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Coluna Aberje discute a atividade de relações governamentais

Defesa de interesses e relações governamentais no Brasil contemporâneo Andréa Oliveira Gozetto Em sociedades democráticas, os tomadores de decisão são confrontados e confrontam uma complexa rede de interesses e se valem das ideias e opiniões de diversos segmentos sociais para subsidiar o seu trabalho. Tais segmentos sociais fornecem informações aos decisores, que podem transformá-los em interlocutores, convidando-os a emitir sua percepção sobre o tema em discussão, quando necessário. A atividade de “defesa de interesses realizada junto a membros do poder público que tomam decisões ”, ou seja, o lobby é inerente a sistemas políticos democráticos, estando legitimado por direitos expressos no artigo 5º de nossa Constituição Federal, tais como: “(i) à liberdade de manifestação de pensamento (inciso IV); (ii) à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso IX); (iii) à liberdade de reunião (inciso XVI); à liberdade de associação para fins lícitos (inciso XVII); (iv) ao acesso à informação pública de interesse particular, coletivo ou geral (inciso XXXIII); e (v) de petição aos poderes públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (inciso XXXIV, alínea a) ” e constituindo-se como fenômeno político marcante no ciclo de políticas públicas. Apesar de presente na vida política norte-americana desde o final do século XIX, a atividade de lobby inicia seu desenvolvimento no Brasil em meados da década de 1970. Porém, apesar de não haver muito espaço para que os segmentos sociais participassem, já que o Congresso foi extremamente enfraquecido e o atendimento de demandas, assim como a formulação de políticas públicas, havia se tornado atribuição do poder Executivo, a mídia passou a chamar de lobby qualquer atitude que apresentasse alguma relação com influência e convencimento, sem se importar com o caráter da representação de interesses . Como o processo de tomada de decisões e as informações que subsidiariam esse processo eram muito centralizados, para influenciá-lo bastava conhecer a figura do “amigo do Rei”. O resultado dessa prática foi a expansão da compra de acessos e resultados. Conhecer ministros influentes ou militares em cargos estratégicos era essencial para o sucesso do lobista. No entanto, todo o processo se desenrolava na clandestinidade e/ou ilegalidade. Devido a essa forma de funcionamento, anteriormente a redemocratização do país, o termo lobby foi utilizado sistematicamente pela imprensa quando se referia à corrupção e/ou tráfico de influência, o que gerou grande desgaste ao termo, criando um estigma de marginalidade que ainda envolve a atividade. Três décadas se passaram e a democracia tem se consolidado no Brasil. Um novo ambiente institucional tem evidenciado que a interface entre Governo, Empresa Privada e Sociedade Civil é importante demais para ser desprezada. Devido a esse fato, o crescente número de profissionais que cotidianamente se utilizam da atividade para representar legitimamente os interesses de suas organizações passou a utilizar outra nomenclatura em uma tentativa de arrefecer o estigma. Termos como relações institucionais, relações governamentais e advocacy tornaram-se comuns e foram paulatinamente substituindo o tão desgastado termo lobby. A estratégia apresentou bons resultados, pois é impossível negar que a área de relações governamentais tem apresentado forte tendência de crescimento . Esse novo cenário gera a demanda por profissionais altamente qualificados e bem treinados que tenham capacidade para dissecar um problema, analisar cenários econômicos e políticos, interpretar dados, avaliá-los e criar cursos alternativos de ação. O profissional de relações governamentais realiza um importante trabalho para as organizações que pretendem conquistar ou manter posições de liderança em seus setores, pois atualiza suas organizações sobre o trabalho do governo; fornece ao governo informações sobre o trabalho da organização que representa; analisa riscos e identifica oportunidades e faz a prospecção de tendências e cenários futuros. O trabalho desses profissionais fortalece e legitima a imprescindível relação entre Governo, Empresa Privada e Sociedade Civil, contribuindo para a construção de um processo decisório mais plural e transparente. Publicado em: http://www.aberje.com.br/acervo_colunas_ver.asp?ID_COLUNA=1354&ID_COLUNISTA=120

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