sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Auto-regulamentação do lobbying é discutida pela OECD

O Public Governance and Territorial Development Directorate da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) lançou em outubro de 2009 relatório que discute as experiências da Alemanha, Hungria, Lituânia, Polônia, França e de institutos europeus quanto a auto-regulamentação do lobbying.

O documento, na íntegra, mas ainda não aprovado para publicação, pode ser acessado pelo site:

http://www.olis.oecd.org/olis/2009doc.nsf/LinkTo/NT000068BE/$FILE/JT03271513.PDF


No Brasil, desde 2007 lobistas discutem a possibilidade de criar uma associação para auto-regulamentar a profissão.

A matéria publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, analisa essa iniciativa e mostra as opiniões convergentes e divergentes sobre o assunto.

Lobistas preparam código de ética e até associação

Idéia é tentar dissociar imagem do lobby de denúncias de corrupção, mas proposta de autoregulamentação não é unanimidade na área.


Renata Veríssimo

Dispostos a dissociar a imagem do lobby de denúncias de corrupção no País, um grupo de lobistas de consultorias prepara um fato inédito para o dia 10 de maio, em Brasília. Eles vão lançar, informalmente, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Enquanto o Congresso não aprova uma lei regulamentando o lobby, a Abrig aposta na auto-regulamentação e vai apresentar, no dia do lançamento, duas propostas para consulta à sociedade - um estatuto e um código de ética. Um dos idealizadores da entidade, Antônio Marcos Umbelino Lôbo, da consultoria Umbelino Lôbo, diz que será aberto um prazo para consulta pública desses documentos e informa que uma nova data será fixada para o lançamento formal da Abrig.
'Queremos deixar claro que o lobby é uma atividade legítima e democrática, porque a imagem que fica é a de que lobista é quem carrega a mala preta', afirma ele, referindo-se à associação da imagem do grupo às denúncias de corrupção. Lobby, para Umbelino Lôbo, é a defesa de interesses legítimos frente aos poderes públicos de forma transparente. Guilherme Costa, relações institucionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), argumenta que 'a Abrig terá o mérito de reunir pessoas físicas que se sujeitam às boas práticas'. Os associados poderão ser submetidos a um conselho de ética, formado na sua maioria por pessoas não ligadas à Abrig, e podem ser desfiliados caso não cumpram as regras. 'Acho que a iniciativa de regulamentar a profissão tem de partir da gente mesmo', defende Costa. A Abrig não entusiasma, porém, Eduardo Ricardo, diretor de Relações Governamentais da Patri, empresa de consultoria. Ele diz ser contrário a entidades corporativistas e classifica a Abrig 'como uma espécie de confraria'. 'Não acredito em auto-regulamentação. Defendo a tese de que tem de haver uma lei regulamentando a profissão', afirma.
Para o diretor da Patri, não existe 'lobby do bem ou lobby do mal'. Simplesmente existe a atividade, e o resto deve ser qualificado como tráfico de influência. Ricardo pede a aprovação de uma lei federal que regulamente a atividade para toda a administração pública federal e sirva de exemplo para Estados e grandes municípios. Para ele, a simples criação de um cadastro de pessoas credenciadas a falar em nome de empresas ou setores, na intranet dos órgãos governamentais, reduziria o tráfico de influência. 'O interessante é saber quem está defendendo os interesses de quem na administração pública', argumenta.

PETROBRÁS

Ele sugere ainda que as empresas estatais, como a Petrobrás e o Banco do Brasil, prestem contas sobre os serviços contratados. 'Por que não tornar transparente quanto estas empresas gastam com lobby?', pergunta. Para o cientista político Murillo Aragão, da Arko Advice, outra empresa de consultoria, o processo de influência no Brasil é distorcido. Ele avalia que a regulamentação do lobby não resolve o problema de tráfico de influência, se não houver transparência no processo decisório. 'Enquanto nao for assim, não tem regra que dê jeito', avalia. Segundo Aragão, na década de 90 houve uma mudança no processo de lobby, que deixou de ser essencialmente privado para passar a ser quase totalmente público. O cientista político afirma que as maiores intermediações de interesses ocorrem dentro do Congresso. 'Os parlamentares são os grandes intermediadores de interesses. Por isso, o financiamento de campanhas ficou tão importante', argumenta.
Aragão destaca ainda que muitas estatais, como a Petrobrás, têm muito mais poder de lobby do que várias instituições privadas.
Jornal O Estado de São Paulo, 15/04/2007.

Mandem comentários sobre esse assunto. Sem transparência no processo estatal de tomada de decisões, a democracia brasileira encontra sérios obstáculos para sua consolidação.

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