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O lobby, à espera de regulamentação

O lobby, à espera de regulamentação
Carlos Ming, Estadão, 19/05/2019

Formalização da prática pode trazer mais transparência, esclarecendo quem defende o que, em nome de quem e com atuação junto a quem. Há assuntos que há quatro décadas vêm e voltam no Congresso brasileiro, como as fases da lua. Um desses assuntos é a regulamentação do lobby, agora em crescente. Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Em paralelo, corre a solicitação de decreto federal, de iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), que impõe mais transparência à atividade dos lobistas no governo. As práticas de lobby, no Brasil, quase sempre estiveram associadas a corrupção e a relacionamento escuso entre os setores privado e público. Se não isso, têm servido para arrancar do governo, do Congresso e até mesmo do Judiciário decisões que atendem a interesses privados, nem sempre em harmonia com o interesse público. Por trás de um lobby podem estar empresas, setores da economia, sin…
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CENÁRIO É FAVORÁVEL À REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY, DIZEM ESPECIALISTAS E PROFISSIONAIS

BROADCAST ESTADÃO

26/11/2018 10:23:13 - POLÍTICO ESPECIAL:

CENÁRIO É FAVORÁVEL À REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY, DIZEM ESPECIALISTAS E PROFISSIONAIS

São Paulo, 26/11/2018 - O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pode favorecer a regulamentação do lobby no Brasil, avaliaram especialistas e profissionais que atuam nesse setor. O assunto está em discussão no Congresso há décadas, mas projetos que procurem determinar regras claras para a representação de interesses privados junto ao poder público até hoje custam a avançar no Legislativo. O presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, afirma que integrantes do futuro governo Bolsonaro têm dado sinais favoráveis ao andamento dessa pauta no Congresso. "O agora ministro Sérgio Moro, logo na posse, deu uma sinalização forte de regulamentação e de como deve se dar o diálogo entre o público e o privado. Isso é muito importante, não só para nós, mas para toda a sociedad…

POR QUE MONITORAR O LEGISLATIVO?

A primeira vez em que ouvi a palavra lobby em sua acepção política, eu estava terminando o mestrado em Sociologia Política na Unesp-Araraquara. Esse tema, muito inovador no Brasil, estava em alta na Europa, porque os acadêmicos iniciavam suas investigações para compreender a fundo as estratégias e táticas dos grupos de interesse que haviam se instalado em Bruxelas com o objetivo de influenciar o ciclo de políticas públicas no Parlamento Europeu. Era 1998 e, apesar de ter cursado Ciências Sociais, jamais tinha estudado grupos de interesse ou lobby. Estranhamente, ainda hoje é raro encontrar, na literatura de Ciência Política voltada a estudantes de graduação, uma obra que defina e discuta esses termos apropriadamente. Extremamente incomodada com o que me pareceu uma grande contradição, comecei a estudar o assunto. A literatura em português era pífia e toda a cobertura jornalística sobre a atividade de lobby a associava a corrupção e tráfico de influência. Resolvi enfrentar o desafio d…

Mesa redonda discutira "O papel da tecnologia na democratização do lobby" em 20/09 em São Carlos/SP

O SL Summit é um evento que reúne diversos profissionais, em um só lugar, para apresentarmos casos de sucesso na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e discurtimos o futuro da profissão.

Nessa primeira edição, haverá uma mesa redonda onde vamos discutir sobre “O papel da tecnologia na democratização do lobby”. Contaremos com a presença da Andréa Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da FGV/IDE e Pedro Fiorelli, Executivo Sênior de Relações Institucionais com mais de 10 anos de experiência no setor de infraestrutura e de fundos de investimento.

Se você é um profissional da área, entusiasta, acadêmico ou gosta de política, venha entender como a tecnologia está mudando a forma como fazemos lobby e o que esperar do futuro. O SL Summit acontece em São Carlos, porém faremos uma transmissão ao vivo no nosso Facebook. Se inscreva para receber novidades e o link para a transmissão!

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXbDXSX-T-bwoE1rpGHKqGMVd…

Lobby deveria ser regulamentado no País, avalia pesquisadora Andréa Gozetto da Fundação Getúlio Vargas

Andréa Gozetto, da Fundação Getulio Vargas, afirma que a regulamentação da prática não deve ser vista como 'panaceia'.



Entrevista com Andréa Gozetto, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas
Thiago Braga - Estadão 


BRASÍLIA - Atividade pouco conhecida no Brasil, olobbydeveria ser regulamentado, mas, a legislação, sozinha, não representaria uma solução contra desvios. Essa é uma das visões apresentadas pela pesquisadoraAndréa Gozetto, daFundação Getulio Vargas, uma das autoras do livroLobby e políticas públicas(FGV Editora), juntamente com o professor Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP). Ao Estado, Andréa diz que a regulamentação não deve ser vista como “panaceia”. A seguir trechos da entrevista. Por que, na sua opinião, o lobby não foi regulamentado? A questão é que não se consegue entrar num consenso sobre as regras que vão normatizar. Pesquisas mostram que 80% do Congresso é a favor da regulamentação do lobby. Ótimo, mas como? O que vai se exigir? Um credenciamento…

É indispensável regulamentar o instituto do lobby no Brasil por João Grandino Rodas (Revista Consultor Jurídico)

OLHAR ECONÔMICO É indispensável regulamentar o instituto do lobby no Brasil23 de agosto de 2018, 8h05
Por João Grandino Rodas A pertinácia em tentar interferir em decisões de políticas públicas perde-se no tempo. É provável que, modernamente, sua corporificação tenha ocorrido no Reino Unido, sendo herdada pelos Estados Unidos, país onde foi cunhado o nome lobby e o primeiro a regulamentá-lo. Lobby é a atividade estruturada de promoção de interesses junto a autoridades públicas, buscando influenciar decisões, geralmente, de caráter político. O presidente Ulysses Grant (1864-69) frequentava o happy hour no lobby (salão de entrada) do Hotel Willard, em Washington, tendo dado o nome de lobistas às pessoas que, nesse local, o procuravam para influenciá-lo. O Federal Regulation of Lobbying Act (1946) procurou minimizar a influência dos lobistas junto ao Legislativo. Seguiu-se o Lobbying Disclosure Act (1995), que responsabilizou o lobby, regulamentado-o também junto ao Executivo; e pelo Hones…

PERFIL DO PROFISSIONAL: FABÍOLA NADER MOTTA

“Trabalho perene, contínuo, no qual você não escolhe candidatos, partidos, lados. Muita transparência, ética e compliance” Conversar com alguém que está radicado em Brasília é sempre um exercício de adivinhação. A cada frase, desponta uma mistura de sotaques típica da capital federal. Com Fabíola Nader Motta, gerente de relações institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), não é diferente. A cada frase, a cada cadência, o interlocutor aposta em uma região do Brasil. Mas o que aparenta é um leve acento mineiro. Fabíola, filha de militar que serviu em várias partes do País, nasceu em Juiz de Fora (MG) e se mudou muito jovem para Brasília. Pelo histórico familiar e pela profissão que escolheu, ela é, aos 31 anos, uma típica brasiliense. Outro aspecto da fala também não passa despercebido. As frases redondas, repletas de dados, resumem outra característica – desta vez, profissional. O poder de articulação e convencimento demonstra o preparo para exercer a atividade q…

PERFIL DO PROFISSIONAL: ANDRÉA GOZETTO

“Não existe melhor combinação do que democracia e lobby”. Nunca um termo arquitetônico apanhou tanto nas manchetes de jornais. E não foi pelo seu sentido originário. A metáfora acabou prevalecendo e o termo lobby, usado para designar o salão de entrada de um edifício, virou sinônimo de malfeito, de conversas ao pé de ouvido quase nada republicanas. Nessa visão míope, o local de passagem do tomador de decisão, o lobby, virou o endereço das negociatas, dos engravatados que se acotovelam para oferecer e receber vantagens. Desmistificar esses conceitos empobrecidos, além de oxigenar a discussão sobre a relação entre grupos de interesse e tomadores de decisão, é um dos grandes méritos do livro “Lobby e Políticas Públicas” (série Bolso, Editora FGV), dos pesquisadores Wagner Mancuso, professor de Ciência Política da USP, e Andréa Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da FGV/IDE. Em pouco mais de três horas de leitura, é possível compreender por que a legitimação do lobby …

PERFIL DO PROFISSIONAL: EDUARDO GALVÃO, EXECUTIVO E PROFESSOR DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

“Lobby é o contraponto da corrupção”. Eduardo Galvão tem nome de ator famoso e, de vez em quando, também precisa escolher os papeis que vai assumir. Quando lhe perguntam a sua profissão, ele brinca que costuma olhar o relógio para checar quanto tempo tem para responder. Dependendo do ambiente e do interlocutor, ele crava que é advogado e fim de conversa. Caso esteja mais tranquilo, pode explicar a atuação em Relações Governamentais. E que é muito orgulhoso da profissão. A dificuldade em revelar o que faz tem dois motivos: o pouco conhecimento das pessoas a respeito da profissão de lobista e o rotineiro vilipêndio a que ela é submetida, quando esse palavra, tão carregada de estigma, ganhas as manchetes dos jornais. Eduardo é enfático para diferenciar. “O lobby é o contraponto da corrupção. Eu gasto tempo fazendo pesquisa, análises, relatórios, sola de sapato, para tentar convencer o pessoal. Quem leva a mala preta não precisa de análise e convencimento.” Análise e convencimento repres…

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!