Pular para o conteúdo principal

Câmara dos Deputados realiza Audiência Pública sobre a regulamentação do lobby

19:49 - Para advogada, falta de regulamentação do lobby prejudica atuação do agente público
A Comissão de Constituição e Justiça realizou, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir o projeto (PL 1202/07) que regulamenta a atividade de lobista.

A proposta define como lobby todo esforço empreendido para influenciar uma decisão administrativa ou legislativa em favor de interesses próprios ou de terceiros.

Pelo texto, as pessoas físicas ou jurídicas que atuarem como lobistas têm que estar cadastradas nos órgãos onde atuam.

A advogada e professora de Direito Constitucional, Samantha Ribeiro, que participou da audiência, considera a atividade constitucional, uma vez que a Carta de 1988 determina uma democracia participativa e garante em vários artigos o direito do cidadão de intervir nas decisões de governo.

"Quando ela assegura o direito de petição, o acesso à informação, a liberdade de associação, a possibilidade de o indivíduo fiscalizar as contas municipais, a possibilidade de o indivíduo denunciar no TCU, a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, a ação popular são instrumentos em que o indíviduo participa de vida em sociedade. E como o lobby é justamente essa atividade que vai fazer com que setores da sociedade se façam ouvir dentro do regime democrático daqueles que efetivamente decidem as questões públicas, o lobby encontra sim assento na Constituição".

Samantha Ribeiro disse ainda que apesar da má reputação que a atividade de lobista tem no Brasil, existe tipificação criminal para a corrupção e o tráfico de influência. Para ela, a falta de uma regulamentação prejudica a atuação do agente público.

Para o relator da proposta na CCJ, deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, é preciso superar o preconceito e regulamentar a atividade justamente para acabar com os desvios.

"O próprio nome ´lobby´ é muito denotado pelo senso comum como algo negativo de coisas erradas, de crime, de ilícitos. E lobby não é isso, o que você faz de errado, é crime, é ilícito. Você estar aqui representado um interesse seu de forma regular, quem quer trabalhar sério - e é a maioria - vai ter essa condição".

A proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho. Agora a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a constitucionalidade do projeto, que não precisa ser apreciado em Plenário.

De Brasília, Karla Alessandra

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Quem são e como atuam os lobistas de Brasília

Lobby às claras 20.06.2005 Quem são e como atuam os lobistas de Brasília que defendem os interesses das empresas e querem legalizar a atividade Por Gustavo Paul EXAME Estabelecer uma estratégia de atuação em Brasília é um grande desafio para as empresas brasileiras. De um lado, está a burocracia com suas exigências idiossincráticas e a vocação natural para transformar qualquer ação em letargia. De outro, o fantasma da corrupção que permeia a cidade e, especialmente nos últimos tempos, pode fazer supor que essa é a única forma de se relacionar com autoridades públicas ou personagens da capital federal. Apesar desse cenário pouco favorável, existem caminhos absolutamente legítimos para uma empresa defender pontos de vista ou interesses dentro da máquina pública federal. E, justamente por causa de escândalos como o dos Correios, um tipo diferente de lobista vem ganhando terreno no cenário brasiliense. Esses escritórios de lobby, grandes e pequenos, dedicam-se a fazer de forma absolutam

Gênero e Relações Governamentais

Gênero e Relações Governamentais Andréa Gozetto (FGV/IDE) Manoel Santos (UFMG) Eduardo Galvão (Pensar RelGov) Bruno Pinheiro (UFMG) Em 2018, a Pensar RelGov atualizou os dados da pesquisa “ O Perfil do Profissional de Relações Governamentais ”, realizada em 2015. Para essa atualização, foram entrevistados 265 profissionais da área. Os resultados obtidos nos permitem analisar diversas questões, entre elas: gênero, nível hierárquico, grau de instrução e remuneração dos indivíduos entrevistados. Nossa amostra é composta por 58,1% de profissionais do gênero masculino e 41,9% do gênero feminino. É relevante pontuar que essa proporção é inversa a encontrada na população brasileira, composta por 48,5% de homens e 51,5% de mulheres [1] . No quadro retratado por nossa amostra há 16% de homens a mais atuando em Relações Governamentais do que mulheres. Gráfico 1 – Profissionais de RIG por gênero Fonte: Pensar Relgov, 2018. A pesquisa “Estatísticas de gênero — Indicadores

Lobby deveria ser regulamentado no País, avalia pesquisadora Andréa Gozetto da Fundação Getúlio Vargas

Andréa Gozetto, da Fundação Getulio Vargas, afirma que a regulamentação da prática  não deve ser vista como 'panaceia'. Entrevista com  Andréa Gozetto , pesquisadora da Fundação Getulio Vargas Thiago Braga - Estadão  BRASÍLIA - Atividade pouco conhecida no Brasil, o   lobby   deveria ser regulamentado, mas, a legislação, sozinha, não representaria uma solução contra desvios. Essa é uma das visões apresentadas pela pesquisadora   Andréa Gozetto , da   Fundação Getulio Vargas , uma das autoras do livro   Lobby e políticas públicas   (FGV Editora), juntamente com o professor Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP). Ao Estado, Andréa diz que a regulamentação não deve ser vista como “panaceia”. A seguir trechos da entrevista. Por que, na sua opinião, o lobby não foi regulamentado? A questão é que não se consegue entrar num consenso sobre as regras que vão normatizar. Pesquisas mostram que 80% do Congresso é a favor da regulamentaç