Pular para o conteúdo principal

Lobby do bem e do mal

04/03/2006 - Por Alessandra Lessa
Da Sucursal em Brasília

O lobista Nilton Monteiro - que apresentou a lista com 156 nomes que teriam sido beneficiados com R$ 36,5 milhões de um suposto caixa dois de Furnas - já era conhecido de alguns políticos em Brasília. O senador Arthur Virgílio (PSDB) foi um dos que divulgaram nas últimas semanas a fama dele. De acordo com o tucano, Monteiro responde a processos por falsidade ideológica, furto de veículo e formação de quadrilha. E não pára por aí. O lobista foi acusado também de falsificar documentos que permitiram que ele recebesse do INSS a aposentadoria do pai, falecido.

Todas essas acusações dariam conta de que a lista de furnas, que sacudiu a CPMI dos Correios, não merecia tanta credibilidade e que, mais uma vez, o trabalho de profissionais como Monteiro tem lá seus caminhos obscuros. "Não sabemos de onde ele vem. Quem o contratou. A que interesses atende. Ele apareceu com uma lista que há quatro anos está na internet. Porque só agora causou esse alvoroço?". Para a professora Andréa Gozetto - autora da tese que investigou a atuação dos lobistas e seu impacto sobre a representação de interesses no Brasil -, há uma série de pontos que precisam ser respondidos antes de se afirmar que Nilton Monteiro seja realmente um lobista.

Contratados por parlamentares e grupos que tenham interesses em projetos que tramitam no congresso nacional, os lobistas têm muito o quê dizer sobre a política no Brasil. "O trabalho deles se assemelha ao de um jornalista. Só que da apuração, o lobista retira argumentos para formatar a consultoria que presta a seu cliente", explica a pesquisadora. Além de amplo conhecimento do processo legislativo, Andréa verificou que o bom lobista deve passar credibilidade nas informações que presta e exercer uma postura ética no meio político. "Senão o cliente deixa de procurá-lo".

Quem procura um lobista, geralmente, está em busca de informações privilegiadas sobre propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que podem, de uma forma ou de outra, prejudicar ou beneficiar determinado grupo. "Pode ser uma empresa, uma entidade ou até mesmo um parlamentar", aponta Andréa.

Quando o deputado, por exemplo, precisa opinar sobre temas que nem sempre consegue acompanhar, uma alternativa é contratar um lobista para assessorá-lo. "Você poderia dizer que seus assessores deveriam se encarregar de tomar conhecimento da matéria. Mas, com o nepotismo no Brasil, nem sempre quem está nos gabinetes tem competência pra tratar de assuntos específicos como energia nuclear e biodiesel. Nessa hora, ele contrata um lobista". De acordo com a pesquisadora, se esse profissional mostrar credibilidade e bons resultados será chamado mais vezes.

Clandestinidade

Chama a atenção da imprensa os escândalos envolvendo lobistas, desde o surgimento das primeiras denúncias à época da ditadura militar. Essa face do lobbying mostra que o tráfico de influência e a corrupção podem ser utilizados na representação de interesses. Na pesquisa feita por Andréa Gozetto isso fica bem registrado. "Grandes empreiteiras montam esquemas de influência para a liberação de verbas, utilizando-se ou não dos serviços dos escritórios de lobby e consultoria".

Por causa da má fama, muitos lobistas usam de outras denominações para descrever sua atividade. Eles temem o efeito negativo do estigma criado em torno da profissão, retratada pela mídia como algo marginal e clandestino.

No ponto de vista da pesquisadora, é inapropriado utilizar o termo lobby como sinônimo de corrupção e tráfico de influência. "Tem-se que ressaltar que o lobbying não se resume a exercer pressão. Inclui coleta de informação, propostas políticas, confecção de pesquisas e a procura por aliados". Andréa defende ainda que a atuação do lobista, diferente daquele que exerce atividades obscuras, deve ser imparcial e ética.

Longe de ser um mau caminho, para a pesquisadora, o lobbying é necessário para que se crie um canal de comunicação entre sociedade civil e Estado. "É uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que melhora a imagem da empresa ou entidade junto ao Estado, possibilita trocar idéias e informações com a sociedade civil, o que subsidiará o seu processo de tomada de decisões, e tornará a empresa ou entidade interlocutor qualificado do Estado", argumenta.

Além disso, o lobbying em Brasília parece vislumbrar um futuro promissor para profissionais que querem investir na área da assessoria parlamentar. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, ainda em 1996, um profissional do ramo pode chegar a ganhar até R$200 por hora.


Regulamentação do lobbying

Eles também já trabalharam em causa própria. Lobistas em Brasília tentam regulamentar a profissão, que ganha vulto no cenário político, conquista profissionais de todas as áreas para o mercado e abre até cursos de especialização. Mas o lobby em torno da regulamentação da profissão de lobista é enfraquecido cada vez que outra pauta mais importante entra em cena.

Em 1983, Marco Maciel apresentou ao Senado Federal projeto de lei com o objetivo de regulamentar as atividades dos grupos de pressão no congresso nacional. Segundo a pesquisadora, ainda em fevereiro de 2003, a proposição voltou a Câmara dos Deputados, mas ainda não foi apreciado.

A regulamentação da profissão não interessa a muitos parlamentares porque, segundo a pesquisadora, alguns deles já fazem o trabalho do lobista juntos as suas bases eleitorais. "No Congresso Nacional há parlamentares que são proprietários de convênios médicos, universidades, agronegócios, indústrias, e todos eles defendem os seus interesses e o de seus respectivos setores. A atividade de lobbying, se regulamentada, restringiria a liberdade que hoje possuem", analisa.

Outro argumento contrário à regularização da profissão de lobista é o pensamento de que com a redemocratização e com a ampla divulgação que se dá às atividades do Legislativo na internet e a promoção de audiências públicas pelas duas casas do Congresso, não seria necessário o trabalho do lobista, porque tudo já estaria às claras, para quem quisesse acompanhar. "Mas uma pessoa que não entende nada de processo legislativo, saberia defender sua causa seu o acompanhamento técnico de um profissional? A regularização da profissão de lobista, além de dar mais transparência às atividades legislativas, daria mais oportunidade de a sociedade interferir nas decisões que são tomadas em Brasília", defende Andréa Gozetto.

Perfil dos profissionais

Analisando os dados fornecidos por lobistas entrevistados, Andréa traçou o perfil desses profissionais.

São, em sua maioria, homens, com idade entre 40 e 50 anos, grau de escolaridade superior - em geral cursaram Direito - e, não raro, pós-graduados. Proprietários dos escritórios de consultoria e lobbying que representam, costumam trabalhar sozinhos, imprimindo um estilo pessoal no trato com os clientes, os quais, na maioria das vezes, são empresas privadas nacionais e em menor número, entidades de classe.

Os escritórios que dirigem são de médio porte e os lobistas possuem mais de 10 anos de experiência na profissão, após terem exercido uma atividade anterior no governo.

Os honorários praticados pela categoria variam conforme a empreitada e o porte do escritório. Por exemplo, um trabalho encomendado à Patri Relações Governamentais, considerado um dos três maiores no segmento em Brasília, com 50 funcionários, não sai por menos de R$ 25.000,00 ou o equivalente em dólares, conforme informação na página da própria empresa na Internet.

Tanto as entidades classistas como os escritórios executam tarefas semelhantes, entre as quais, monitoramento legislativo e político, elaboração de estudos técnicos e pareceres que subsidiem a informação que fornecem aos tomadores de decisão, além do corpo-a-corpo, que consiste em argumentar para convencer.

Contudo, a grande visibilidade pública, a legitimidade, a capacidade de mobilização de suas bases e o caráter consensual e majoritário dos interesses defendidos pelas entidades classistas, são fatores que diferenciam a sua atuação perante a dos escritórios de consultoria e lobbying, que costumam defender interesses específicos e individualizados.

Os quatro tipos

A atividade lobista assume vários formatos e foi dividida por Andréa em quatro tipos. Entenda cada um deles:


Lobbying público - Assume as características de assessoria parlamentar e está presente nos ministérios, nas agências reguladoras, nas autarquias e em outros órgãos estatais. As assessorias parlamentares têm como objetivo influenciar os tomadores de decisão sobre o que é melhor para o próprio Estado, e isso acontece porque os órgãos governamentais, às vezes, defendem interesses diversos e conflitantes, agindo como grupos de pressão na disputa por verbas ou competências. Os lobbies dos ministérios e das autarquias federais são coordenados pela Casa Civil.


Lobbying institucional - Refere-se à atuação dos departamentos de assuntos corporativos ou institucionais das empresas privadas, os quais dedicam-se às relações com as diferentes esferas e níveis governamentais. Como já possuíam larga experiência no exterior, as empresas multinacionais foram as primeiras a utilizar o lobbying institucional no Brasil. Os seus departamentos de assuntos corporativos ou institucionais já atuavam durante a ditadura militar. Com o período de distensão entre 1974 e 1978 e a redemocratização a partir de 1985, essa atuação foi reforçada.


Lobbying classista - Caracteriza a atuação das entidades de classe, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e tem como objetivo pressionar e influenciar os poderes Executivo e Legislativo com o intuito de defender os interesses de seus filiados. Ao representar sindicatos e federações, as entidades de classe deparam com interesses bastante amplos e muitas vezes divergentes. É por isso que se restringem a defender apenas interesses que se mostram consensuais e majoritários entre seus filiados.


Lobbying privado - Refere-se à atuação dos escritórios de lobbying e consultoria. Os primeiros escritórios começaram a ser abertos em meados da década de 70, porém, a atividade dos escritórios se intensificou com a redemocratização a partir de 1985. Como a atividade não é regulamentada e devido ao estigma de marginalidade que o lobbying carrega, agências de publicidade, agências de comunicação, agências de relações públicas, escritórios de advocacia e de consultoria política atuam no setor, mas não se assumem como lobistas.

Comentários

Achei muito interessante a distinção estabelecida sobre o lobbying. No meu blog: www.ajpierini.blogspot.com também discuto algumas questões relacionadas ao tema.

Parabens

Alexandre José Pierini

Postagens mais visitadas deste blog

Quem são e como atuam os lobistas de Brasília

Lobby às claras 20.06.2005 Quem são e como atuam os lobistas de Brasília que defendem os interesses das empresas e querem legalizar a atividade Por Gustavo Paul EXAME Estabelecer uma estratégia de atuação em Brasília é um grande desafio para as empresas brasileiras. De um lado, está a burocracia com suas exigências idiossincráticas e a vocação natural para transformar qualquer ação em letargia. De outro, o fantasma da corrupção que permeia a cidade e, especialmente nos últimos tempos, pode fazer supor que essa é a única forma de se relacionar com autoridades públicas ou personagens da capital federal. Apesar desse cenário pouco favorável, existem caminhos absolutamente legítimos para uma empresa defender pontos de vista ou interesses dentro da máquina pública federal. E, justamente por causa de escândalos como o dos Correios, um tipo diferente de lobista vem ganhando terreno no cenário brasiliense. Esses escritórios de lobby, grandes e pequenos, dedicam-se a fazer de forma absolutam

Gênero e Relações Governamentais

Gênero e Relações Governamentais Andréa Gozetto (FGV/IDE) Manoel Santos (UFMG) Eduardo Galvão (Pensar RelGov) Bruno Pinheiro (UFMG) Em 2018, a Pensar RelGov atualizou os dados da pesquisa “ O Perfil do Profissional de Relações Governamentais ”, realizada em 2015. Para essa atualização, foram entrevistados 265 profissionais da área. Os resultados obtidos nos permitem analisar diversas questões, entre elas: gênero, nível hierárquico, grau de instrução e remuneração dos indivíduos entrevistados. Nossa amostra é composta por 58,1% de profissionais do gênero masculino e 41,9% do gênero feminino. É relevante pontuar que essa proporção é inversa a encontrada na população brasileira, composta por 48,5% de homens e 51,5% de mulheres [1] . No quadro retratado por nossa amostra há 16% de homens a mais atuando em Relações Governamentais do que mulheres. Gráfico 1 – Profissionais de RIG por gênero Fonte: Pensar Relgov, 2018. A pesquisa “Estatísticas de gênero — Indicadores

Lobby deveria ser regulamentado no País, avalia pesquisadora Andréa Gozetto da Fundação Getúlio Vargas

Andréa Gozetto, da Fundação Getulio Vargas, afirma que a regulamentação da prática  não deve ser vista como 'panaceia'. Entrevista com  Andréa Gozetto , pesquisadora da Fundação Getulio Vargas Thiago Braga - Estadão  BRASÍLIA - Atividade pouco conhecida no Brasil, o   lobby   deveria ser regulamentado, mas, a legislação, sozinha, não representaria uma solução contra desvios. Essa é uma das visões apresentadas pela pesquisadora   Andréa Gozetto , da   Fundação Getulio Vargas , uma das autoras do livro   Lobby e políticas públicas   (FGV Editora), juntamente com o professor Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP). Ao Estado, Andréa diz que a regulamentação não deve ser vista como “panaceia”. A seguir trechos da entrevista. Por que, na sua opinião, o lobby não foi regulamentado? A questão é que não se consegue entrar num consenso sobre as regras que vão normatizar. Pesquisas mostram que 80% do Congresso é a favor da regulamentaç