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STF decide polêmica dos pneus

Mirella D’Elia e Rodrigo Couto

A “guerra dos pneus” pode ser encerrada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve voltar a discutir se a importação de pneus usados é ilegal. Mais do que uma questão ambiental, a disputa contrapõe interesses econômicos e comerciais. De um lado, o governo federal e entidades ligadas à proteção do meio ambiente alegam que continuar importando o material potencializa a degradação ambiental. De outro, empresários defendem que a proibição engrossa a fila de desempregados e que o veto beneficiaria multinacionais, interessadas em obter mais lucro com a venda de pneus novos. Isso sem falar no lobby no Congresso para a aprovação de projetos que tratam da questão. Como pano de fundo, a pressão da Europa sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC).
A pendenga se arrasta há quase três anos. Desde 1991, decretos e portarias federais foram baixados com o veto, que exclui os países do Mercosul. De lá para cá, empresas têm garantido a importação por meio de liminares. Esses fatores acabaram despertando a ira da União Europeia, que clama por livre comércio. A discussão chegou ao STF por causa de uma ação proposta pelo próprio governo, que quer unificar a jurisprudência sobre o assunto. Os magistrados terão que bater o martelo: dizer se liberam ou restringem de vez a comercialização. A decisão terá que ser seguida em todo o país. A relatora, Cármen Lúcia, já votou pela proibição, com exceção do Mercosul.
O tema é polêmico. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, há mais de 100 milhões de pneus abandonados no Brasil. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o país importou mais de 24 milhões de pneus usados entre 2005 e 2007. “O Brasil está virando o depositário de 30% do que é exportado no mundo todo?, criticou, no início do julgamento, em março, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. A União alega que, se a Europa vencer na OMC, o país pode virar uma espécie de depósito de 2 a 3 bilhões de pneus. “A continuação desse procedimento é extremamente prejudicial?, reforçou ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Empregos
Empresários dizem que interesses econômicos estão por trás da questão. “Essa discussão é econômica, mascarada de ambiental?, declarou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão. Presidente também da BS Colway Pneus, ele rebateu as críticas de que a indústria agride o meio ambiente. Segundo Simeão, 6 milhões de remoldados eram fabricados no Brasil até 2006, movimentando R$ 720 milhões de reais por ano. A produção caiu para 2 milhões após a proibição. Simeão conseguiu uma liminar na Justiça Federal para importar o material (leia ponto crítico). De 1,2 mil pessoas, hoje ele emprega apenas 60. “Essa indústria está morrendo?, disse. O setor reúne 1,6 mil empresas e gera 40 mil empregos diretos.
Fonte: Jornal Correio Braziliense, Quarta-feira, 24 de junho de 2009.

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