Pular para o conteúdo principal

A atuação dos grupos de interesse junto ao legislativo estadual paulista em foco

Livro acerca da história da criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo conta com um capítulo dedicado a análise da atuação dos grupos de interesse durante o processo de formulação, discussão e deliberação do PLC 18/2005.

Leia o resumo do artigo, abaixo:

Apesar da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 prever em seu artigo 134 que uma lei complementar organizaria a Defensoria Pública nos estados da Federação, o processo de criação desses órgãos, essenciais à função jurisdicional do Estado foi bastante moroso. A Lei Complementar nº 80 foi aprovada apenas em 1994 e o estado de São Paulo iniciou o processo legislativo para a criação desse órgão e, portanto de uma política pública de acesso à justiça em 2005. O presente trabalho, tendo como objeto de análise a tramitação do Projeto de Lei Complementar/PLC nº 18/2005 que organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e institui o regime jurídico da carreira de defensor público, objetivou discutir a influência dos grupos de interesse no processo de formulação, discussão e deliberação da referida lei. Optou-se por um estudo etnográfico em que se aliou uma pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa e os boletins eletrônicos emitidos pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo. Entrevistas semiestruturadas com representantes dos grupos de interesse também foram realizadas. A abordagem teórica utilizada foi o neoinstitucionalismo. Analisou-se a tramitação do PLC, construiu-se o cenário político que envolveu tal processo decisório e identificou-se os principais atores políticos. Os grupos de interesse que atuaram de forma mais contundente foram: Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo (MDPESP), Associação dos advogados da Fundação “Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso/Funap (ASAF), Associação dos Servidores da Secretaria de Relações do Trabalho (Assert) e Ordem dos Advogados do Brasil/SP (OAB/SP). A análise mostrou que interesses corporativistas sobrepuseram-se ao interesse público, e que o MDPESP, grupo de interesse melhor estruturado financeira e tecnicamente, obteve maiores ganhos, influenciando fortemente o processo legislativo.

GOZETTO, A. C. O. A atuação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo durante o processo de formulação, discussão e deliberação do PLC 18/2005. In: HADDAD, E. G. M. (Org.)A Defensoria Pública do Estado de São Paulo: por um acesso democrático à Justiça. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Quais habilidades o profissional de relações governamentais deve aprimorar para melhorar a sua performance?

Katz[1], classifica as habilidades necessárias a um profissional de gestão em três grupos principais: habilidade técnica, humana e conceitual. Essa tipologia nos será útil para entender quais desses grupos de habilidades são mais importantes para profissionais que, como você, exercem a atividade de relações governamentais. Vamos iniciar pelas habilidades técnicas, o grupo menos complexo, segundo Katz. Apesar de essenciais, as habilidades técnicas são menos complexas, pois podem ser desenvolvidas mais facilmente, bastando ao profissional adquirir conhecimentos, métodos e aprender a utilizar os equipamentos necessários para a realização de suas tarefas. Obter ou aprimorar conhecimentos sobre políticas públicas setoriais, processo decisório, processo legislativo, negociação e argumentação são um grande diferencial para esse profissional. Porém, caso haja alguma lacuna a ser preenchida, um bom workshop, curso de extensão ou pós-graduação lato sensu pode auxiliar o profissional a desenvolve…

Como aumentar a sua capacidade de persuasão?

Oi! Tudo bem?
Semana passada, enfocamos o grupo de habilidades conceituais, pois ao desenvolver essas habilidades o profissional aprimora sua capacidade prospectiva, analítica e estratégica ao aprender a pensar de forma criativa e inovadora e, ao mesmo tempo compreender ideias abstratas e processos complicados.
Porém, para persuadir e influenciar os tomadores de decisão não basta possuir um rol de habilidades técnicas e conceituais bem desenvolvido. O grupo de habilidades humana é essencial para que o profissional de relações governamentais alcance o seu objetivo: influenciar. Para influenciar é preciso persuadir. Assim, qual seria o melhor caminho para aumentar a capacidade de persuasão?
Primeiramente, é preciso destruir um mito que já se encontra enraizado em nossas mentes. É comum ouvir pessoas dizendo que algumas habilidades, como por exemplo, comunicação, expressão e observação são inatas. Portanto, se você não consegue se comunicar com outros de maneira assertiva, jamais poderá apr…

Qual habilidade desenvolver para alcançar seus objetivos?

Como você bem sabe, o profissional de relações governamentais é o agente responsável por construir um relacionamento sólido e duradouro entre a organização que representa e o governo.
Aqueles que atuam na área, como você, reconhecem que o estabelecimento desse relacionamento é muito positivo, tanto para os tomadores de decisão quanto para os grupos de interesse. Reconhecem também que os grupos de interesse colaboram para com o processo decisório estatal ao levar aos tomadores de decisão informações que eles nem sempre possuem, o que os capacitam a tomar decisões mais equilibradas acerca de importantes questões que impactam a sociedade civil e o mercado.
Mas, você já parou para pensar sobre quais são as habilidades mais importantes para o exercício da sua atividade? O que garante que o tomador de decisão leve em consideração a informação que você fornece em detrimento da fornecida por outro grupo?
É certo que você precisa compreender profundamente questões técnicas que envolvem tanto a …