segunda-feira, 2 de março de 2009

Quem são e como atuam os lobistas de Brasília

Lobby às claras 20.06.2005
Quem são e como atuam os lobistas de Brasília que defendem os interesses das empresas e querem legalizar a atividade Por Gustavo Paul EXAME Estabelecer uma estratégia de atuação em Brasília é um grande desafio para as empresas brasileiras. De um lado, está a burocracia com suas exigências idiossincráticas e a vocação natural para transformar qualquer ação em letargia. De outro, o fantasma da corrupção que permeia a cidade e, especialmente nos últimos tempos, pode fazer supor que essa é a única forma de se relacionar com autoridades públicas ou personagens da capital federal. Apesar desse cenário pouco favorável, existem caminhos absolutamente legítimos para uma empresa defender pontos de vista ou interesses dentro da máquina pública federal. E, justamente por causa de escândalos como o dos Correios, um tipo diferente de lobista vem ganhando terreno no cenário brasiliense. Esses escritórios de lobby, grandes e pequenos, dedicam-se a fazer de forma absolutamente transparente o meio de campo entre o público e o privado. No dicionário da capital, são conhecidos como "lobistas do bem" aqueles que recusam trabalhos duvidosos e atuam às claras. Para as empresas, eles têm sido uma maneira de fazer valer seus interesses sem recorrer a práticas heterodoxas que comprometam a imagem dos negócios envolvidos.Existem hoje pelo menos 140 representantes de grupos de pressão com atuação legítima no Congresso Nacional e no Poder Executivo. A função primordial deles é influenciar decisões que sejam favoráveis a seus clientes -- seja a Embraer, companhias da indústria farmacêutica ou associações de classe. Mas boa parte deles também tem a tarefa de traduzir o complicado funcionamento das engrenagens brasilienses aos que contratam seus serviços. Em geral, esses escritórios são tão bem equipados e enfronhados na dinâmica de governo que é mais fácil recorrer a eles para descobrir uma informação do que acionar os órgãos oficiais. Esses escritórios mantêm equipes inteiras (alguns com dezenas de pessoas) monitorando o trabalho das comissões do Congresso Nacional e preparando relatórios sobre o andamento de votações ou pronunciamentos. Também prometem orientar seus clientes sobre a melhor maneira de abordar um deputado ou senador. "Além de nos manter informados sobre assuntos que nos interessam em mais de dez órgãos federais, o escritório que contratamos nos ajuda a sugerir com quem conversar e mostra quais são os melhores caminhos, como um prático de porto", diz Guilherme Estrada, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Química.
Umbelino Lôbo ASSESSORIA E Consultoria
Principal operador: Antônio Marcos Umbelino Lôbo
Clientes: Nove empresas nacionais, entre elas a Embraer
Experiência na área: 26 anos
Funcionários: 15 empregados em um escritório central
Destaque: A coordenação da operação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível na campanha para a aprovação da Cide, imposto que unificou a tributação sobre os derivados de petróleo
Patri Relações Governamentais
Principal operador: Eduardo Carlos Ricardo
Clientes: 35 empresas nacionais e estrangeiras
Experiência na área: 19 anos
Funcionários: 60 empregados em três escritórios
Destaque: Orientação na campanha da Associação Brasileira dos Produtores de Discos para incluir no Código Penal uma pena maior para crimes de piratariaUm representante do chamado lobby do bem é a empresa Patri Relações Governamentais. Sediada num escritório de 800 metros quadrados em Brasília, a Patri tem em sua carteira 35 clientes, entre empresas nacionais e estrangeiras. De cada uma delas, cobra uma mensalidade fixa de 25 000 reais. Isso dá um faturamento anual de 10,5 milhões, valor que o fundador e diretor da Patri, Eduardo Carlos Ricardo, um ex-funcionário do Ministério da Fazenda, divulga na internet, junto com inúmeras explicações sobre a atividade da empresa. Com formação em economia, Ricardo montou seu escritório nos moldes das empresas que atuam nos Estados Unidos. Uma de suas práticas regulares é mandar funcionários semestralmente para observar o funcionamento dos lobistas americanos e utilizar as estratégias de lá em causas no Brasil. "O nosso trabalho é muito diferente daquele profissional nebuloso que trabalha pelo celular e usa de tráfico de influência para sobreviver", diz Ricardo. "Temos endereço, CPF e queremos ver a atividade regulamentada."Duas ações orquestradas pela Patri tornaram-se exemplo de lobbies bem-sucedidos em Brasília. Uma delas foi a campanha feita pela Bolsa de Valores de São Paulo para eliminar a cobrança da CPMF das aplicações financeiras. Segundo o presidente da Bovespa, Raimundo Magliano, foram feitas visitas a 480 deputados e 60 senadores para explicar como o imposto asfixiava o mercado de ações e transferia a liquidez para o exterior. A outra foi a campanha da Associação Brasileira dos Produtores de Discos para convencer o Congresso a aumentar as penas previstas para os crimes de pirataria no Código Penal. A fórmula da Patri foi fazer com que os artistas, e não apenas os representantes das gravadoras, pressionassem pela aprovação da lei. Inventou-se até um Disco de Ouro de Combate à Pirataria para dar visibilidade ao tema, que foi entregue ao presidente Lula pela ex-loura do Tchan Sheila Mello. Ambas deram certo.Um estudo realizado pelo especialista em estratégia comercial Diogo Brunacci, da Fundação Getulio Vargas, mostra que influenciar o que ocorre em Brasília pode ser fundamental para uma empresa ou uma associação de classe. Seria, segundo Brunacci, uma maneira importante de se destacar num ambiente de competição entre companhias ou setores. E isso é muito mais eficaz quando a ação é legítima, porque não há ônus se o caso vier a público. É assim que trabalha Antônio Umbelino Lôbo, dono de um escritório que assessora nove grandes clientes, entre eles a Embraer. Lôbo acompanha as empresas em encontros com autoridades e traça estratégias no Congresso e no Poder Executivo. Recentemente, teve uma grande vitória. Assessorou o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidores de Combustível para aprovação da emenda constitucional que instituiu a Cide, um imposto que igualou a cobrança de impostos entre as empresas nacionais e multinacionais do setor. Nesse processo, o escritório de Lôbo identificou as pessoas e os setores que apresentavam resistências e preparou a argumentação contrária. Também funcionou.A atividade de lobby no Brasil funciona sem nenhuma regulamentação. Esse vácuo jurídico é justamente a razão pela qual prosperam as figuras que atuam de maneira heterodoxa e contribuem para enlamear o ambiente de decisão política em Brasília. Segundo a socióloga da Unicamp Andréa Cristina Oliveira, em um extenso estudo sobre o lobby, a falta de um marco regulatório torna mais difícil separar os que atuam legalmente dos que estão ali para "vender facilidades". No trabalho que escreveu, a pesquisadora cita o exemplo do lobista Alexandre Paes dos Santos, que em 2001 se envolveu em um dos maiores escândalos do governo Fernando Henrique Cardoso. Ao mencionar a posse de uma fita gravada com supostas tentativas de extorsão política a um laboratório multinacional, Santos foi investigado pela Polícia Federal e em sua agenda foram descobertas referências que sugeriam o pagamento de propinas a deputados.Na falta de regras claras para definir essa atividade, a maioria dos lobistas profissionais procura se blindar contra a má fama dos outros. A melhor estratégia é deixar claro os princípios que os norteiam. A Semprel, empresa de lobby comandada por Guilhereme Farhat Ferraz, atende a um pequeno grupo de multinacionais. Para marcar a sua posição, Ferraz criou quatro princípios básicos de atuação na Semprel. Ele trabalha absolutamente dentro da lei, não atende a fornecedores ou potenciais interessados em fazer negócio com o governo, não garante que sua atividade vai gerar resultados positivos ao contratante nem aceita clientes com interesses conflitantes entre si. "A credibilidade e a confiança são ativos fundamentais em nossa atividade, não podemos colocar isso em risco", diz Ferraz.Desde 1989, tramita no Congresso Nacional um projeto do senador Marco Maciel para regulamentar a atividade do lobby. Ele está parado desde 2001 na Câmara dos Deputados e, diante da pasmaceira que tomou conta de Brasília, não há sinais de que seja retomado em breve. Nos Estados Unidos, a atividade é regulamentada desde 1946. Lá o lobista tem de se inscrever no Ministério da Indústria e Comércio e informar quais clientes pretende defender e qual o montante da verba que eles pagam. Para agir dentro do Congresso americano, a empresa de lobby tem de preencher uma ficha detalhada com nome do lobista, qual empresa o contratou e que áreas ele tem interesse em acompanhar. A relação entre o poder público americano e a iniciativa privada em Washington não é um encontro de freirinhas, mas a quantidade de escândalos é bem menor que no Brasil.
Lobby nos EUA
O que a legislação americana exige para o registro dos lobistas no Congresso dos Estados Unidos
1 - Registro da empresa de lobby, com endereço e telefone
2 - Registro de cada cliente, com endereço, telefone e atividade
3 - Nome dos lobistas que atuarão entre os parlamentares
4 - Principais áreas de interesse das empresas que contratam o lobby
5 - Nome de outras empresas que possam estar ligadas ao cliente
Fonte: Lobbying Disclosure ActFonte: Revista Exame no. 845 22/06/2005

Mais informações podem ser acessadas a partir de: www.lobbying.com.br

Um comentário:

Janeide Ferreira disse...

Esse texto esclareceu, e muito,a ideia do que é um lobista e quais as linhas tênues entre este e os parlamentares.
A minha dúvida ficou em uma parte: como um lobista influencia um parlamentar, sem a propina? Apenas argumentações são suficientes? As empresas pagam apenas pelas informações e defesa de interesses?
Enfim, acabou sendo mais de uma questão. Mas, é por que a imprensa fala de lobistas de forma pejorativa. É a primeira vez que leio a tese de defesa da regulamentação de profissão.
Espero respostas, obrigada.