Pular para o conteúdo principal

EUA fecharam cerco à atividade após caso que envolveu suborno e tráfico de influência

EUA fecharam cerco à atividade após caso que envolveu suborno e tráfico de influência
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE SÃO PAULO

O lobby nos EUA é um direito constitucional, garantido pela primeira emenda, segundo a qual "o Congresso não fará lei (...) restringindo (...) o direito do povo de (...) dirigir petições ao Governo para a reparação de seus agravos".
Por isso, apesar de sua perene impopularidade, muito tempo passou até a atividade ser regulada. A primeira tentativa ocorreu em 1911. Só em 1946 veio a aprovação da Lei de Registro de Lobby, que -como o nome indica- tinha a ver mais com transparência do que com regulamentação.
A legislação de 1946 exigia que lobistas e seus clientes se registrassem em órgão público e revelassem quanto gastaram a cada ano para exercer suas funções. A Suprema Corte considerou a lei constitucional em 1954, mas lhe deu interpretação que limitou seus efeitos.
A indignação pública com o escândalo de Watergate no início da década de 1970 levou a medidas mais duras, na Lei de Exposição do Lobby, de 1976, a qual, no entanto, não chegou a ser promulgada porque Câmara e Senado não conciliaram as duas versões que aprovaram separadamente.
Esforço similar para chegar a uma lei com o mesmo nome da de 1976 também fracassou em 1993, apesar da intensa campanha pública a seu favor, no bojo do relativo sucesso da campanha do candidato independente Ross Perot na eleição presidencial de 1992, que tinha o combate ao lobby entre suas principais bandeiras.
O enrijecimento da lei veio em 2006, depois do caso Jack Abramovich, um lobista que se declarou culpado -após investigação parlamentar- de diversos casos de suborno, tráfico de influência e outros crimes. Ele acusou outras dez pessoas. Todas cumpriram pena de prisão (inclusive um deputado).
A nova lei proíbe lobistas de pagar viagens, refeições e presentes a autoridades públicas e aumenta exigências de prestação de contas por eles. Mas ela tem muitos buracos, que a têm tornado pouco eficiente. Por exemplo, autoridades têm viajado a convite de ONGs, as quais são meras fachadas de lobistas ou seus clientes.
A legislação de 2006 e o aumento das restrições à presença de lobistas em reuniões de governo impostas pelo presidente Obama fizeram com que muitos deles se descredenciassem e passassem a agir informalmente.
O número de lobistas credenciados em Washington caiu de 13.200 em 2007 para 11.200, mas nunca a indústria do lobby foi tão ativa e lucrativa nos EUA quanto nos últimos dois anos.
O próprio Obama tem sido muito menos duro com os lobistas do que havia prometido. Diversos deles (registrados ou não, na ativa ou já aposentados) viraram assessores seus ou de ministros; muitos funcionários graduados de sua administração a deixaram e foram trabalhar em escritórios de lobby ou empresas privadas.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Quais habilidades o profissional de relações governamentais deve aprimorar para melhorar a sua performance?

Katz[1], classifica as habilidades necessárias a um profissional de gestão em três grupos principais: habilidade técnica, humana e conceitual. Essa tipologia nos será útil para entender quais desses grupos de habilidades são mais importantes para profissionais que, como você, exercem a atividade de relações governamentais. Vamos iniciar pelas habilidades técnicas, o grupo menos complexo, segundo Katz. Apesar de essenciais, as habilidades técnicas são menos complexas, pois podem ser desenvolvidas mais facilmente, bastando ao profissional adquirir conhecimentos, métodos e aprender a utilizar os equipamentos necessários para a realização de suas tarefas. Obter ou aprimorar conhecimentos sobre políticas públicas setoriais, processo decisório, processo legislativo, negociação e argumentação são um grande diferencial para esse profissional. Porém, caso haja alguma lacuna a ser preenchida, um bom workshop, curso de extensão ou pós-graduação lato sensu pode auxiliar o profissional a desenvolve…

Como aumentar a sua capacidade de persuasão?

Oi! Tudo bem?
Semana passada, enfocamos o grupo de habilidades conceituais, pois ao desenvolver essas habilidades o profissional aprimora sua capacidade prospectiva, analítica e estratégica ao aprender a pensar de forma criativa e inovadora e, ao mesmo tempo compreender ideias abstratas e processos complicados.
Porém, para persuadir e influenciar os tomadores de decisão não basta possuir um rol de habilidades técnicas e conceituais bem desenvolvido. O grupo de habilidades humana é essencial para que o profissional de relações governamentais alcance o seu objetivo: influenciar. Para influenciar é preciso persuadir. Assim, qual seria o melhor caminho para aumentar a capacidade de persuasão?
Primeiramente, é preciso destruir um mito que já se encontra enraizado em nossas mentes. É comum ouvir pessoas dizendo que algumas habilidades, como por exemplo, comunicação, expressão e observação são inatas. Portanto, se você não consegue se comunicar com outros de maneira assertiva, jamais poderá apr…

Qual habilidade desenvolver para alcançar seus objetivos?

Como você bem sabe, o profissional de relações governamentais é o agente responsável por construir um relacionamento sólido e duradouro entre a organização que representa e o governo.
Aqueles que atuam na área, como você, reconhecem que o estabelecimento desse relacionamento é muito positivo, tanto para os tomadores de decisão quanto para os grupos de interesse. Reconhecem também que os grupos de interesse colaboram para com o processo decisório estatal ao levar aos tomadores de decisão informações que eles nem sempre possuem, o que os capacitam a tomar decisões mais equilibradas acerca de importantes questões que impactam a sociedade civil e o mercado.
Mas, você já parou para pensar sobre quais são as habilidades mais importantes para o exercício da sua atividade? O que garante que o tomador de decisão leve em consideração a informação que você fornece em detrimento da fornecida por outro grupo?
É certo que você precisa compreender profundamente questões técnicas que envolvem tanto a …