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O que pensam os especialistas

O Estado de S.Paulo – Caderno Aliás
15.11.2008
É uma etapa essencial para a consolidação democrática?

ANDRÉA OLIVEIRA GOZETTO
PROFESSORA-PESQUISADORA E DOUTORA EM CIÊNCIAS SOCIAIS

Sempre confundido com corrupção e tráfico de influência e envolto em um forte estigma de marginalidade, o lobby é a atividade exercida pelos grupos de pressão que buscam participar do processo estatal de tomada de decisões contribuindo para a elaboração das políticas públicas. Ao fornecer informações àqueles que decidem, os grupos colaboram para a melhor decisão. Transformam-se, dessa maneira, em interlocutores do Estado, criando um importante canal de comunicação com ele, democratizando o processo decisório. Nesse sentido, a regulamentação da atividade é de suma importância, uma vez que pode ser uma etapa essencial tanto para a superação do estigma quanto para a consolidação democrática. Não se trata apenas de controlar e restringir o acesso dos grupos aos tomadores de decisão, mas de monitorar sua ação garantindo transparência. No entanto, esse objetivo só será alcançado se houver o acesso igualitário dos grupos ao processo decisório e, sobretudo, uma reforma política que trate do financiamento de campanha de forma apropriada e efetiva.

Estabelecer leis sobre um problema não significa resolvê-lo?

RAFAEL CLÁUDIO SIMÕES

HISTORIADOR E MEMBRO DA TRANSPARÊNCIA CAPIXABA

Ressurge no debate público brasileiro a questão do lobby com o foco em sua regulamentação. Mais uma vez, como temos visto acontecer em inúmeras questões, ocorre uma simplificação maniqueísta na discussão. De um lado estão os que percebem qualquer lobby como uma simples forma de corrupção; de outro aqueles que enxergam na regulamentação o fim dos nossos problemas. Padecemos historicamente de uma visão que insiste em pensar que criar um código legal sobre determinado tema é resolvê-lo. Isso é falso. Se quisermos efetivamente trabalhar o combate à corrupção em nosso país, precisamos regulamentar a atividade do lobby, mas necessitamos de muitas outras medidas. Deve haver uma política pública que, entre outras coisas, aponte um esforço combinado dos vários órgãos e poderes responsáveis por esse trabalho e concretize a punição para os corruptos e corruptores. Somente nesse caminho vamos construir relações transparentes e éticas entre o público e o privado, como propõe a regulamentação do lobby.

Para saber mais, visite: www.lobbying.com.br

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