Pular para o conteúdo principal

Rosso propõe regulamentação e identificação de grupos de pressão no Congresso

Rosso propõe regulamentação e identificação de grupos de pressão no Congresso Posted By Francisco Paula on 20 de junho de 2015 Atividade legítima nas grandes democracias poderá, finalmente, ser regulamentada no Brasil, como forma de identificar profissionais sérios e combater os corruptores. A ideia é dar mais transparência ao processo legislativo. Dep. Rosso, líder do PSD na Câmara dos Deputados É o que propõe o Projeto de Lei nº 1.961/15 de autorias dos deputados Rogério Rosso, Líder do PSD na Câmara dos Deputados e de Ricardo Izar, de São Paulo, apresentado na ultima quarta-feira (17). Rosso quer separar lobistas de corruptores e baderneiros Não é de hoje que parlamentares bem intencionados tentam regularizar o lobby e a participação dos grupos de pressão no Brasil, como acontece nos EUA já por muitos anos. A cada votação que envolve interesses, econômicos e ou que afetem conquistas sociais, na verdade praticamente tudo que é discutido e votado no Congresso brasileiro, dezenas de pessoas adentram ao parlamento para participar dos debates e das sessões de votação. É legal e faz parte do processo democrático, o que não é legal é a presença de alguns com propostas pessoais em troca de votos de alguns parlamentares. O chamado toma lá, dá cá. Além dos que ali comparecem para promover a desordem. Segundo o líder do PSD, nesses debates “o que percebemos é um conjunto de associações, entidades, sindicatos, empresas e profissionais que trabalham na Câmara, mas não são servidores ou assessores. Queremos saber quem são. Isso também dará mais dignidade a eles”. Regulamentar como forma de prevenir a corrupção e garantir a ordem A presença de representantes dos grupos de pressão no parlamento é mais uma prova de que a democracia está viva e ativa, mas isso, infelizmente, permite a presença de pessoas que não fazem lobby e sim “negócios e negociatas”, que acabam denunciadas e virando escândalos. Nos EUA, aquela considerada a maior democracia no planeta, o lobista é um profissional liberal como outro qualquer, pagando impostos e que atua no Congresso de forma legítima em defesa de interesses dos grupos que representa, ou em seu próprio interesse. Ele é identificado na Casa como tal. A proposta é dar transparência ao processo legislativo Ainda segundo Rosso, “O objetivo do PL é identificar os lobistas que participam dos debates do Legislativo e do Executivo, bem como verificar se eles estão cumprindo uma agenda previamente determinada pelas instituições que representam”. http://blogdoprofessorchico.com.br/site/2015/06/20/proposta-de-rosso-propoe-regulamentacao-de-grupos-de-pressao-no-congresso/

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR QUE MONITORAR O LEGISLATIVO?

A primeira vez em que ouvi a palavra lobby em sua acepção política, eu estava terminando o mestrado em Sociologia Política na Unesp-Araraquara. Esse tema, muito inovador no Brasil, estava em alta na Europa, porque os acadêmicos iniciavam suas investigações para compreender a fundo as estratégias e táticas dos grupos de interesse que haviam se instalado em Bruxelas com o objetivo de influenciar o ciclo de políticas públicas no Parlamento Europeu. Era 1998 e, apesar de ter cursado Ciências Sociais, jamais tinha estudado grupos de interesse ou lobby. Estranhamente, ainda hoje é raro encontrar, na literatura de Ciência Política voltada a estudantes de graduação, uma obra que defina e discuta esses termos apropriadamente. Extremamente incomodada com o que me pareceu uma grande contradição, comecei a estudar o assunto. A literatura em português era pífia e toda a cobertura jornalística sobre a atividade de lobby a associava a corrupção e tráfico de influência. Resolvi enfrentar o desafio d…

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

Mesa redonda discutira "O papel da tecnologia na democratização do lobby" em 20/09 em São Carlos/SP

O SL Summit é um evento que reúne diversos profissionais, em um só lugar, para apresentarmos casos de sucesso na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e discurtimos o futuro da profissão.

Nessa primeira edição, haverá uma mesa redonda onde vamos discutir sobre “O papel da tecnologia na democratização do lobby”. Contaremos com a presença da Andréa Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da FGV/IDE e Pedro Fiorelli, Executivo Sênior de Relações Institucionais com mais de 10 anos de experiência no setor de infraestrutura e de fundos de investimento.

Se você é um profissional da área, entusiasta, acadêmico ou gosta de política, venha entender como a tecnologia está mudando a forma como fazemos lobby e o que esperar do futuro. O SL Summit acontece em São Carlos, porém faremos uma transmissão ao vivo no nosso Facebook. Se inscreva para receber novidades e o link para a transmissão!

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXbDXSX-T-bwoE1rpGHKqGMVd…