terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Transparência e representação de interesses

A tendência é mundial, explica Carlos Ricardo, e qualquer empresa brasileira com atuação multinacional será submetida a legislação de lobby de outros paísesBrasília, 29 - O Brasil precisa de transparência nas relações de defesa de interesse, reconhecendo a existência do lobby, regulamentando a atividade, credenciando pessoas e entidades que a exerçam e identificando interlocutores sob pena de ficar atrasado em relação a países como Estados Unidos, Canadá e os 27 integrantes da União Européia. A opinião é do sócio-Diretor de Relações Governamentais da Patri Políticas Públicas, Eduardo Carlos Ricardo. Segundo ele, a regulamentação do lobby, por meio de Lei Federal, é uma tendência mundial e o Brasil poderá enfrentar dificuldades de relação com os parceiros se o país ficar fora desse contexto. "Qualquer empresa brasileira com atividade multinacional será submetida a isso. É importante que os investidores externos saibam que temos esse tipo de legislação", disse. Carlos Ricardo falou hoje sobre 'Representação Institucional - Lobby', no segundo dia do 3º Encontro Nacional da Indústria (ENAI) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. Ricardo defendeu os benefícios que a transparência na defesa de interesse trará para empresas, entidades de classes, ONGs, sindicatos de trabalhadores, igreja, entre outros. "Haverá uma relação muito mais transparente e clara na defesa dos interesses públicos seja da União, Estados ou Municípios. Precisamos mostrar quem está trabalhando na defesa do quê, e representando a quem", destacou Ricardo. Para atingir esse nível, no entanto, é necessário retomar as discussões sobre o projeto de lei que regulamente o lobby. Em 1989, o senador Marco Maciel (DEM - PE) apresentou o projeto de lei (PLS 203/89), que prevê a regulamentação da atividade. A proposta chegou a ser aprovada no Senado em 2001, mas a tramitação foi interrompida na Câmara. "Esses processos não são rápidos. Só que entre a proposta original do senador Marco Maciel passaram-se vinte anos, e o país amadureceu. Acredito que, se o Governo, depois desse Encontro da Indústria, tomar uma posição forte, interessado na regulamentação, o Congresso vai dar uma resposta", afirmou Ricardo. A lei estabeleceria a forma de trabalho e a forma de atuação para prestadores de serviços e entidades de classe. "Enquanto não houver uma lei, não é bom que haja defesa de interesse terceirizada", disse Ricardo. De acordo com ele, nos Estados Unidos é necessário um mandato de representação para que a defesa de interesse seja realizada por terceiros. "Lobby se faz por meio de ação, da presença física. Prestadores de serviços não devem ser representantes de interesses de clientes", concluiu Ricardo.

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