terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Seminário sobre lobby começa com defesa unânime da regulamentação

Representantes de instituições do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e de organismo internacional, reunidos na noite desta segunda-feira (10) para a abertura do “Seminário Internacional sobre Mediação de Interesses”, foram unânimes ao defender a necessidade urgente de regulamentação da atividade de lobby no Brasil. Até amanhã (12), especialistas do Brasil e do exterior participarão do evento para a discussão de propostas que contribuam para regulamentar o exercício da atividade, considerada pelos presentes como legítima e inerente ao ambiente democrático.
“O que se pretende é criar um foro de debate que reúna todas as experiências relevantes sobre o tema, com representação de todos os setores da sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ao explicar os objetivos do seminário. Segundo ele, “transparência é a palavra chave nesse processo, pois fará com que a atividade se desenvolva às claras, dentro de regras estabelecidas e de conhecimento de todos”.
As conclusões do seminário orientarão a elaboração de proposta do Governo Federal para a adoção de limites éticos na atividade de mediação de interesses. Hoje, diferentemente, por exemplo, da Europa e dos Estados Unidos, no Brasil os representantes de corporações, classes ou grupos sociais exercem sem regulamentação alguma o trabalho de influenciar decisões junto à Administração Pública. O evento é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Justiça, e o Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que a discussão iniciada na noite de ontem é muito relevante para o País, “pois é necessário que a atividade de lobby que se realiza legitimamente possa se extremar daquela que se realiza nas sombras”.
Projetos adormecidos
No Congresso Nacional, duas propostas tratam da regulamentação do lobby, a mais antiga em tramitação há quase vinte anos. Presente à abertura do seminário, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, disse desconhecer a existência há tanto tempo de projetos de lei sobre o assunto e discursou para anunciar providências. "Imediatamente solicitarei ao presidente da Câmara dos Deputados para tomarmos posição ante as propostas existentes, a fim de dizermos à Nação que finalmente essa designação de lobista terá uma regulamentação", informou. "Não se pode agir às escuras, o País não mais aceita a clandestinidade."
O senador Marco Maciel, autor do Projeto de Lei 203/89, apresentado há quase duas décadas, aprovado pelo Senado e há 13 anos à espera de análise pela Câmara dos Deputados, também participou da abertura do Seminário Internacional sobre Mediação de Interesses. "O objetivo foi estabelecer exigências simples como o registro, a prestação de contas à Receita Federal e disciplinar o desenvolvimento das atividades de intermediação de interesses", discursou Maciel. Além dessa proposta, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1.207/2007, que tem como autor o deputado federal Carlos Zarattini.
Limites
Na Advocacia-Geral da União (AGU), portaria orienta a relação entre agentes públicos e representantes de corporações, instituições de classes ou grupos sociais. Para a solicitação de audiências, é preciso apresentar pedido escrito, o interessado defensor de interesses deverá comprovar sua representatividade e as discussões durante o encontro serão registradas formalmente. "A relação entre o estado e a sociedade precisa ser a mais transparente possível", argumentou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. "As pessoas que defendem interesses precisam ser cadastradas e agir sob um regulamento".
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), instituição parceira da CGU em iniciativas para a prevenção e o combate à corrupção, também participou da abertura do Seminário Internacional sobre Mediação de Interesses. O representante regional do UNODC para o Brasil e o Cone Sul, Giovanni Quaglia, defendeu a adoção de limites éticos para a prática do lobby, hoje vista no País de forma pejorativa e preconceituosa. "A intermediação não pode se confundir com corrupção ou com tráfico de influência. É, sim, natural de ambiente plural e democrático", disse.
A programação do seminário prevê a realização, entre hoje e amanhã, de seis painéis, com a participação de acadêmicos, parlamentares e especialistas na intermediação de interesses. Na tarde de amanhã, os relatores divididos por temas apresentarão as conclusões das discussões, a fim de enriquecer a proposta que o Governo Federal deverá preparar para subsidiar a regulamentação do lobby. "É preciso colocar o crachá no lobista", defendeu o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. "A regulamentação da atividade preverá quais os instrumentos legais e legítimos, estabelecerá uma linha divisória".

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - CGU

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