Pular para o conteúdo principal

As vantagens da regulamentação do lobby

Em 15 de maio de 2015, The Economist publicou uma matéria em seu caderno de negócios e que foi replicada pelo Jornal O Estado de São Paulo intitulada “As vantagens do lobby profissional”[1]. A matéria ressalta a necessidade de maior transparência nas relações entre entes públicos e privados, haja vista ter essa relação, bastante comum desde sempre, apresentado um forte incremento na última década. Os profissionais de relações governamentais que representam as empresas privadas são apontados como atores estratégicos, capazes de contribuir para aumentar o grau de transparência dessa relação. Segundo Caio Rodrigues, há mais de 2.000 profissionais de relações governamentais atuando no Brasil hoje, 145 deles, membros da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), que ele preside. Esses profissionais, em busca de maior qualificação têm procurado melhorar seu conhecimento técnico cursando programas de pós-graduação lato sensu. Sobre isso, Caio relata que as vagas para a primeira turma do pioneiro MBA em Relações Governamentais da Fundação Getúlio Vargas, oferecido em Brasília, esgotaram-se rapidamente. Interessante notar, no entanto, que no Brasil não há uma normatização específica que estabeleça limites claros para a atividade de defesa de interesses ou lobby. Isso faz com que a responsabilidade desses profissionais seja incrementada, pois a necessária substituição do uso de relações pessoais por relações institucionais recai exclusivamente sobre eles. Se efetivamente se quer alcançar maiores níveis de transparência, não é mais possível postergar a regulamentação do lobby. Diversos países já o regulamentaram por lei, entre eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá, Chile, Eslovênia, E.U.A., França, Georgia, Hungria, Israel, Lituânia, Macedônia, Peru, Polônia, Taiwan, Ucrânia e União Europeia. O grau de rigidez da legislação varia muito, mas geralmente é instituído um registro dos lobistas e designado um órgão especial para administrar esse registro[2]. No Brasil, há iniciativas com esse objetivo desde 1984 e a discussão tem tido continuidade. Em 15 de abril de 2015, o Projeto de Lei 1202/07 de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) teve designado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) um novo relator, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A ABRIG tem realizado esforços nesse sentido também. Sua Comissão de Regulamentação elaborou uma proposta de projeto de lei, inspirada no modelo canadense, com o objetivo de regulamentar a participação de entes privados nos processos de decisão política estatal. Mas, afinal quais são as vantagens que a regulamentação do lobby pode trazer? Sem dúvida, tornar públicas informações sobre lobistas, decisores e sua interação é a sua vantagem principal. A Lei de Acesso às Informações Públicas (Nº. 12.527, de 18/11/2011) já garante a sociedade civil acesso a registros, dados e documentos produzidos pelo Estado. Assim, é possível saber, por exemplo, qual foi o resultado das decisões tomadas pelo Estado, pois os gastos realizados com a implementação de políticas públicas estão disponíveis. Não se sabe, no entanto, o por que uma política pública é implementada em detrimento de outra ou como as políticas públicas foram moldadas. Em outras palavras, não há acesso facilitado aos meandros do processo de decisão estatal. Com a regulamentação do lobby, a sociedade civil seria capaz de entender o que o Estado está fazendo e por que[3]. Mas, para que questões tão caras a sociedades democráticas, tais como transparência, accountability, diminuição de assimetria informacional, incremento e igualdade de acesso aos tomadores de decisão e etc. deixem de ser possibilidades e tornem-se realidade, não só os lobistas, mas a sociedade civil como um todo precisa defender essa ideia. [1] A íntegra da matéria jornalística está disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,as-vantagens-do-lobby-profissional-imp-,1687965 [2] CHARI, R. & HOGAN, J. & MURPHY, G. Regulating lobbying: a global comparison. Manchester University Press, 2010. [3] Para maiores detalhes sobre a sinergia entre a LAIP e as proposta de regulamentação do lobby, ver: http://www.fclar.unesp.br/Home/Pesquisa/GruposdePesquisa/participacaodemocraciaepoliticaspublicas/encontrosinternacionais/pdf-st14-trab-aceito-0258-9.pdf Fonte: http://www.aberje.com.br/acervo_colunas_ver.asp?ID_COLUNA=1455&ID_COLUNISTA=120

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Como aumentar a sua capacidade de persuasão?

Oi! Tudo bem?
Semana passada, enfocamos o grupo de habilidades conceituais, pois ao desenvolver essas habilidades o profissional aprimora sua capacidade prospectiva, analítica e estratégica ao aprender a pensar de forma criativa e inovadora e, ao mesmo tempo compreender ideias abstratas e processos complicados.
Porém, para persuadir e influenciar os tomadores de decisão não basta possuir um rol de habilidades técnicas e conceituais bem desenvolvido. O grupo de habilidades humana é essencial para que o profissional de relações governamentais alcance o seu objetivo: influenciar. Para influenciar é preciso persuadir. Assim, qual seria o melhor caminho para aumentar a capacidade de persuasão?
Primeiramente, é preciso destruir um mito que já se encontra enraizado em nossas mentes. É comum ouvir pessoas dizendo que algumas habilidades, como por exemplo, comunicação, expressão e observação são inatas. Portanto, se você não consegue se comunicar com outros de maneira assertiva, jamais poderá apr…

LOBBY INTERNACIONAL

Reportagem publicada no jornal inglês The Guardian no último domingo aponta que o ministro de comércio britânico teria feito lobby junto ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em favor das empresas BP, Shell e Premier Oil. A notícia veio à tona porque a ONG Greenpeace teve acesso a documentos oficiais do governo britânico, que agora está sendo acusado de agir para isentar impostos e flexibilizar licenças ambientais para a indústria de petróleo. Vale lembrar que Paulo Pedrosa é o grande articulador de projetos como a privatização da Eletrobras e ligado a grupos econômicos e fundos de investimentos que podem ser beneficiados com esses negócios (ler mais aqui). Em resposta à grave notícia, na última quarta-feira congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional -- Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffman (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros -- apresentaram uma denúncia à Procuradoria …

Reputação e Credenciais Acadêmicas

Durante a interessante apresentação dos resultados da 2ª fase da pesquisa sobre Reputação realizada pelo IrelGov (Instituto de Relações Governamentais) uma questão me inquietou.
Afinal, o que realmente pode contribuir para ajudar alguém a criar e manter uma boa reputação como profissional da área de Relações Governamentais? Fui buscar entender o que a teoria sobre reputação pessoal tem a nos dizer e veja só o que encontrei.
A teoria do Capital Humano defende que um indivíduo melhora sua reputação na medida em que adquire mais conhecimento, habilidades e credenciais acadêmicosem sua área de expertise. Sendo assim, seria interessante  sustentar sua reputação em  experiência empírica e, também, em títulos de especialização na área. 
O que estou querendo dizer é que além de se manter atualizado e em busca constante por conhecimento, certificações e diplomas específicos relacionados à área de atuação podem contribuir fortemente para elevar a reputação desses profissionais.
Fico extremamente fe…