Pular para o conteúdo principal

Mobilização para regulamentar o lobbying na França

French Transparency Law: it’s time to regulate lobbying The undersigned individuals, associations, and journalists, call on the French government and parliament to take the necessary steps to guarantee greater transparency of lobbying activities. France has been rocked by a series of corruption and lobbying scandals recently which have led to calls for tighter regulation of lobbying. The scandals include the “affaire Cahuzac” in which former Budget Minister Jérôme Cahuzac has been charged with tax fraud over a secret bank account [1], revelations about how French pharmaceutical company Servier conducted lobbying over a weight loss drug alleged to have caused as many as 2,000 deaths [2], and exposures of close links between members of the “Parliamentarians Havana Cigar Fan Club” and lobbyists from the British American Tabacco company [3]. The Laws Commission of the French Parliament (Assemblée nationale) has delegated the task of “defining the guidelines for relations with interest groups” to the future “High Authority for Transparency”. This is a first step, but the government and parliament should now seize this chance to require lobbying transparency and respect of ethical rules. French decision makers seem to share this position: in a recent poll by TNS-Sofres [4], the majority of decision makers surveyed believed that private sector lobbying is not sufficiently transparent, and supported the creation of a mandatory register of lobbyists. We call for the High Authority for Transparency to be charged with: - developing a Code of Conduct which applies to all persons trying to influence public decision making; - publishing a register in which all lobbyists will be required to register and to declare yearly their activities and expenditures. A simple amendment, inspired by the provisions adopted in Quebec [5] and proposed to parliamentarians by civil society [6], is necessary to achieve these objectives. We call on the parliament to take action and to endow the High Authority for Transparency with these powers. If our democracy accepts that every person has the right to have his or her point of view taken into consideration and to try to influence public decision-making, society should also demand of these lobbyists transparency and ethical conduct in return. In the development of public decisions, all members of society should have their views taken into account . To guard against some interest groups having priviledged access to decision makers, the interaction between elected representatives and interest groups should be carried out in an ethical and transparent manner. It is high time that France imposes these requirements on lobby groups. http://lite.framapad.org/p/ZQKB4Mmst8

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

Matéria veiculada pelo Jornal da Cultura discute o reconhecimento da ocupação do profissional de relações institucionais e governamentais pelo Ministério do Trabalho

O Jornal da Cultura veiculou ontem a noite uma excelente matéria sobre o reconhecimento da ocupação de relações institucionais e governamentais. Os alunos do MBA em Relações Governamentais da FGV em São Paulo marcaram presença. 

Importante ressaltar que o profissional de relações institucionais e governamentais não é um vendedor. Esse profissional leva informações ao governo sobre a organização que representa e traz para a organização informações relevantes sobre o processo decisório estatal. Portanto, propagandistas da indústria farmacêutica não são profissionais de relações governamentais. 

Após a matéria, o Prof. Villa esclareceu o público sobre a importância da atividade de lobby e a necessidade de regulamentação. 

Confiram a íntegra da matéria: http://www.info4.com.br/ver/ver.asp?bA=MTE3NTA5NQ&YQ=MTQzMg&Yw=NDA0MQ&b3JpZ2Vt=ZW1haWw=&ZGF0YQ=MjcvMDIvMjAxOA

Governo reconhece lobby como profissão. Por que isso ainda diz pouco

Lilian Venturini 21 Fev 2018 (atualizado 21/Fev 18h36) 
Inclusão de atividades em lista federal de ocupação é mais um passo para formalização da prática, que há duas décadas está à espera de regulamentação


O lobby entrou para a lista de atividades reconhecidas como ocupação pelo Ministério do Trabalho. A inclusão significa que a pasta passou a considerar como ofício a atuação de quem defende interesses de empresas e organizações junto a agentes públicos e políticos. A Classificação Brasileira de Ocupações é atualizada constantemente para, segundo o ministério, acompanhar o “dinamismo das ocupações”, considerando as mudanças nos cenários tecnológico, econômico, cultural e social. Há registros sobre a atividade do lobby no país ao menos desde 1940. O reconhecimento como ocupação dá mais segurança ao trabalhador, mas a profissão de lobista, como tal, continua sem uma lei específica que determine o que pode ou não ser feito por este profissional. Cercada de desinformações e ao mesmo tempo e…