Pular para o conteúdo principal

Lobby do bem e do mal

04/03/2006 - Por Alessandra Lessa
Da Sucursal em Brasília

O lobista Nilton Monteiro - que apresentou a lista com 156 nomes que teriam sido beneficiados com R$ 36,5 milhões de um suposto caixa dois de Furnas - já era conhecido de alguns políticos em Brasília. O senador Arthur Virgílio (PSDB) foi um dos que divulgaram nas últimas semanas a fama dele. De acordo com o tucano, Monteiro responde a processos por falsidade ideológica, furto de veículo e formação de quadrilha. E não pára por aí. O lobista foi acusado também de falsificar documentos que permitiram que ele recebesse do INSS a aposentadoria do pai, falecido.

Todas essas acusações dariam conta de que a lista de furnas, que sacudiu a CPMI dos Correios, não merecia tanta credibilidade e que, mais uma vez, o trabalho de profissionais como Monteiro tem lá seus caminhos obscuros. "Não sabemos de onde ele vem. Quem o contratou. A que interesses atende. Ele apareceu com uma lista que há quatro anos está na internet. Porque só agora causou esse alvoroço?". Para a professora Andréa Gozetto - autora da tese que investigou a atuação dos lobistas e seu impacto sobre a representação de interesses no Brasil -, há uma série de pontos que precisam ser respondidos antes de se afirmar que Nilton Monteiro seja realmente um lobista.

Contratados por parlamentares e grupos que tenham interesses em projetos que tramitam no congresso nacional, os lobistas têm muito o quê dizer sobre a política no Brasil. "O trabalho deles se assemelha ao de um jornalista. Só que da apuração, o lobista retira argumentos para formatar a consultoria que presta a seu cliente", explica a pesquisadora. Além de amplo conhecimento do processo legislativo, Andréa verificou que o bom lobista deve passar credibilidade nas informações que presta e exercer uma postura ética no meio político. "Senão o cliente deixa de procurá-lo".

Quem procura um lobista, geralmente, está em busca de informações privilegiadas sobre propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que podem, de uma forma ou de outra, prejudicar ou beneficiar determinado grupo. "Pode ser uma empresa, uma entidade ou até mesmo um parlamentar", aponta Andréa.

Quando o deputado, por exemplo, precisa opinar sobre temas que nem sempre consegue acompanhar, uma alternativa é contratar um lobista para assessorá-lo. "Você poderia dizer que seus assessores deveriam se encarregar de tomar conhecimento da matéria. Mas, com o nepotismo no Brasil, nem sempre quem está nos gabinetes tem competência pra tratar de assuntos específicos como energia nuclear e biodiesel. Nessa hora, ele contrata um lobista". De acordo com a pesquisadora, se esse profissional mostrar credibilidade e bons resultados será chamado mais vezes.

Clandestinidade

Chama a atenção da imprensa os escândalos envolvendo lobistas, desde o surgimento das primeiras denúncias à época da ditadura militar. Essa face do lobbying mostra que o tráfico de influência e a corrupção podem ser utilizados na representação de interesses. Na pesquisa feita por Andréa Gozetto isso fica bem registrado. "Grandes empreiteiras montam esquemas de influência para a liberação de verbas, utilizando-se ou não dos serviços dos escritórios de lobby e consultoria".

Por causa da má fama, muitos lobistas usam de outras denominações para descrever sua atividade. Eles temem o efeito negativo do estigma criado em torno da profissão, retratada pela mídia como algo marginal e clandestino.

No ponto de vista da pesquisadora, é inapropriado utilizar o termo lobby como sinônimo de corrupção e tráfico de influência. "Tem-se que ressaltar que o lobbying não se resume a exercer pressão. Inclui coleta de informação, propostas políticas, confecção de pesquisas e a procura por aliados". Andréa defende ainda que a atuação do lobista, diferente daquele que exerce atividades obscuras, deve ser imparcial e ética.

Longe de ser um mau caminho, para a pesquisadora, o lobbying é necessário para que se crie um canal de comunicação entre sociedade civil e Estado. "É uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que melhora a imagem da empresa ou entidade junto ao Estado, possibilita trocar idéias e informações com a sociedade civil, o que subsidiará o seu processo de tomada de decisões, e tornará a empresa ou entidade interlocutor qualificado do Estado", argumenta.

Além disso, o lobbying em Brasília parece vislumbrar um futuro promissor para profissionais que querem investir na área da assessoria parlamentar. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, ainda em 1996, um profissional do ramo pode chegar a ganhar até R$200 por hora.


Regulamentação do lobbying

Eles também já trabalharam em causa própria. Lobistas em Brasília tentam regulamentar a profissão, que ganha vulto no cenário político, conquista profissionais de todas as áreas para o mercado e abre até cursos de especialização. Mas o lobby em torno da regulamentação da profissão de lobista é enfraquecido cada vez que outra pauta mais importante entra em cena.

Em 1983, Marco Maciel apresentou ao Senado Federal projeto de lei com o objetivo de regulamentar as atividades dos grupos de pressão no congresso nacional. Segundo a pesquisadora, ainda em fevereiro de 2003, a proposição voltou a Câmara dos Deputados, mas ainda não foi apreciado.

A regulamentação da profissão não interessa a muitos parlamentares porque, segundo a pesquisadora, alguns deles já fazem o trabalho do lobista juntos as suas bases eleitorais. "No Congresso Nacional há parlamentares que são proprietários de convênios médicos, universidades, agronegócios, indústrias, e todos eles defendem os seus interesses e o de seus respectivos setores. A atividade de lobbying, se regulamentada, restringiria a liberdade que hoje possuem", analisa.

Outro argumento contrário à regularização da profissão de lobista é o pensamento de que com a redemocratização e com a ampla divulgação que se dá às atividades do Legislativo na internet e a promoção de audiências públicas pelas duas casas do Congresso, não seria necessário o trabalho do lobista, porque tudo já estaria às claras, para quem quisesse acompanhar. "Mas uma pessoa que não entende nada de processo legislativo, saberia defender sua causa seu o acompanhamento técnico de um profissional? A regularização da profissão de lobista, além de dar mais transparência às atividades legislativas, daria mais oportunidade de a sociedade interferir nas decisões que são tomadas em Brasília", defende Andréa Gozetto.

Perfil dos profissionais

Analisando os dados fornecidos por lobistas entrevistados, Andréa traçou o perfil desses profissionais.

São, em sua maioria, homens, com idade entre 40 e 50 anos, grau de escolaridade superior - em geral cursaram Direito - e, não raro, pós-graduados. Proprietários dos escritórios de consultoria e lobbying que representam, costumam trabalhar sozinhos, imprimindo um estilo pessoal no trato com os clientes, os quais, na maioria das vezes, são empresas privadas nacionais e em menor número, entidades de classe.

Os escritórios que dirigem são de médio porte e os lobistas possuem mais de 10 anos de experiência na profissão, após terem exercido uma atividade anterior no governo.

Os honorários praticados pela categoria variam conforme a empreitada e o porte do escritório. Por exemplo, um trabalho encomendado à Patri Relações Governamentais, considerado um dos três maiores no segmento em Brasília, com 50 funcionários, não sai por menos de R$ 25.000,00 ou o equivalente em dólares, conforme informação na página da própria empresa na Internet.

Tanto as entidades classistas como os escritórios executam tarefas semelhantes, entre as quais, monitoramento legislativo e político, elaboração de estudos técnicos e pareceres que subsidiem a informação que fornecem aos tomadores de decisão, além do corpo-a-corpo, que consiste em argumentar para convencer.

Contudo, a grande visibilidade pública, a legitimidade, a capacidade de mobilização de suas bases e o caráter consensual e majoritário dos interesses defendidos pelas entidades classistas, são fatores que diferenciam a sua atuação perante a dos escritórios de consultoria e lobbying, que costumam defender interesses específicos e individualizados.

Os quatro tipos

A atividade lobista assume vários formatos e foi dividida por Andréa em quatro tipos. Entenda cada um deles:


Lobbying público - Assume as características de assessoria parlamentar e está presente nos ministérios, nas agências reguladoras, nas autarquias e em outros órgãos estatais. As assessorias parlamentares têm como objetivo influenciar os tomadores de decisão sobre o que é melhor para o próprio Estado, e isso acontece porque os órgãos governamentais, às vezes, defendem interesses diversos e conflitantes, agindo como grupos de pressão na disputa por verbas ou competências. Os lobbies dos ministérios e das autarquias federais são coordenados pela Casa Civil.


Lobbying institucional - Refere-se à atuação dos departamentos de assuntos corporativos ou institucionais das empresas privadas, os quais dedicam-se às relações com as diferentes esferas e níveis governamentais. Como já possuíam larga experiência no exterior, as empresas multinacionais foram as primeiras a utilizar o lobbying institucional no Brasil. Os seus departamentos de assuntos corporativos ou institucionais já atuavam durante a ditadura militar. Com o período de distensão entre 1974 e 1978 e a redemocratização a partir de 1985, essa atuação foi reforçada.


Lobbying classista - Caracteriza a atuação das entidades de classe, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e tem como objetivo pressionar e influenciar os poderes Executivo e Legislativo com o intuito de defender os interesses de seus filiados. Ao representar sindicatos e federações, as entidades de classe deparam com interesses bastante amplos e muitas vezes divergentes. É por isso que se restringem a defender apenas interesses que se mostram consensuais e majoritários entre seus filiados.


Lobbying privado - Refere-se à atuação dos escritórios de lobbying e consultoria. Os primeiros escritórios começaram a ser abertos em meados da década de 70, porém, a atividade dos escritórios se intensificou com a redemocratização a partir de 1985. Como a atividade não é regulamentada e devido ao estigma de marginalidade que o lobbying carrega, agências de publicidade, agências de comunicação, agências de relações públicas, escritórios de advocacia e de consultoria política atuam no setor, mas não se assumem como lobistas.

Comentários

A. J. Pierini disse…
Achei muito interessante a distinção estabelecida sobre o lobbying. No meu blog: www.ajpierini.blogspot.com também discuto algumas questões relacionadas ao tema.

Parabens

Alexandre José Pierini

Postagens mais visitadas deste blog

Matéria veiculada pelo Jornal da Cultura discute o reconhecimento da ocupação do profissional de relações institucionais e governamentais pelo Ministério do Trabalho

O Jornal da Cultura veiculou ontem a noite uma excelente matéria sobre o reconhecimento da ocupação de relações institucionais e governamentais. Os alunos do MBA em Relações Governamentais da FGV em São Paulo marcaram presença. 

Importante ressaltar que o profissional de relações institucionais e governamentais não é um vendedor. Esse profissional leva informações ao governo sobre a organização que representa e traz para a organização informações relevantes sobre o processo decisório estatal. Portanto, propagandistas da indústria farmacêutica não são profissionais de relações governamentais. 

Após a matéria, o Prof. Villa esclareceu o público sobre a importância da atividade de lobby e a necessidade de regulamentação. 

Confiram a íntegra da matéria: http://www.info4.com.br/ver/ver.asp?bA=MTE3NTA5NQ&YQ=MTQzMg&Yw=NDA0MQ&b3JpZ2Vt=ZW1haWw=&ZGF0YQ=MjcvMDIvMjAxOA

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

LOBBY INTERNACIONAL

Reportagem publicada no jornal inglês The Guardian no último domingo aponta que o ministro de comércio britânico teria feito lobby junto ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em favor das empresas BP, Shell e Premier Oil. A notícia veio à tona porque a ONG Greenpeace teve acesso a documentos oficiais do governo britânico, que agora está sendo acusado de agir para isentar impostos e flexibilizar licenças ambientais para a indústria de petróleo. Vale lembrar que Paulo Pedrosa é o grande articulador de projetos como a privatização da Eletrobras e ligado a grupos econômicos e fundos de investimentos que podem ser beneficiados com esses negócios (ler mais aqui). Em resposta à grave notícia, na última quarta-feira congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional -- Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffman (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros -- apresentaram uma denúncia à Procuradoria …