MARCELLO FRAGANO BAIRDESPECIAL PARA A FOLHA
O lobby deve ser entendido como uma ação política de defesa de interesses para influenciar decisões governamentais, o que é natural e até saudável num regime democrático. A prática é recorrente no país, estendendo-se pelos mais diversos órgãos.
A própria Advocacia-Geral da União -órgão com pouca interface com a sociedade, dadas suas atribuições de representação judicial e extrajudicial da União e assessoramento jurídico ao Poder Executivo- tem se tornado local privilegiado de lobby.
Exemplos disso foram as tentativas de regulação da publicidade de bebidas alcoólicas, medicamentos e alimentos realizadas pela Anvisa, todas barradas pela AGU após a ação do empresariado.
Se a prática é generalizada, quais seriam as vantagens da regulamentação do lobby, discussão retomada após escândalos como o da Operação Porto Seguro? O principal benefício seria a transparência na relação entre o setor público e o privado.
Os principais projetos tramitando no Congresso preveem o credenciamento dos lobistas e a divulgação do conteúdo de suas reivindicações e atividades para atingir seus objetivos. Embora essas medidas não resolvam todos os problemas, ao menos os mitigam, ao jogar luz sobre as negociações e permitir um olhar mais atento tanto da mídia como da sociedade.
Se o impacto é potencialmente positivo, por que não se regulamenta o lobby?
Em primeiro lugar, pelo sentido negativo emprestado à palavra, o que traz receio aos legisladores -as ONGs preferem chamá-lo de advocacy. Em segundo lugar, o Poder Executivo federal jamais patrocinou tal ideia.
Num momento em que os temas relacionados à transparência avançam no país, como a Lei de Acesso à Informação, pode ser uma boa hora para se retomar o debate.
MARCELLO FRAGANO BAIRD é mestre e doutorando em Ciência Política pela USP.
Quais habilidades o profissional de relações governamentais deve aprimorar para melhorar a sua performance?
Katz[1],
classifica as habilidades necessárias a um profissional de gestão em três
grupos principais: habilidade técnica, humana e conceitual. Essa tipologia nos será útil para
entender quais desses grupos de habilidades são mais importantes para
profissionais que, como você, exercem a atividade de relações governamentais. Vamos iniciar pelas habilidades técnicas, o grupo menos complexo,
segundo Katz. Apesar de essenciais, as habilidades técnicas são menos
complexas, pois podem ser desenvolvidas mais facilmente, bastando ao
profissional adquirir conhecimentos, métodos e aprender a utilizar os equipamentos
necessários para a realização de suas tarefas. Obter ou aprimorar conhecimentos sobre
políticas públicas setoriais, processo decisório, processo legislativo,
negociação e argumentação são um grande diferencial para esse profissional. Porém,
caso haja alguma lacuna a ser preenchida, um bom workshop, curso
de extensão ou pós-graduação lato sensu
pode auxiliar o profissional a desenvolve…
Comentários