quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Nos EUA, lobistas seguem normas rígidas

Atividade deve ser reportada ao governo; quem não cumpre regras está sujeito a multas e até a prisão
14 de setembro de 2010 | 0h 00

Patrícia Campos Mello, Flávia Tavares - O Estado de S.Paulo
Se vivesse nos Estados Unidos, Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, não poderia ter agido como lobista. Nos EUA, as leis de compras governamentais proíbem funcionários públicos de se envolverem na decisão de compras de serviços ou bens que possam beneficiar, direta ou indiretamente, algum familiar seu. Além disso, parentes não podem fazer lobby em órgãos liderados por familiares imediatos.


Nos EUA, a atividade de lobby é regulamentada desde 1946. Em 1995 e em 2007, após escândalos envolvendo lobistas e legisladores, houve endurecimento nas leis. Todos os lobistas precisam se registrar na Câmara ou no Senado. Trimestralmente, em um formulário eletrônico, o lobista é obrigado a divulgar qual a finalidade do lobby, nome do cliente, questões que quer mudar, custo do lobby e uma lista de todos os órgãos contactados.

No Senado e na Câmara dos EUA, familiares imediatos e cônjuges dos legisladores são proibidos por lei de fazer lobby com seus parentes parlamentares. No Executivo, não existe uma lei que proíba, mas há uma recomendação para que familiares de integrantes do Executivo não façam lobby nos respectivos gabinetes. "Nos EUA, a atividade de lobby é protegida pela Constituição, mas o presidente pode optar por não empregar uma pessoa cujo parente está envolvido em lobby", diz Mickey Edwards, professor de políticas públicas da Universidade Princeton. "A mera aparência de conflito de interesse é razão para o funcionário publico recusar a se envolver na questão", disse ao Estado um lobista americano.

Para completar, estão vetadas "as taxas de sucesso" para conseguir contratos federais - como fez o filho de Erenice com sua empresa. "É contrário ao interesse público permitir que fornecedores recorram a lobistas que cobram taxa de sucesso, porque isso pode levar a tráfico de influência."

No Brasil, o senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou, em 1989, um projeto de lei que regulamentaria o lobby no País. Aprovado no mesmo ano pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara, onde se encontra até hoje. "O lobby é uma forma legítima de a sociedade participar com os parlamentares da formulação de políticas públicas", diz Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de ética jurídica na Universidade Mackenzie. Ele diz que a resistência dos políticos à regulamentação da atividade passa pela resistência à transparência dos trâmites legislativos. "Não interessa à classe política brasileira que se jogue uma luz sobre seus negócios, porque, na verdade, ela não faz lobby. Ela faz a defesa de interesses escusos."

Para Amaral, é importante lembrar que os brasileiros atribuem uma carga negativa à palavra "lobby", associando a prática à corrupção. "Chamar de lobby o que de fato é corrupção é como chamar de planejamento tributário a sonegação."

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