Pular para o conteúdo principal

O que pensam os especialistas

O Estado de S.Paulo – Caderno Aliás
15.11.2008
É uma etapa essencial para a consolidação democrática?

ANDRÉA OLIVEIRA GOZETTO
PROFESSORA-PESQUISADORA E DOUTORA EM CIÊNCIAS SOCIAIS

Sempre confundido com corrupção e tráfico de influência e envolto em um forte estigma de marginalidade, o lobby é a atividade exercida pelos grupos de pressão que buscam participar do processo estatal de tomada de decisões contribuindo para a elaboração das políticas públicas. Ao fornecer informações àqueles que decidem, os grupos colaboram para a melhor decisão. Transformam-se, dessa maneira, em interlocutores do Estado, criando um importante canal de comunicação com ele, democratizando o processo decisório. Nesse sentido, a regulamentação da atividade é de suma importância, uma vez que pode ser uma etapa essencial tanto para a superação do estigma quanto para a consolidação democrática. Não se trata apenas de controlar e restringir o acesso dos grupos aos tomadores de decisão, mas de monitorar sua ação garantindo transparência. No entanto, esse objetivo só será alcançado se houver o acesso igualitário dos grupos ao processo decisório e, sobretudo, uma reforma política que trate do financiamento de campanha de forma apropriada e efetiva.

Estabelecer leis sobre um problema não significa resolvê-lo?

RAFAEL CLÁUDIO SIMÕES

HISTORIADOR E MEMBRO DA TRANSPARÊNCIA CAPIXABA

Ressurge no debate público brasileiro a questão do lobby com o foco em sua regulamentação. Mais uma vez, como temos visto acontecer em inúmeras questões, ocorre uma simplificação maniqueísta na discussão. De um lado estão os que percebem qualquer lobby como uma simples forma de corrupção; de outro aqueles que enxergam na regulamentação o fim dos nossos problemas. Padecemos historicamente de uma visão que insiste em pensar que criar um código legal sobre determinado tema é resolvê-lo. Isso é falso. Se quisermos efetivamente trabalhar o combate à corrupção em nosso país, precisamos regulamentar a atividade do lobby, mas necessitamos de muitas outras medidas. Deve haver uma política pública que, entre outras coisas, aponte um esforço combinado dos vários órgãos e poderes responsáveis por esse trabalho e concretize a punição para os corruptos e corruptores. Somente nesse caminho vamos construir relações transparentes e éticas entre o público e o privado, como propõe a regulamentação do lobby.

Para saber mais, visite: www.lobbying.com.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR QUE MONITORAR O LEGISLATIVO?

A primeira vez em que ouvi a palavra lobby em sua acepção política, eu estava terminando o mestrado em Sociologia Política na Unesp-Araraquara. Esse tema, muito inovador no Brasil, estava em alta na Europa, porque os acadêmicos iniciavam suas investigações para compreender a fundo as estratégias e táticas dos grupos de interesse que haviam se instalado em Bruxelas com o objetivo de influenciar o ciclo de políticas públicas no Parlamento Europeu. Era 1998 e, apesar de ter cursado Ciências Sociais, jamais tinha estudado grupos de interesse ou lobby. Estranhamente, ainda hoje é raro encontrar, na literatura de Ciência Política voltada a estudantes de graduação, uma obra que defina e discuta esses termos apropriadamente. Extremamente incomodada com o que me pareceu uma grande contradição, comecei a estudar o assunto. A literatura em português era pífia e toda a cobertura jornalística sobre a atividade de lobby a associava a corrupção e tráfico de influência. Resolvi enfrentar o desafio d…

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

Mesa redonda discutira "O papel da tecnologia na democratização do lobby" em 20/09 em São Carlos/SP

O SL Summit é um evento que reúne diversos profissionais, em um só lugar, para apresentarmos casos de sucesso na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e discurtimos o futuro da profissão.

Nessa primeira edição, haverá uma mesa redonda onde vamos discutir sobre “O papel da tecnologia na democratização do lobby”. Contaremos com a presença da Andréa Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da FGV/IDE e Pedro Fiorelli, Executivo Sênior de Relações Institucionais com mais de 10 anos de experiência no setor de infraestrutura e de fundos de investimento.

Se você é um profissional da área, entusiasta, acadêmico ou gosta de política, venha entender como a tecnologia está mudando a forma como fazemos lobby e o que esperar do futuro. O SL Summit acontece em São Carlos, porém faremos uma transmissão ao vivo no nosso Facebook. Se inscreva para receber novidades e o link para a transmissão!

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXbDXSX-T-bwoE1rpGHKqGMVd…