Pular para o conteúdo principal

O modelo norte americano é o melhor a ser seguido por nossos legisladores?

Obama cria regras contra lobby na Casa Branca e congela salários
Publicidade

da Folha Online

Em seu primeiro dia de trabalho, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, instituiu novos limites a lobistas na Casa Branca e congelou os ganhos dos seus assessores com maiores salários. No total, o presidente assinou duas ordens executivas e três memorandos presidenciais nesta quarta-feira, anunciando o início de uma "nova era" da política.

As novas regras de Obama sobre o lobby não apenas proíbem que seus assessores tentem influenciar a administração após deixar o governo. Elas também proíbem que os já contratados trabalhem em áreas para as quais já fizeram lobby, ou de se aproximar de agências do governo que já foram alvo de pressão.

Presentes proibidos

As medidas desta quarta-feira também proíbem lobistas de dar presentes de qualquer valor a membros de sua administração. Não ficou claro de imediato se a proibição incluiria a tradicional cláusula das "relações prévias", que permite presentes de amigos ou associados com os quais os empregados tenham laços fortes.
Quem sair de seu governo estará proibido de tentar influenciar antigos colegas nos dois anos seguintes. Obama pede a toda a sua equipe que participe de uma "palestra" sobre ética como a que ele disse ter visto na semana passada.
Obama disse que as regras são mais estritas "que as de qualquer outra administração da história". Elas seguem suas promessas de campanha de ser duro com a influência de lobistas na Casa Branca.

"As novas regras sobre lobby, sozinhas, não importa o quão duras, não serão o suficiente para consertar um sistema falido em Washington", afirmou o presidente. "É por isso que estou criando regras que se aplicam não apenas os lobistas, mas a todos aqueles que foram selecionados para trabalhar em minha administração", completou.
Ao anunciar as medidas, o presidente disse que elas representam "uma clara ruptura dos 'negócios como sempre'".

"Na Ordem Executiva sobre Comprometimentos Éticos da Equipe do Ramo Executivo, o presidente, primeiro, proíbe funcionários do Executivo de receber presentes de lobistas", afirma a nota da Casa Branca. "Segundo, ele fecha a porta que permite que funcionários do governo venham de e vão a trabalhos na iniciativa privada de forma que possa dar àquele setor uma influência indevida sobre o governo. Terceiro, ele requer que as contratações do governo sejam baseadas em qualificações, competência e experiência, não em conexões políticas", acrescenta.

O presidente anunciou também a primeira medida de combate a crise financeira, a começar pelo congelamento de salários dos funcionários da Casa Branca, da assessoria Nacional de Segurança e da Secretaria de Comunicação que tenham remuneração acima de US$ 100 mil (cerca de R$ 235 mil) no ano.

No Memorando Presidencial sobre Transparência e Governo Aberto e no Memorando Presidencial sobre a Lei de Liberdade de Informação, o presidente instrui todos os membros de sua administração a trabalharem sob os princípios da abertura, transparência e para engajarem os cidadãos a trabalhar com o governo, segundo o comunicado da Casa Branca.

Com agências internacionais

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Matéria veiculada pelo Jornal da Cultura discute o reconhecimento da ocupação do profissional de relações institucionais e governamentais pelo Ministério do Trabalho

O Jornal da Cultura veiculou ontem a noite uma excelente matéria sobre o reconhecimento da ocupação de relações institucionais e governamentais. Os alunos do MBA em Relações Governamentais da FGV em São Paulo marcaram presença. 

Importante ressaltar que o profissional de relações institucionais e governamentais não é um vendedor. Esse profissional leva informações ao governo sobre a organização que representa e traz para a organização informações relevantes sobre o processo decisório estatal. Portanto, propagandistas da indústria farmacêutica não são profissionais de relações governamentais. 

Após a matéria, o Prof. Villa esclareceu o público sobre a importância da atividade de lobby e a necessidade de regulamentação. 

Confiram a íntegra da matéria: http://www.info4.com.br/ver/ver.asp?bA=MTE3NTA5NQ&YQ=MTQzMg&Yw=NDA0MQ&b3JpZ2Vt=ZW1haWw=&ZGF0YQ=MjcvMDIvMjAxOA

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

LOBBY INTERNACIONAL

Reportagem publicada no jornal inglês The Guardian no último domingo aponta que o ministro de comércio britânico teria feito lobby junto ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em favor das empresas BP, Shell e Premier Oil. A notícia veio à tona porque a ONG Greenpeace teve acesso a documentos oficiais do governo britânico, que agora está sendo acusado de agir para isentar impostos e flexibilizar licenças ambientais para a indústria de petróleo. Vale lembrar que Paulo Pedrosa é o grande articulador de projetos como a privatização da Eletrobras e ligado a grupos econômicos e fundos de investimentos que podem ser beneficiados com esses negócios (ler mais aqui). Em resposta à grave notícia, na última quarta-feira congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional -- Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffman (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros -- apresentaram uma denúncia à Procuradoria …