terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A atuação dos grupos de interesse junto ao legislativo estadual paulista em foco

Livro acerca da história da criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo conta com um capítulo dedicado a análise da atuação dos grupos de interesse durante o processo de formulação, discussão e deliberação do PLC 18/2005.

Leia o resumo do artigo, abaixo:

Apesar da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 prever em seu artigo 134 que uma lei complementar organizaria a Defensoria Pública nos estados da Federação, o processo de criação desses órgãos, essenciais à função jurisdicional do Estado foi bastante moroso. A Lei Complementar nº 80 foi aprovada apenas em 1994 e o estado de São Paulo iniciou o processo legislativo para a criação desse órgão e, portanto de uma política pública de acesso à justiça em 2005. O presente trabalho, tendo como objeto de análise a tramitação do Projeto de Lei Complementar/PLC nº 18/2005 que organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e institui o regime jurídico da carreira de defensor público, objetivou discutir a influência dos grupos de interesse no processo de formulação, discussão e deliberação da referida lei. Optou-se por um estudo etnográfico em que se aliou uma pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa e os boletins eletrônicos emitidos pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo. Entrevistas semiestruturadas com representantes dos grupos de interesse também foram realizadas. A abordagem teórica utilizada foi o neoinstitucionalismo. Analisou-se a tramitação do PLC, construiu-se o cenário político que envolveu tal processo decisório e identificou-se os principais atores políticos. Os grupos de interesse que atuaram de forma mais contundente foram: Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo (MDPESP), Associação dos advogados da Fundação “Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso/Funap (ASAF), Associação dos Servidores da Secretaria de Relações do Trabalho (Assert) e Ordem dos Advogados do Brasil/SP (OAB/SP). A análise mostrou que interesses corporativistas sobrepuseram-se ao interesse público, e que o MDPESP, grupo de interesse melhor estruturado financeira e tecnicamente, obteve maiores ganhos, influenciando fortemente o processo legislativo.

GOZETTO, A. C. O. A atuação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo durante o processo de formulação, discussão e deliberação do PLC 18/2005. In: HADDAD, E. G. M. (Org.)A Defensoria Pública do Estado de São Paulo: por um acesso democrático à Justiça. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

Nenhum comentário: