CGU realiza debate sobre regulamentação do lobby

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza palestra sobre “A Regulamentação do Lobby”, no dia 23 de setembro, das 9h15 às 12h, em Brasília. Os interessados devem fazer inscrição (gratuita), até o dia 22, pelo formulário eletrônico. As vagas são limitadas. O assunto será apresentado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo José Pereira Rodrigues; e pela advogada e professora do mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, em São Paulo (SP), Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Iniciativa O encontro busca aproximar a CGU das universidades e faculdades brasileiras e estrangeiras, com vistas ao fomento de estudos e pesquisas sobre ações e temas sensíveis ao órgão. O objetivo do projeto também é permitir o intercâmbio de conhecimentos sobre questões inovadoras da política de prevenção da corrupção no Brasil e no mundo. http://www.cgu.gov.br/noticias/2014/09/cgu-realiza-debate-sobre-regulamentacao-do-lobby Para qualificar o debate, indico a seguinte bibliografia sobre o tema: GOZETTO, A.; MANCUSO, W.; IANONI, M. Lobby e Reforma Política. In: Teoria e Debate, 2012. http://www.teoriaedebate.org.br/materias/politica/lobby-e-reforma-politica?page=full MANCUSO, W.; ANGÉLICO, F.; GOZETTO, A. Ferramentas da Transparênciao: o impacto da lei de acesso a informações públicas no debate sobre regulamentação do lobby no Brasil. http://www.fclar.unesp.br/Home/Pesquisa/GruposdePesquisa/participacaodemocraciaepoliticaspublicas/encontrosinternacionais/pdf-st14-trab-aceito-0258-9.pdf ANGÉLICO, F.; MANCUSO, W.; GOZETTO, A. Lobby e Lei de Acesso à informação. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/93278-lobby-e-lei-de-acesso-a-informacao.shtml

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Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

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