terça-feira, 14 de abril de 2015

Coluna Aberje discute a relação entre governo e empresas e o impacto sobre a transparência no processo decisório

O binômio governo-empresas e transparência do processo decisório Publicado em 13/4/2015 As decisões governamentais constituem importante fator a impactar a competitividade das empresas. Quando se trata de definir estratégias de negócios, há que se destacar o papel decisivo do processo de elaboração de políticas públicas, sem, logicamente, desconsiderar a importância dos fatores empresarias, tais como tecnologia, capacidade de produção e competência mercadológica, operacional e de gestão. Os acontecimentos dos últimos meses têm mostrado como as mudanças nas políticas econômica, tributária, trabalhista, previdenciária, social, energética e infra-estrutural são cruciais para estabelecer, ou não, um ambiente de negócios favorável. Um Estado que pretende se constituir em Estado Democrático de Direito, não pode negar à sociedade civil espaço para influenciar o processo decisório. Decisões melhor informadas – condição básica para o alcance dos objetivos fundamentais da República[1] - dependem da interface entre governo, cidadãos, empresas privadas e organizações do terceiro setor. No que tange às empresas, a interface com o governo é imprescindível para sua sobrevivência. Afinal, um ambiente de negócios favorável gera crescimento econômico e, por conseguinte, desenvolvimento. Acompanhando as ações do governo, é possível ao mercado identificar antecipadamente riscos e/ou oportunidades. Cientes disso, diversas empresas têm alinhado estratégias de relações governamentais às estratégias de negócios. Assim, podem ser minorados potenciais danos e alcançadas vantagens competitivas. As grandes empresas, sobretudo as multinacionais, possuem em seu organograma departamentos de relações governamentais, cuja função é atualizá-las sobre o trabalho do governo; fornecer informações sobre elas; analisar riscos; identificar oportunidades e fazer a prospecção de tendências e cenários futuros. No entanto, é baixo o número de grandes empresas em funcionamento no Brasil. Os dados acerca do segmento industrial, indicam que, dentre, aproximadamente, 700 mil indústrias em atuação, 98% são pequenas e médias. Esse dado é relevante, pois o aperfeiçoamento do processo decisório estatal prescinde da participação do maior número possível de atores impactados pelas políticas públicas em deliberação. Participar da construção dos rumos de um país poderia ser, por si só, um forte fator de incentivo para que as empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte, passem a elaborar estratégias de relações governamentais. Merecem destaque outros fatores de incentivo, como, por exemplo, a possibilidade de conquistar ou manter alguma vantagem competitiva que amplie ou estabeleça novos benefícios para o seu setor de atuação econômica; a remoção ou criação de barreiras alfandegárias que possam ampliar seus negócios no exterior ou evitar que empresas estrangeiras ganhem espaço no mercado interno; e, também, a elaboração de propostas ao governo que objetivem o desenvolvimento e/ou ampliação de negócios pré-existentes. Ademais, a abertura de um canal de comunicação entre o governo e as empresas possibilita a avaliação efetiva de propostas e/ou demandas nos processos decisórios, legitimando, assim, a defesa da democracia enquanto ferramenta de tomada de decisões. Dito de outra forma, o binômio governo - empresas pode suscitar um jogo democrático mais equilibrado, aberto e transparente. [1] Conforme Art. 3º da Constituição Federal: “Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação”. Texto integral em: http://www.aberje.com.br/acervo_colunas_ver.asp?ID_COLUNA=1407&ID_COLUNISTA=120

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