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Corrupção que se atribui aos lobbies pode ser limitada em lei

Pesquisa revela: 90% dos líderes no Congresso apóiam regulamentação

A prática do lobby, quase tão antiga quanto a política, poderia hoje ser mais transparente e menos corruptora no Brasil caso estivesse regulamentada em lei, afirma o advogado Luiz Alberto dos Santos. Ele defendeu tese de doutorado sobre o tema na Universidade de Brasília (UnB).
– A regulamentação da atividade é um instrumento crucial para garantir a legitimidade da função do lobista, além de assegurar a credibilidade das instituições públicas onde ela ocorre – diz.
Comparação
Em seu estudo, Santos traçou uma minuciosa comparação sobre a prática do lobby nos Estados Unidos e no Brasil. De um lado, na América do Norte, vigora a lei mais antiga regulamentando a profissão.
Criada em 1946, um ano depois da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial, a lei foi consolidada em seis décadas de uso contínuo. Do outro lado, um Brasil recém democratizado, porém maduro no tema, vive um momento sem precedentes em favor da regulamentação do lobby nos três Poderes, avalia Santos.
Como parte da tese, em 2007 o advogado promoveu uma pesquisa com os 60 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, selecionados na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A relação inclui líderes partidários, presidentes de comissões e de frentes parlamentares.
Na pesquisa, 48 deputados e 12 senadores responderam a um questionário sobre o tema. O resultado não deixa dúvidas: 90% dos principais líderes do legislativo brasileiro são favoráveis à regulamentação do lobby.
– Também existe uma aceitação inédita por parte dos próprios lobistas, que desejam sua ver a atividade amparada pela lei – afirma Santos.
Mais transparência
Além de resultar em mais transparência e menos corrupção, uma legislação sobre o tema tem outra vantagem: proporcionar acesso de grupos menos influentes e detentores de menor poder econômico às instituições públicas. Conseqüentemente, proporção maior dos diversos segmentos da sociedade poderão defender seus interesses contra investidas de grandes conglomerados econômicos.
– O direito ao contraditório deverá constar na regulamentação da prática do lobby. Quando o lobista patrocinado por um setor industrial tiver acesso a determinado deputado, por exemplo, esse mesmo parlamentar terá de receber um representante de grupos sociais contrários à posição do lobby, equilibrando, assim, o exercício de influência – explica o advogado Luiz Alberto dos Santos
Tema recorrente
Desde 1984 o tema é recorrente no Congresso Nacional, quando o então senador Marco Maciel apresentou o primeiro Projeto de Lei sobre a atividade de lobista. Vinte e quatro anos se passaram, Maciel elegeu-se para novo mandato de senador, foi vice-presidente da República por dois mandatos e está outra vez no Senado. O projeto não se transformou em lei.
A mais recente iniciativa é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com grandes chances de seguir adiante na pauta do legislativo. Segundo o pesquisador, a proposta necessita de alguns ajustes, no entanto é a mais completa já elaborada nessas duas décadas de discussões.
Ainda de acordo com Santos, tão importante quanto criar regras para a prática do lobby é garantir instrumentos de fiscalização e monitoramento. Para tornar efetivo esse controle, deverão ser apresentados relatórios regularmente, bem como registros de empresas e grupos envolvidos, tudo disponível na internet, sob responsabilidade de um órgão público, como a Controladoria Geral da União.
Tramitação públicaAssim, serão divulgados à sociedade todos os trâmites do lobby, desde revelar os nomes dos interessados em determinado assunto até os valores investidos para defender suas posições, inclusive os gastos com salários dos lobistas. Nos EUA, um coordenador de lobby pode receber salário anual de US$ 2 milhões.

Fonte: UNB Agência

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