companhias que não demonstrarem que possuir controles internos efetivos e uma área independente de compliance terão mais dificuldade de fazer negócios com o setor público e com empresas estrangeiras, que é justamente uma das alternativas acima apontadas para se atravessar a crise atual. Práticas de compliance se coadunam e complementam a boa governança corporativa, que inclui a transparência na informação, existência de auditorias periódicas realizadas por empresas independentes (e que sejam trocadas de tempos em tempos), monitoramento das atividades de funcionários para verificação de sua adequação aos atos que são legalmente permitidos, treinamentos para informar os tipos de atos que são puníveis em lei e o que fazer quando se está diante de uma situação potencialmente ilícita, contratação com parceiros comerciais que possuam mecanismos internos de compliance, além de uma área autônoma equivalente e com poder efetivo de fiscalização e ação. Além disso, estão incluídas nas boas práticas de gestão garantir a efetividade dos conselhos de administração, independentemente do tamanho da companhia, os quais devem ter papel relevante na indicação das decisões estratégicas que serão tomadas pela direção da empresa, e reforçar a relação com os acionistas das empresas (seus investidores) por meio de assembleias. O difícil momento atual, assim, tem o viés positivo de possibilitar mudanças que, em longo prazo, podem significar uma melhora definitiva nos fundamentos das empresas, as quais, a depender das suas decisões estratégicas, podem sair de um momento muito adverso fortalecidas e mais preparadas para enfrentarem um ambiente de negócios mais moderno, o qual impõe alguns requisitos de participação, como a boa governança e compliance. Preocupação com a sustentabilidade também é necessária e agrega valor aos negócios das empresas. O aprofundamento da crise e o advento da Lei Anticorrupção geraram uma transformação na relação entre o público e privado, que tende a se consolidar. Ainda que haja um retorno dos investimentos por parte do governo, dificilmente se voltará aos níveis dos últimos anos. Assim, aqueles que lograrem êxito em desenvolver uma gestão eficaz, novas tecnologias e aumentarem a produtividade sem mais depender do setor público, terão condições de crescer independentemente de fatores externos, o que fortalecerá a companhia de maneira permanente. A forma de se fazer negócios com o Estado provavelmente será revista, já que a possibilidade efetiva de punição por atos de corrupção por parte das empresas e das pessoas físicas envolvidas, trazida pela Lei Anticorrupção, faz com que velhas práticas não possam mais ser mantidas, sob pena das empresas flagradas serem proibidas de contratar com Poder Público e ter seu nome inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceisi). Esse conjunto de fatores faz com que a crise, por mais penosa que ela seja, possa gerar oportunidade de melhorias estruturais na esfera privadas das companhias, fortalecendo-as em longo prazo, bem como acabe por forçar o Estado a rever sua própria forma de fazer negócios e investimentos, isolando interesses pessoais e privados na gestão do patrimônio público, procurando agir de forma mais idônea do que vem fazendo nos últimos anos, o que é fundamental para o desenvolvimento sustentado do País.

quinta-feira, 3 de março de 2016

Às Claras – Sobre lobby e democracias

Por Andréa Oliveira Gozetto Publicado 29 de Fevereiro, 2016 As operações Lava Jato e Zelotes têm desvendado relações espúrias que podem ocorrer na interação entre agentes públicos e privados no Brasil. A mídia está realizando uma extensa cobertura sobre as investigações, o que coloca na agenda pública a discussão acerca do caráter que essa interação deve apresentar em uma democracia. [1] O Brasil é uma república democrática alicerçada no pluralismo político. A interação entre agentes públicos e privados não só é legítima como também é elemento essencial da democracia, uma vez que a sociedade civil possui o direito e o dever de participar do processo de decisão estatal. Sendo assim, o lobby lícito não deveria ser considerado ilegal e nem ilegítimo. Lobby é uma palavra de origem inglesa e que designa o salão de entrada de edifícios. A atividade de defesa de defesa de interesses junto a membros do poder público que podem tomar decisões acerca de políticas públicas ganha esse nome porque, no início do Século XVII na Inglaterra ou do século XVIII nos EUA – há polêmica sobre o histórico de seu surgimento –, indivíduos esperavam pelos tomadores de decisões políticas nos “lobbies” dos edifícios onde estes se hospedavam ou trabalhavam, com o objetivo de abordar os tomadores de decisão e apresentar-lhes seus pleitos, já que não possuíam acesso às mesas de negociação. Esse termo começa a ser utilizado no Brasil em meados da década de 1970 e, desde então, tem sido confundido com os mais diversos tipos de crime contra a administração pública, entre eles, a corrupção ativa e passiva. Porém, essa atividade faz parte do rol de instrumentos legítimos de representação de interesses a disposição da sociedade civil em sua interação com o poder público. A Constituição Federal de 1988 compatibiliza a atividade de lobby ao nosso ordenamento jurídico em seu Artigo 5º, ao assegurar os direitos de liberdade de manifestação de pensamento, reunião e associação para fins lícitos (inciso IV, XVI e XVII); expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso IX); acesso à informação pública de interesse particular, coletivo ou geral (inciso XXXIII) e de petição aos poderes públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (inciso XXXIV, alínea a). Com a regulamentação do lobby, além de serem coletadas e divulgadas informações sobre os agentes privados e as interações que eles mantêm com o poder público, os padrões para essas interações seriam definidos adequadamente. O que se espera é que seja estabelecida a forma lícita e isonômica de acesso ao processo decisório, pois já possuímos um “Pacote de Integridade[2]”, que congrega uma extensa legislação a definir ações ilícitas inerentes a essas interações. O lobby lícito pode trazer contribuições positivas, sobretudo para os tomadores de decisão, pois eles se deparam com uma grande variedade de temas sobre os quais é necessário deliberar e nem sempre possuem informações suficientes. Além disso, os temas da agenda decisória governamental têm se tornado mais complexos, assim como a gama de interesses legítimos que precisam ser levados em conta. Através da atividade de lobby, os grupos de interesse fornecem importantes informações aos tomadores de decisão. É claro que as informações levadas pelos grupos de interesse ressaltam e fortalecem o ponto de vista daquele grupo em específico. Atento a esse fato, cabe ao tomador de decisão defender o valor democrático da igualdade política. Porém, ao ter acesso ao maior número possível de informações sobre determinado tema, fornecida por grupos de interesse opostos, o tomador de decisão pode obter uma visão mais completa da questão em jogo, o que poderá contribuir para que ele tome a “melhor decisão”, no sentido republicano da expressão. Sendo assim, ao fornecer informações aos tomadores de decisão, os lobbies contribuem para o aprimoramento do processo decisório estatal. A opinião pública também é favorecida com a atividade de lobby, uma vez que os grupos de interesse fornecem informações e fomentam o debate sobre temas que figuram na agenda decisória, aproximando a opinião pública dos problemas políticos em discussão. Os grupos de interesse também são beneficiados, já que, ao influenciar o processo decisório a seu favor, alcançam seus objetivos. Além disso, a atividade de lobby incentiva a defesa pública e aberta dos pontos-de-vista dos grupos de interesse, o que pode enriquecer o debate público. A defesa de “grandes causas” dá-se num contexto decisório aberto e participativo. Esse contexto favorece a formação de grupos de interesse que estejam preocupados em construir uma agenda positiva, o que os integra à comunidade política e os leva a agir de maneira politicamente educada. Contudo, o grande benefício que o lobby pode trazer é maior aproximação entre sociedade civil e Estado pela via da participação no processo decisório. Isso porque essa atividade possibilita que se construa um canal de comunicação entre agentes públicos e privados. O estabelecimento de um canal contínuo de diálogo entre os grupos de interesse e os membros do poder público é capaz de garantir que demandas relevantes sejam consideradas durante os processos decisórios. Com isso, fomenta-se o aprofundamento da educação política, a maior integração do indivíduo à comunidade e assegura-se a legitimidade do sistema político, uma vez que o fundamento desse processo está em levar em consideração os diversos pontos-de-vista apresentados. [1] Esse artigo recupera em parte a discussão sobre os benefícios do lobby apresentada em: MANCUSO, W. P., GOZETTO, A. C. Oliveira. Lobby: instrumento democrático de representação de interesses? Organicom (USP), v.14, p.118 – 128, 2011. [2] A Lei do Colarinho Branco (7.492/86), a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), a Lei de Licitações Públicas (8.666/93), o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94), a Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), a Lei de Licitações e Pregões Eletrônicos (10.520/02), a Regulamentação de audiências concedidas a particulares por agentes públicos (Decreto 4.334/02), a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), a Lei Antitruste (12.529/11), a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e a Lei de Conflito de Interesses (12.813/13) compõem esse “Pacote de Integridade”.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Às Claras – Projeto faz estudo comparado sobre lobby no Brasil, EUA e América Latina

Uma conversa institucional sobre lobby Paulo Sotero O Globo informou no último dia 2 de fevereiro que “os lobistas de todas as atividades empresariais e de todos os naipes políticos estão em pânico”. Segundo o jornal, eles “assistem, sem ter como reagir, ao tratamento que a atividade recebe na esteira da Lava Jato”. Os lobistas, não identificados pelo diário carioca, dizem “que não se pode comparar a ação em defesa de interesses empresariais ou corporativos com os [atos] praticados com o objetivo de desviar recursos públicos; ministros destes e de outros governos avaliam que neste ambiente que foi criado ninguém fará mais nada, pois tudo está sendo criminalizado”. Os autores do desabafo não esclareceram quem está fazendo a comparação por eles mencionada e insinuaram que a paralisação da atividade econômica no país é consequência do “ambiente que foi criado” na esteira da operação Lava Jato. Essa avaliação, repetida em círculos oficiais e empresariais, não encontra amparo na população. Duas pesquisas de opinião conduzidas em setembro de 2015 e janeiro de 2016 com mais de vinte mil eleitores pela Ideia Inteligência, uma firma de São Paulo, indicaram que dois terços dos eleitores discordam da tese segundo a qual as investigações sobre o assalto à maior empresa do país é causa da crise econômica. Maiorias de quase nove em dez cidadãos, ou 88%, manifestaram-se contrários, em ambas as enquetes, à hipótese de uma suspensão das investigações por causa do impacto negativo que elas certamente têm sobre os negócios. Esse dado confirma que a Lava Jato tem amplo apoio e está politicamente protegida pela população. +JOTA: A efetividade da persecução criminal contra indivíduos no combate à corrupção: o exemplo do Brasil +JOTA: Advocacia obtém liminar e insiste na Justiça contra repasse de dados à Receita Por compreensível que seja, a ansiedade dos profissionais especializados em influenciar a formulação e execução de políticas públicas em benefício de seus clientes é sintomática de sua dificuldade de compreender e assimilar a mudança de atitude dos brasileiros provocada pela metástase da corrupção revelada pelas investigações. Este é considerado hoje o maior problema do país, acima da violência, da inflação, do desemprego e do deficiente sistema de saúde, temas que tendem a dominar as preocupações da população em pesquisas de opinião. Evidenciada pelo desfecho do escândalo do Mensalão, em 2012, que marcou o começo do fim da impunidade no país onde, até então, investigações sobre corrupção envolvendo gente poderosa e seus protegidos terminavam “em pizza”, a nova e mais exigente disposição da sociedade diante de crimes cometidos por líderes e operadores políticos, proprietários e executivos de empresas, altos funcionários de estatais e seus cúmplices ganhou lastro com o Petrolão. Ela sugere que estamos diante de uma saudável mudança cultural num país historicamente desigual e injusto onde a lei, como diz a anedota, valia apenas para “os inimigos”. A transformação é liderada por uma nova geração de juízes, procuradores de justiça e agentes da lei nascida e educada no regime democrático instaurado em 1985. São servidores que compreendem e zelam pelo interesse público, têm boa formação, recebem remuneração adequada e desempenham a tarefa de promoção da justiça guiados pelo princípio basilar do devido processo legal. Evidência disso é o fato de que, dos 413 recursos apresentados pelos defensores dos acusados em segunda e terceira instâncias da Justiça, desde que a Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, somente 16, ou menos de 4%, foram concedidos total ou parcialmente. Este é o contexto que levou o Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, de Washington, a acolher a proposta de pesquisa de Milton Seligman sobre o papel dos grupos de interesse — os chamados “lobbies” — na formulação e execução de políticas públicas nos vários níveis de governo no Brasil. Memorial nacional do vigésimo oitavo presidente dos EUA, o Wilson Center é um espaço de estudo e análise de políticas públicas que prima por aproximar praticantes e estudiosos da arte de governar. O projeto reúne professores e pesquisadores de universidades de prestígio internacional nos Estados Unidos e no Brasil (veja a lista completa mais abaixo). Engenheiro de formação, o gaúcho Seligman aporta ao estudo do assunto a experiência de quatro décadas de atuação nos setores público e privado. No anos 1980 e 1990, ele esteve próximo ao deputado paulista Ulysses Guimarães, personagem central da luta pela restauração democrática depois do regime militar de 1964–1985. No governo de Fernando Henrique Cardoso, teve cargos executivos em agências e programas federais como o INCRA e o Comunidade Solidária, foi secretário-executivo de dois ministérios e ocupou interinamente o comando de um deles — o da Justiça — e presidiu o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Atuou depois, durante uma década, como vice-presidente de Assuntos Corporativos da Anheuser-Bush Inbev para a América Latina setentrional, posição na qual respondia pela relações institucionais da maior fabricante global de cervejas e refrigerantes com governos nacionais, regionais e locais, bem como com organizações não governamentais. Convidado pelo Insper, o Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia, de São Paulo, desde 2013 participa de um seminário sobre Relações Governamentais no Brasil do qual nasceu o trabalho que conduzirá como Global Fellow do Wilson Center nos próximos dois anos. Uma das premissas do projeto é que nos regimes democráticos as atividades de grupos de interesse representativos de empresas, sindicatos, organizações cívicas e associações educacionais e científicas são conduzidas sob um conjunto de parâmetros legais. Essa é a realidade nas democracias maduras. Entre estas, a referência obrigatória à proteção legal dessas atividades é a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Aprovada 1791 e ratificada no ano seguinte, a emenda proibiu o Congresso americano de aprovar leis que limitassem as liberdades de expressão e imprensa, reunião, religião, bem como o direito dos cidadãos de “apresentar petições com vistas à reparação governamental de agravos”. Derivam daí o direito a fazer lobby e a “indústria” que ele engendrou. Ambos foram gradualmente institucionalizados ao longo do século passado por meio de uma série de leis e normas que buscaram dar transparência às relações entre lobistas e funcionários dos três poderes da República, impondo a publicidade periódica dos contatos reportados ao Departamento de Justiça, incluindo a identidade dos clientes dos lobbies e o valor dos contratos de prestação desse tipo de serviço. O sistema é, em tese, reforçado pela obrigatoriedade de divulgação das contribuições financeiras de indivíduos, empresas e “comitês de ação política” para campanhas de candidatos a cargos eletivos. As informações são coletadas e postas à disposição do público em sites oficiais e de organizações que monitoram o setor. A transparência não é, no entanto, garantia contra a influência do poder econômico nas decisões governamentais. Uma reportagem sobre a indústria do lobby publicada em abril do ano passado pela revista The Atlantic sob o título “How Corporate Lobbying Conquered American Democracy” mostrou que, em 2014, a atividade do setor movimentou US$ 2,6 bilhões — 95% dos quais pagos e devidamente reportados por corporações empresariais. O montante excedeu em US$ 600 milhões a verba federal gasta naquele ano para sustentar as operações da Câmara de Representantes (US$ 1,18 bilhão) e do Senado (US$ 860 milhões). O lobby corporativo vem crescendo desde o início da década passada, quando os pagamentos aos lobistas passaram a superar o orçamento operacional do Congresso. Não estão computados nos números acima os bilhões que movimentam as campanhas políticas e alimentam a percepção de que a corrupção está hoje institucionalizada na política americana. Esta ganhou espaço especialmente depois que a Suprema Corte determinou, em janeiro de 2010, por 5 votos a 4, que as empresas têm o mesmo direito à liberdade de expressão dos indivíduos e declarou inconstitucional a lei de 2002 patrocinada pelos senadores John McCain, republicano de Arizona, e Russ Feingold, democrata de Wisconsin. A lei impusera restrições às contribuições de “soft money” aos “comitês de ação política” que financiam as campanhas, em paralelo às contribuições limitadas que a lei permite que o eleitor faça individualmente aos candidatos de sua preferência. A idéia de que a corrupção está institucionalizada no sistema político americano alimenta hoje a campanha do senador independente Bernie Sanders, um social-democrata do Estado de Vermont que disputa a candidatura do Partido Democrata à Casa Branca com a ex-senadora e ex-secretária de Estado Hillary Clinton. Vista — justificadamente ou não — como um dos ingredientes da crescente desigualdade social nos EUA, a influência do dinheiro na política alimenta a frustração da classe média com os políticos e partidos tradicionais e abre espaço para candidatos fora da curva como Sanders e, do lado republicano, figuras como o magnata Donald Trump e os senadores Ted Cruz e Marco Rubio, ambos oriundos do Tea Party. O sentimento é que as instituições funcionam apenas para reproduzir um sistema que não mais responde ao interesse da maioria. Em democracias mais recentes, como as dos Brasil e da América Latina, esse sentimento sempre existiu, e o lobby é visto como atividade suspeita e ilegítima. Esforços no sentido de sua regulamentação devem, portanto, evitar premissas ingênuas sobre a realidade do setor nos Estados Unidos. No caso brasileiro, as revelações das transações ilegais entre agentes públicos e privados envolvendo instituições governamentais, companhias estatais e campanhas políticas, trazidas à luz pelas investigações criminais do maior escândalo de corrupção da história do país, geraram um efeito salutar. “Elas trouxeram o tema à discussão pública e alimentam demandas da sociedade por um conjunto de parâmetros éticos orientados pela transparência e a necessidade de afirmar o conceito da responsabilidade e da prestação de contas, ou accountability, em instituições públicas e privadas na luta contra a corrupção”, escreveu Seligman na apresentação de sua proposta de pesquisa. O tema ganhou espaço na academia e na imprensa em anos recentes. A professora Andréa Cristina Oliveira Gozetto, pós-doutora em Administração Pública e Governo, e seus colegas da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo destacam-se entre os estudiosos do lobby no Brasil. Falta, no entanto, um tratamento abrangente do assunto, que reúna as experiências dos estudiosos e a vivência dos atores dos setores público e privado, de entidades cívicas e instituições voltadas para a ciência e a educação. O objetivo do trabalho de Seligman no Wilson Center é responder a essa demanda, produzir conhecimento a ser reunido, na fase final do projeto, num livro e num sítio na internet que facilite o acesso e a troca de informações. Estão nos planos a realização de seminários em São Paulo e Washigton. A pesquisa terá a colaboração de Fernando Mello, mestre em Ciência Política pela Universidade de Georgetown, em Washington, e sócio e editor do JOTA. Explica Seligman: “Trata-se de trabalhar em cooperação para produzir, reunir e disseminar informações e análises que projetem luz sobre as atividades de relações governamentais de empresas, entidades do terceiro setor e outras, e contribuam para a formação interdisciplinar de profissionais treinados em modernas técnicas de administração e preparados para tratar do assunto em sua complexidade”. O trabalho já reúne professores de destaque do Brasil e dos Estados Unidos, de diferentes áreas, entre economistas, cientistas políticos e juristas. A seguir a lista de professores confirmados na elaboração de diferentes capítulos do projeto de pesquisa: – Carlos Melo é mestre e doutor em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor tempo integral do Insper desde 1999, leciona cursos de Sociologia e Política (Graduação) e de Estratégia e Política (Mestrado), além de dar aulas no Curso de Relações Governamentais. –Hector Schamis é professor adjunto da Georgetown University e editor de opinião do El Pais America. Foi professor das Universidades Cornell e Brown e pesquisador do Wilson Center. É autor de “Re-Forming the State: The Politics of Privatization in Latin America and Europe”. – João Manoel Pinho de Mello, PhD em Economia pela Stanford University, é Professor Titular do Insper, pesquisador 1D do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências. – Matthew M. Taylor tem graduação por Princeton e PHD pela Georgetown University. Professor da American University, em Washington, é especializado em temas como capacidade estatal, corrupção e política econômica da América Latina. Foi professor da Universidade de São Paulo entre 2006 e 2011. –Nelson Jobim exerceu os cargos de deputado federal, ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente, e ministro da Defesa. –Paulo Sotero é diretor do Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars. Jornalista premiado, foi correspondente revista Veja em Lisboa e dos jornais Gazeta Mercantil e Estado de S.Paulo, em Washington, onde mora desde 1980. É mestre em jornalismo pela American University, de Washington, DC. –Sérgio Lazzarini é professor titular de organização do Insper. PhD em administração pela Washington University e mestre em administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEAUSP). É autor do livro “Capitalismo de Laços” (Editora Campus/Elsevier, 2011) e Reinventing State Capitalism: Leviathan in Business, Brazil and Beyond (Harvard University Press, 2014). –Vinicius Carrasco, PhD em Economia pela Stanford University, é Professor do Departamento de Economia da PUC-Rio e membro da Academia Brasileira de Ciências.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Lobby, democracia e corrupção

Lobby, democracia e corrupção Uma das mais recorrentes práticas descobertas no fluxo de depoimentos das Operações Lava Jato e Zelotes abriga a intermediação de interesse de grupos privados (pessoas físicas e jurídicas) junto ao Estado. Esse fato tem propiciado a conclusão dos investigadores – promotores, juízes e policiais federais – sobre as ações dos indiciados: um verdadeiro assalto ao Estado. A questão suscita um debate racional sobre o lobby, atividade ainda não regulamentada no país e apontada por alguns, entre eles advogados de acusados, como prática que teria sido realizada de forma “legítima” por alguns de seus clientes. Afinal, que limites podem se estabelecer para que o lobby não seja considerado ato abusivo e criminoso? Vejamos. O lobby tem como principal objetivo intermediar interesses de grupos perante a esfera pública, organismos (estruturas administrativas) e Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). Tal modalidade não é um fenômeno contemporâneo. Faz-se presente nos ciclos históricos, inscrevendo-se, inclusive, nos primeiros di¬cionários de política. Rousseau, no Contrato Social, perorava sobre a oportunidade de cada cidadão participar nos rumos políticos, ga¬rantindo haver “inter-relação contínua” do “trabalho das instituições” com as “qualidades psicológicas dos indivíduos que interagem em seu interior”. Esse é, aliás, um dos fundamentos da democracia participativa, aqui entendida como o sistema que permite aos cidadãos e suas representações se livrarem da coerção para influir de maneira autônoma no processo decisório. O lobby tem relação com este conceito. Mas a atividade ganhou força, nas últimas décadas, em virtude da crise que assola a democracia representativa. A débâcle do socialismo clássico abriu aguda crise no campo das ideologias. A densidade ideológica da competição política tornou-se mais tênue, partidos se amalgamaram no centrão dominado pela social-democracia, parlamentos perderam vigor e as bases arrefeceram sua disposição. A representação política, amargando o efeito desses impactos, se fragmentou e os partidos de massa se transformaram naquilo que os ingleses chamam de “catch-all parties” (partidos do “agarra tudo”). Um novo tripé se formou às margens do Estado juntando a burocracia, os políticos (interessados em aumentar espaços de poder) e os círculos de negócios. Sob o peso do desprestígio, os atores políticos viram a sociedade deles se afastar, dando lugar a uma gigantesca lacuna que passou a ser ocupada por entidades de pressão social, organizações não governamentais e associações de categorias profissionais. Essa nova fisionomia começou a agir de forma política, defendendo interesses de núcleos junto ao Parlamento, ao Executivo e ao Judiciário. Quer dizer, no vácuo aberto pela democracia representativa, a sociedade organizada aproveitou para exprimir suas reivindicações. Registre-se que o ponto de partida para esse novo ordenamento começa, por aqui, na Consti¬tuição de 1988, que propiciou a abertura dos pulmões da sociedade, ao incentivar a formação de entidades e movimentos. O respiro fez expandir novos centros de poder, os quais passaram a exigir po¬líticas públicas nos mais variados nichos temáticos. Ganha vigor, então, a democracia participativa, concebida até então por meio de três mecanismos constitucionais: plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular. É nessa textura que emerge o lobby, entendido como ação em defesa de grupamentos organizados, nas áreas de gêneros, minorias, etnias ou profissões. Sob essa visão, os lobbies são justificáveis. Nos Estados Unidos, por exemplo, constituem uma atividade inserida na vida política. Esse é o lado positivo. Ocorre que seus limites éticos são rompidos quando a defesa de demandas coletivas rompe as barreiras da legalidade, ou seja, quando a res publica passa a ser apropriada, de maneira vil, por círculos no entorno do Estado. Desvirtuando-se do escopo original, transforma-se o lobby em tabuleiro de negociações espúrias, ensejando escândalos de toda a ordem, a ponto de deixar a ex-maior empresa brasileira, a aclamada Petrobras, em estado de calamidade. E assim, essa prática ingressa na banda suja da corrupção, do tráfico de influência, da manipulação e uso de estruturas governativas, resultando em ladroagem de fatias do Estado. Bobbio, em seus estudos, chegava a alertar: “a democracia é o governo do poder público em público”, apontando para um sistema que se vale do poder manifesto, evidente, visível, em contraponto à coisa “confinada, escondida, secreta”. Arrematava: “Onde existe o poder secreto há, também, um antipoder igualmente secreto ou sob a forma de conjuras, complôs, tramoias.” Essa situação exige que o lobby seja legalizado. A partir da norma legal, será possível moldar uma forma legítima e transparente de defesa de interesses. O projeto que tramita no Congresso, há anos, carece nova avaliação à luz da realidade social e política do país. Somente o marco regulatório sobre a matéria poderá diminuirá a taxa de corrupção, eis que des¬vendará o que está por trás das máscaras. Reivindicações gerais, difusas, particulares, explícitas ou latentes, passarão pela lupa da mídia. A publicidade das ações contribuirá para distinção entre o justo e o injusto, o lícito e o ilícito, o correto e o incorreto, o oportuno e o inoportuno. Lobistas ou, se quiserem, um nome mais pomposo e sem viés negativista, algo como articuladores institucionais da sociedade civil, terão identidades e representações divulgadas. Seria uma maneira de adensar o corpo de nossa democracia participativa, conferindo mais força e significado à democracia, o regime do poder visível. GAUDÊNCIO TORQUATO, jornalista, professor titular da USP, é consultor político e de comunicação Diário de Cuiabá | http://goo.gl/Kx3nmu

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Falta de vergonha e lobismo por Roberto Romano

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,falta-de-vergonha-e-lobismo,10000015418