domingo, 16 de novembro de 2008

Você é a favor da regulamentação do lobby no Brasil?

O Estado de S.Paulo – Caderno Aliás
15.11.2008

Limites na intermediação de interesses

A Controladoria-Geral da União (foto) realizou, nessa semana, um seminário internacional sobre a regulamentação do lobby no Brasil. O objetivo do encontro era promover o debate sobre a criação de regras e limites para a prática do lobby, a partir de experiências bem-sucedidas de países desenvolvidos e de propostas contidas em projetos de lei sobre o assunto que tramitam no Congresso. As discussões devem subsidiar um texto que regulamente a atividade.

Resultado da enquete:

Sim: 56%

Não: 44%

4 comentários:

"M" as Miracle disse...

Antes mesmo que se discuta a Legalização do lloby no Brasil, é preciso que haja, em primeiro lugar, um melhor esclarecimento sobre o que é efetivamente a atividade de lobby, seja no Brasil, seja no mundo.
O fato é que hoje no Brasil, o lobby é confundido com o tráfico de influência e a defesa de interesses próprios ou de determinada classe.
Há que se esclarecer o que compete ao lobby, qual sua "real intenção" e qual sua finalidade.
De outro jeito, não é possível entender para opinar.
Parafraseando a Bíblia: "e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará"; Se essa máxima for seguida a risca, tenho certeza de que o processo de tomada de decisões será melhor, mais justo e mais igualitário.
Marcos Rocha, aluno UNINOVE - 1º semestre Direito

Profa. Dra. Andréa Gozetto disse...

Marcos,

O meu objetivo com esse espaço virtual é justamente tentar contribuir para a melhor compreensão sobre essa atividade.
Porém, creio que antes de mais nada é preciso se perguntar: regulamentar para quem?
Se mantivermos o mesmo formato de representação de interesses atual não haverá possibilidade de consolidação democrática, uma vez que os grupos de interesse não tem a mesma capacidade para acessar os tomadores de opinião.
Assim, é preciso, antes de mais nada, no formato de representação de nossa sociedade. Pluralismo ou neocorporativismo?

"M" as Miracle disse...

Profa.
Voce fez a pergunta certa: regulamentar para quem?
E usando da sua aula sobre Russeau, que foi tão bem ministrada, "se temos que escolher representantes, se este for um mal necessário, então que haja fiscalização por parte do povo e que a renovação dos representantes seja constante".
Agora uma pergunta: voce como estudiosa, tem alguma sugestão de como podemos contribuir para que esse processo eleitoral seja melhorado, ou seja, que as pessoas tenham a real consciencia sobre quem eleger?
aproveitando o espaço, quero te agradecer porque tenho aprendido muito mais sobre politica durante suas aulas do que em todo o meu tempo de vida (que não é pouco).
Obrigado por dividir seu conhecimento conosco.

juslaboral.net disse...

Entendo pertinente a regulamentação do Lobby no Brasil, e de forma geral. Melhor formalizar, a par de eventuais imperfeições que possam surgir de tal regulamentação, do que continuar do jeito que está atualmente a prática de Lobby no Legislativo brasileiro.
A atividade lobbysta, legalizada, é prática comum em países de primeiro mundo, de tal sorte que não vejo razão para não se fazer o mesmo em nosso país. Aliás, penso que a Legalização dos Lobbys está na mesma linha de importância do financiamento público de campanha eleitoral (prática utilizada até mesmo pelos EUA).