Pular para o conteúdo principal

Nos EUA, lobistas seguem normas rígidas

Atividade deve ser reportada ao governo; quem não cumpre regras está sujeito a multas e até a prisão
14 de setembro de 2010 | 0h 00

Patrícia Campos Mello, Flávia Tavares - O Estado de S.Paulo
Se vivesse nos Estados Unidos, Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, não poderia ter agido como lobista. Nos EUA, as leis de compras governamentais proíbem funcionários públicos de se envolverem na decisão de compras de serviços ou bens que possam beneficiar, direta ou indiretamente, algum familiar seu. Além disso, parentes não podem fazer lobby em órgãos liderados por familiares imediatos.


Nos EUA, a atividade de lobby é regulamentada desde 1946. Em 1995 e em 2007, após escândalos envolvendo lobistas e legisladores, houve endurecimento nas leis. Todos os lobistas precisam se registrar na Câmara ou no Senado. Trimestralmente, em um formulário eletrônico, o lobista é obrigado a divulgar qual a finalidade do lobby, nome do cliente, questões que quer mudar, custo do lobby e uma lista de todos os órgãos contactados.

No Senado e na Câmara dos EUA, familiares imediatos e cônjuges dos legisladores são proibidos por lei de fazer lobby com seus parentes parlamentares. No Executivo, não existe uma lei que proíba, mas há uma recomendação para que familiares de integrantes do Executivo não façam lobby nos respectivos gabinetes. "Nos EUA, a atividade de lobby é protegida pela Constituição, mas o presidente pode optar por não empregar uma pessoa cujo parente está envolvido em lobby", diz Mickey Edwards, professor de políticas públicas da Universidade Princeton. "A mera aparência de conflito de interesse é razão para o funcionário publico recusar a se envolver na questão", disse ao Estado um lobista americano.

Para completar, estão vetadas "as taxas de sucesso" para conseguir contratos federais - como fez o filho de Erenice com sua empresa. "É contrário ao interesse público permitir que fornecedores recorram a lobistas que cobram taxa de sucesso, porque isso pode levar a tráfico de influência."

No Brasil, o senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou, em 1989, um projeto de lei que regulamentaria o lobby no País. Aprovado no mesmo ano pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara, onde se encontra até hoje. "O lobby é uma forma legítima de a sociedade participar com os parlamentares da formulação de políticas públicas", diz Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de ética jurídica na Universidade Mackenzie. Ele diz que a resistência dos políticos à regulamentação da atividade passa pela resistência à transparência dos trâmites legislativos. "Não interessa à classe política brasileira que se jogue uma luz sobre seus negócios, porque, na verdade, ela não faz lobby. Ela faz a defesa de interesses escusos."

Para Amaral, é importante lembrar que os brasileiros atribuem uma carga negativa à palavra "lobby", associando a prática à corrupção. "Chamar de lobby o que de fato é corrupção é como chamar de planejamento tributário a sonegação."

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Como aumentar a sua capacidade de persuasão?

Oi! Tudo bem?
Semana passada, enfocamos o grupo de habilidades conceituais, pois ao desenvolver essas habilidades o profissional aprimora sua capacidade prospectiva, analítica e estratégica ao aprender a pensar de forma criativa e inovadora e, ao mesmo tempo compreender ideias abstratas e processos complicados.
Porém, para persuadir e influenciar os tomadores de decisão não basta possuir um rol de habilidades técnicas e conceituais bem desenvolvido. O grupo de habilidades humana é essencial para que o profissional de relações governamentais alcance o seu objetivo: influenciar. Para influenciar é preciso persuadir. Assim, qual seria o melhor caminho para aumentar a capacidade de persuasão?
Primeiramente, é preciso destruir um mito que já se encontra enraizado em nossas mentes. É comum ouvir pessoas dizendo que algumas habilidades, como por exemplo, comunicação, expressão e observação são inatas. Portanto, se você não consegue se comunicar com outros de maneira assertiva, jamais poderá apr…

LOBBY INTERNACIONAL

Reportagem publicada no jornal inglês The Guardian no último domingo aponta que o ministro de comércio britânico teria feito lobby junto ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em favor das empresas BP, Shell e Premier Oil. A notícia veio à tona porque a ONG Greenpeace teve acesso a documentos oficiais do governo britânico, que agora está sendo acusado de agir para isentar impostos e flexibilizar licenças ambientais para a indústria de petróleo. Vale lembrar que Paulo Pedrosa é o grande articulador de projetos como a privatização da Eletrobras e ligado a grupos econômicos e fundos de investimentos que podem ser beneficiados com esses negócios (ler mais aqui). Em resposta à grave notícia, na última quarta-feira congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional -- Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffman (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros -- apresentaram uma denúncia à Procuradoria …

Reputação e Credenciais Acadêmicas

Durante a interessante apresentação dos resultados da 2ª fase da pesquisa sobre Reputação realizada pelo IrelGov (Instituto de Relações Governamentais) uma questão me inquietou.
Afinal, o que realmente pode contribuir para ajudar alguém a criar e manter uma boa reputação como profissional da área de Relações Governamentais? Fui buscar entender o que a teoria sobre reputação pessoal tem a nos dizer e veja só o que encontrei.
A teoria do Capital Humano defende que um indivíduo melhora sua reputação na medida em que adquire mais conhecimento, habilidades e credenciais acadêmicosem sua área de expertise. Sendo assim, seria interessante  sustentar sua reputação em  experiência empírica e, também, em títulos de especialização na área. 
O que estou querendo dizer é que além de se manter atualizado e em busca constante por conhecimento, certificações e diplomas específicos relacionados à área de atuação podem contribuir fortemente para elevar a reputação desses profissionais.
Fico extremamente fe…