Pular para o conteúdo principal

Lobby e MP dos Portos

MP dos Portos divide gigantes empresariais Por Francisco Góes e Fernanda Pires | Do Rio e de Santos A batalha pela MP dos Portos, em vez de pacificar o empresariado, acirrou as diferenças de interesses e as disputas entre duas grandes forças de lobby dentro do segmento de contêineres - os terminais privativos e os de uso público - tendem a continuar, independentemente da aprovação ou não da medida provisória pelo Congresso Nacional até quinta-feira, data em que a MP caduca. Se o governo for derrotado, não conseguindo aprovar a MP, sairá fortalecido o lobby das empresas ligadas à Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). A entidade reúne 13 terminais, incluindo o maior deles, o Tecon Santos, controlado pela Santos Brasil, cujo controle acionário vem sendo disputado há três anos entre os empresários Daniel Dantas e Richard Klien. Na outra ponta, estão empresas que vinham trabalhando pela MP e que agora deverão lançar-se em outra batalha. A lista inclui terminais privados de contêineres que foram considerados "fora da lei" pela Abratec, como é o caso da Embraport, da Odebrecht, do Tecon Santa Catarina, que tem participação da alemã Hamburg Süd, e da Portonave, da Triunfo. A LLX, empresa do grupo de Eike Batista, também está alinhada com esse grupo. Na vigência da MP, vários desses terminais foram legalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de quase quatro anos, o TCU julgou improcedente denúncia de irregularidades na exploração dos terminais Embraport (SP), Itapoá, Portonave (SC) e Cotegipe (BA). O relator Raimundo Carreiro destacou que os argumentos da Federação Nacional dos Portuários, autora da representação, ficaram superados pela MP dos Portos, de 2012. Agora, se a MP caducar, volta a valer a Lei dos Portos (8.630/93), cujos efeitos ficaram suspensos pela MP dos Portos. Mas também voltará a ter vigência o Decreto 6.620/08, que inflamou o setor e criou a necessidade de os terminais privados justificarem a existência de carga própria para também poderem prestar serviços a terceiros. Se a MP não for aprovada, os terminais privativos vão brigar pela revogação do Decreto 6.620 pois consideram que esse instrumento travou por cinco anos os investimentos no país. O argumento desse grupo de interesses saiu vitorioso no texto original da MP. Mas na visão dessas empresas as discussões na comissão mista do Congresso desfiguraram a proposta. Além disso, houve a emenda aglutinativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado pelo governo como vilão pelo fato de a Câmara não ter votado a MP dos Portos, acusação que ele refutou em entrevista ao Valor, na sexta-feira. O governo ainda não jogou a toalha. Na hipótese de a MP ser aprovada, a Abratec veria sua luta ir por terra e os terminais privados teriam vitória, que poderia ser parcial, dependendo do veto às emendas. Nelson Carlini, presidente do conselho de administração da Logz Logística Brasil, disse que o cenário ideal seria a MP ser aprovada com vetos à emenda aglutinativa de Eduardo Cunha. Fonte disse que a emenda de Cunha algutinou propostas do PMDB, PT e PSDB. O subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Luís Felipe Pinheiro, disse na semana passada que a ideia do governo era, uma vez aprovada a MP dos Portos, revogar "uma parte substancial" do 6.620. "Talvez todo ele." Ontem, em entrevista à "Folha de S. Paulo", a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que operadores privados com concessões em portos públicos querem impedir a concorrência no sistema portuário e afirmou que se trata de reserva de mercado. Sérgio Salomão, presidente da Abratec, disse que faltou capacidade a quem fez a MP de introduzir no texto uma concorrência isonômica entre terminais que leve à competição justa. A Abratec questiona a diferença de tratamento entre os prazos de vigência dos contratos de arrendamento (até 50 anos) e dos contratos de adesão (autorizações a terminais privados) sem prazo para acabar. "Um marco regulatório que fomenta não a competição, mas o aumento de assimetrias concorrenciais é um marco indesejável", disse Salomão. Para ele, reserva de mercado é o que o Projeto de Lei de Conversão (PLV 09/13, instituído a partir da MP) criou para uma categoria de trabalhadores, a capatazia (trabalhadores em terra no porto). Pelo texto, os operadores portuários de uso público serão obrigados a contratar a capatazia no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e não mais no mercado como faziam. Essa obrigação vai encarecer o custo portuário em até 30%. Humberto Gargiulo, diretor-presidente da consultoria Upside, afirma que os trabalhadores portuários e os terminais arrendados depois de 1993 estão entre os maiores beneficiados se a MP cair. Se ela perder a validade, os investimentos em terminais privados tendem a ser mais lentos, evitando a fuga de carga dos portos públicos, que são obrigados a usar mão de obra do Ogmo. O advogado Osvaldo Agripino afirma que na situação atual, com ou sem reforma do marco regulatório dos portos, quem perde é o usuário. Na visão dele, o aumento de capacidade nos portos não garante redução do custo Brasil. Para Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o relatório do senador Eduardo Braga, relator da MP, e a emenda de Cunha criaram um imbróglio difícil de consertar. "A emenda traz retrocessos mais graves ainda". Para Manteli, o ideal seria arquivar a MP. "A Lei 8.630 seria complementada com decreto que poderia resolver instruções infralegais. Seria o caminho mais rápido para o governo dar segurança jurídica e destravar os investimentos", diz. © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico. Leia mais em: http://www.valor.com.br/politica/3122036/mp-dos-portos-divide-gigantes-empresariais#ixzz2TailJS3K

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

POR QUE MONITORAR O LEGISLATIVO?

A primeira vez em que ouvi a palavra lobby em sua acepção política, eu estava terminando o mestrado em Sociologia Política na Unesp-Araraquara. Esse tema, muito inovador no Brasil, estava em alta na Europa, porque os acadêmicos iniciavam suas investigações para compreender a fundo as estratégias e táticas dos grupos de interesse que haviam se instalado em Bruxelas com o objetivo de influenciar o ciclo de políticas públicas no Parlamento Europeu. Era 1998 e, apesar de ter cursado Ciências Sociais, jamais tinha estudado grupos de interesse ou lobby. Estranhamente, ainda hoje é raro encontrar, na literatura de Ciência Política voltada a estudantes de graduação, uma obra que defina e discuta esses termos apropriadamente. Extremamente incomodada com o que me pareceu uma grande contradição, comecei a estudar o assunto. A literatura em português era pífia e toda a cobertura jornalística sobre a atividade de lobby a associava a corrupção e tráfico de influência. Resolvi enfrentar o desafio d…

Governo reconhece lobby como profissão. Por que isso ainda diz pouco

Lilian Venturini 21 Fev 2018 (atualizado 21/Fev 18h36) 
Inclusão de atividades em lista federal de ocupação é mais um passo para formalização da prática, que há duas décadas está à espera de regulamentação


O lobby entrou para a lista de atividades reconhecidas como ocupação pelo Ministério do Trabalho. A inclusão significa que a pasta passou a considerar como ofício a atuação de quem defende interesses de empresas e organizações junto a agentes públicos e políticos. A Classificação Brasileira de Ocupações é atualizada constantemente para, segundo o ministério, acompanhar o “dinamismo das ocupações”, considerando as mudanças nos cenários tecnológico, econômico, cultural e social. Há registros sobre a atividade do lobby no país ao menos desde 1940. O reconhecimento como ocupação dá mais segurança ao trabalhador, mas a profissão de lobista, como tal, continua sem uma lei específica que determine o que pode ou não ser feito por este profissional. Cercada de desinformações e ao mesmo tempo e…