quinta-feira, 6 de junho de 2013

Grupos de interesse e MP dos portos

Os vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória dos Portos buscaram estimular uma maior concorrência no setor portuário. Nessa tentativa, alguns grupos de interesse foram mais prejudicados. Foi o caso dos terminais cujos contratos de arrendamento foram assinados sob a vigência da antiga Lei dos Portos, de 1993, e que inclui empresas como SantosBrasil, cujo controle acionário é disputado pelo empresário Daniel Dantas Libra e Wilson, Sons. As grandes indústrias, como a siderurgia e a mineração, também não conseguiram fazer vingar o conceito do terminal indústria. A Ação Empresarial, do empresário Jorge Gerdau, batalhou por essa figura de porto privativo, vinculado a um processo produtivo, mas a proposta, incluída no texto na Câmara dos Deputados, terminou vetada. Na outra ponta, a dos vencedores, ficou um grupo de empresas privadas que controlam terminais privativos, como a Embraport, da Odebrecht, o Porto do Açu, da LLX, e o Tecon SC, da Hamburg Süd. Esse grupo teve grande parte das reivindicações atendidas, incluindo a permissão de usar mão de obra celetista. Esses terminais também lutaram pelo veto ao terminal indústria pois consideraram que essa modalidade iria retomar a distinção entre carga própria e de terceiros, conceito que o texto original da MP já havia extinguido. Para os terminais arrendados nos portos públicos ficou ainda a sensação de que a nova lei regride ao período pré-1993 quando o assunto é trabalho portuário uma vez que novas categorias, como a capatazia (os trabalhadores em terra) terão de ser contratados via Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), o que encarecerá os custos em até 30%. Agora deve começar uma nova batalha dos diferentes grupos de interesse pela regulamentação das medidas. Os controladores dos terminais arrendados também devem começar a analisar investimentos em terminais privativos fora dos portos públicos. Paulo Skaf, presidente da Federação Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), elogiou as novas medidas: "Os vetos são positivos porque reestabelecem os princípios originais da MP. Isso garante o choque de competição e ampliação dos serviços portuários que o Brasil necessita." Os vetos podem, porém, adiar os investimentos privados nos portos, indo na contramão do discurso que justificou a edição da MP, em dezembro de 2012. Os únicos terminais que podiam investir de saída e injetar mais capacidade imediata no setor eram os já instalados: os pré-1993 e os pós-1993, estes, com um período de renovação ainda não usufruído. Os terminais em portos públicos, com vencimento da primeira etapa até 2022, tinham programado investir R$ 23 bilhões para conseguir a renovação antecipada. Mas o texto enviado à sanção excluiu a possibilidade de antecipação automática das prorrogações. Agora o setor dependerá das novas licitações, que são processos que levam de dois a três anos, e dos investimentos em portos privados, que têm de ser feitos do zero. Sem infraestrutura pública, esses projetos levam de quatro a sete anos para receber o primeiro navio. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, disse que o veto à renovação automática dos contratos pré-93 pelo mesmo período inicial do contrato (geralmente de dez anos) é um contrassenso se "o governo queria destravar investimentos". As associadas à ABTP tinham pelo menos R$ 10 bilhões a serem canalizados aos portos imediatamente. Mas Manteli disse que, no anúncio dos vetos, o governo deixou janela aberta ao dizer que as renovações poderão acontecer a depender do poder concedente. "Ainda vamos decidir qual será a ação, mas devemos começar a procurar o poder concedente", disse. Pelo menos 15 terminais de associadas à ABTP já recorreram à Justiça. © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico. Leia mais em: http://www.valor.com.br/politica/3151640/vetos-prejudicam-gerdau-e-dantas-e-beneficiam-odebrecht#ixzz2VQuBsjrw

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