quarta-feira, 13 de maio de 2009

Regulamentação do lobby completa 20 anos nas gavetas do Legislativo

Sábado, 21 de Fevereiro de 2009 - O Estado de São Paulo


Primeiro projeto de lei sobre o tema foi apresentado em 1989; aprovado no Senado, esbarrou na Câmara
Roberto Almeida

Passaram-se duas décadas e o Legislativo brasileiro ainda não definiu a regulamentação do lobby, atividade estigmatizada, sinônimo de corrupção no País. O primeiro projeto de lei sobre o tema foi apresentado em 1989 pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Aprovado no Senado, esbarrou na Câmara, onde está parado desde 2003.Não falta pressão externa para a aprovação. O braço anticorrupção da Organização das Nações Unidas (ONU) encabeça a lista, composta por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de boa parte dos próprios lobistas, que quer redenção da opinião pública.O assunto voltou à tona no rastro do pacote editado pelo presidente norte-americano Barack Obama - que endurece as regras do lobby e dá mais transparência à administração (ver box).Os esforços e exemplos, porém, não têm sido suficientes. A Câmara se movimentou para a aprovação do projeto apenas uma vez, em 2001, no auge do escândalo Alexandre Paes dos Santos. O lobista, conhecido como APS, tinha ampla agenda de contatos no governo e foi acusado de extorquir dinheiro de servidores do Ministério da Saúde.Suas atividades levaram líderes de todos os partidos a aprovar um requerimento de urgência para o projeto de Maciel. O intuito era evitar novos escândalos, mas a pressa não vingou, o texto não foi votado e mais casos se sucederam.Em 2007, a jornalista Mônica Veloso revelou receber de Cláudio Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior, pagamentos de R$ 16,5 mil mensais. O caso acabou levando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - com quem Mônica tem uma filha - a renunciar à presidência do Senado.No ano passado, o lobista João Pedro de Moura, que supostamente liberava verbas do BNDES mediante pagamento de propina, foi fotografado pela Polícia Federal nos corredores da Câmara ao lado do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).Os dois casos chegaram ao Conselho de Ética das Casas. Ambos os parlamentares foram absolvidos e a proposição não saiu do lugar.Para Maciel, a situação é reflexo da "desinformação" na Casa. "A não-aprovação (do projeto) na Câmara partiu de um desconhecimento do problema. Uma vez um parlamentar me disse: ?Puxa, por que querer regular uma coisa que não é boa??", relatou. "E eu respondi que é exatamente por isso: porque ela existe."Segundo o senador, o projeto está longe de ter toques "draconianos". São apenas sete artigos, restritos ao lobby realizado no Congresso - não há menção ao realizado no Poder Executivo. Com a lei, lobistas seriam obrigados a fazer um registro nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e a declarar suas despesas para emissão de um relatório semestral de atividades. O valores também seriam repassados à Receita Federal.Mas Maciel não está sozinho nas investidas para a regulamentação da atividade. Há pelo menos mais 10 projetos de lei sobre o assunto. O mais recente, e um dos mais discutidos, é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que trata do lobby tanto no Executivo quanto no Legislativo.Segundo o projeto de Zarattini, apresentado em 2007, lobistas e representantes da administração pública devem realizar um cadastro na CGU, a ser renovado anualmente, para efeito de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) ficaria encarregado de fixar um "teto de investimento" do lobista, caracterizando qualquer número acima do previsto como suborno.A proposição foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Agora, aguarda emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a retomada dos trabalhos na Casa. Zarattini mostrou-se otimista com o andamento, mas não há prazo para a aprovação do projeto.

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