Pular para o conteúdo principal

O filho de Erenice Guerra, lobby regulamentado e picaretagem

O filho de Erenice Guerra, lobby regulamentado e picaretagem por Patricia Campos Mello

Seção: Sem categoria

13.setembro.2010 19:27:37

É muito difícil diferenciar lobby legítimo, que é a tentativa das pessoas de influenciar o processo legislativo, e o tráfico de influência.
Se vivesse nos Estados Unidos, Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, não poderia ter agido como lobista na tentativa de conseguir contratos para clientes. Nos EUA, as leis de compras governamentais proíbem funcionários públicos de se envolverem na decisão de compras de serviços ou bens que possam beneficiar, direta ou indiretamente, algum familiar seu. Além disso, parentes não podem fazer lobby em órgãos liderados por familiares imediatos.
Lá, lobista não é sinônimo de picareta, como aqui.
Nos Estados Unidos, a atividade de lobby é regulamentada desde 1946. Em 1995 e em 2007, após escândalos envolvendo o lobista Jack Abramoff e vários legisladores, houve endurecimento nas leis.
Todos os lobistas precisam se registrar na Câmara ou Senado, dentro de no máximo 45 dias de seus primeiros contatos. Trimestralmente, em um formulário eletrônico, o lobista é obrigado a divulgar a natureza do lobby, ou seja, qual é a finalidade, o nome do cliente, questões específicas que quer mudar (por exemplo, redução de imposto, transposição do São Francisco) e números das leis que quer mudar, custo do lobby e uma lista de todos os órgãos que foram contactados. Quem não cumpre as regras está sujeito a uma multa de US$ 200 mil e pena de até cinco anos de prisão.
No Senado e na Câmara dos EUA, familiares imediatos e cônjuges dos legisladores são proibidos por lei de fazer lobby com seus parentes parlamentares. Em relação a membros do Poder Executivo, não existe uma lei que proíba. Mas existe uma recomendação para que familiares de integrantes do Poder Executivo não façam lobby nos respectivos gabinetes – e como todas as atividades de lobby são públicas, a prática é desencorajada. O presidente resiste em contratar ou nomear um funcionário cuja mulher é lobista conhecida – isso aconteceu com o ex-senador Tom Daschle, que era aliado de Obama, mas acabou não ganhando um cargo na Casa Branca por críticas ao envolvimento de sua mulher no lobby a favor de empresas de saúde.
Em principio, a mera aparência de um conflito de interesse é razão para o funcionário publico se recusar a se envolver em uma questão”, me disse um lobista americano.
Para completar, estão vetadas “as taxas de sucesso” para fazer lobby e conseguir contratos federais – como fez o filho de Erenice com sua empresa, que previa uma “taxa de sucesso” de 6% caso os negócios do cliente avançassem. “É contrário ao interesse público permitir que fornecedores recorram a lobistas que cobram taxa de sucesso, porque isso pode levar a tráfico de influência”, diz a lei de compras governamentais.
No Brasil, o senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou, em 1989, um projeto de lei que regulamentaria o lobby no País. Aprovado no mesmo ano pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara, onde se encontra até hoje. Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de ética jurídica na Universidade Mackenzie, disse à jornalista Flávia Tavares que a resistência dos políticos à regulamentação da atividade dos lobistas passa pela resistência à transparência dos trâmites legislativos. “Não interessa à classe política brasileira que se jogue uma luz sobre seus negócios, porque, na verdade, ela não faz lobby. Ela faz a defesa de interesses escusos”, disse ele. Para Amaral, é importante lembrar que os brasileiros se acostumaram a atribuir uma carga negativa à palavra “lobby”, associando a prática à corrupção. “Chamar de lobby o que de fato é corrupção é como chamar de planejamento tributário a sonegação”, ironiza.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Matéria veiculada pelo Jornal da Cultura discute o reconhecimento da ocupação do profissional de relações institucionais e governamentais pelo Ministério do Trabalho

O Jornal da Cultura veiculou ontem a noite uma excelente matéria sobre o reconhecimento da ocupação de relações institucionais e governamentais. Os alunos do MBA em Relações Governamentais da FGV em São Paulo marcaram presença. 

Importante ressaltar que o profissional de relações institucionais e governamentais não é um vendedor. Esse profissional leva informações ao governo sobre a organização que representa e traz para a organização informações relevantes sobre o processo decisório estatal. Portanto, propagandistas da indústria farmacêutica não são profissionais de relações governamentais. 

Após a matéria, o Prof. Villa esclareceu o público sobre a importância da atividade de lobby e a necessidade de regulamentação. 

Confiram a íntegra da matéria: http://www.info4.com.br/ver/ver.asp?bA=MTE3NTA5NQ&YQ=MTQzMg&Yw=NDA0MQ&b3JpZ2Vt=ZW1haWw=&ZGF0YQ=MjcvMDIvMjAxOA

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

LOBBY INTERNACIONAL

Reportagem publicada no jornal inglês The Guardian no último domingo aponta que o ministro de comércio britânico teria feito lobby junto ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em favor das empresas BP, Shell e Premier Oil. A notícia veio à tona porque a ONG Greenpeace teve acesso a documentos oficiais do governo britânico, que agora está sendo acusado de agir para isentar impostos e flexibilizar licenças ambientais para a indústria de petróleo. Vale lembrar que Paulo Pedrosa é o grande articulador de projetos como a privatização da Eletrobras e ligado a grupos econômicos e fundos de investimentos que podem ser beneficiados com esses negócios (ler mais aqui). Em resposta à grave notícia, na última quarta-feira congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional -- Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffman (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros -- apresentaram uma denúncia à Procuradoria …