terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Lava-Jato e Zelotes recolocam em pauta projeto para regular lobby

Lava-Jato e Zelotes recolocam em pauta projeto para regular lobby Por Renata Batista VALOR ECONÔMICO 26/01/2016 - 05:00 As operações policiais Lava-Jato e Zelotes mobilizaram lobistas e entidades de classe para tentar destravar a regulamentação do lobby. Há o receio que a atividade, que nunca foi normatizada em lei, termine tendo as regras ditadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos dos processos decorrentes das duas investigações. A ação passa pela aprovação de um dos quatro projetos de lei que existem no Congresso sobre o tema. Presidente do PTB e filha do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), pivô do escândalo do mensalão na década passada, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentará um substitutivo ao projeto do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), para isolar a possibilidade de intervenção do Judiciário. A ideia é encaminhar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chamar uma audiência pública. "O direito de peticionar por seu interesse é constitucional e precisa sair das sombras", justificou a petebista, para quem "transparência é a chave da regulamentação". Ao mesmo tempo em que articula a favor da regulamentação da atividade, Cristiane prepara um relatório em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é questionado pela sua suposta atuação a favor de empresas brasileiras no exterior. A deputada é sub-relatora da CPI que investiga o BNDES (ver matéria nesta página). O PTB é dividido em relação ao governo federal: a cúpula do partido alinha-se com a oposição, mas o partido integra o primeiro escalão, com o ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro, a quem está formalmente subordinado o BNDES. Segundo Cristiane, "o ambiente é extremamente propício [para a regulamentação] devido à ampla criminalização da defesa de interesses. Precisamos desenhar limites claros e garantir segurança jurídica". Além da proposta relatada pela petebista, tramitam na Câmara um projeto já aprovado no Senado, do ex-vice-presidente Marco Maciel, ainda do começo da década de 90, e uma proposta do petista Carlos Zarattini. No Senado, está em tramitação um projeto de lei do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relatado por Ricardo Ferraço (sem partido-ES). O assunto é acompanhado com ansiedade pelo setor privado. O advogado Álvaro Jorge, do escritório Palma e Guedes Advogados, diz que seus clientes estão inseguros e o consultam a cada passo que planejam dar. O advogado tem recomendado cautela aos clientes porque muitas iniciativas que não eram consideradas problema, hoje começam a ser colocadas sob suspeita. "Não se pode achar que qualquer contato é ilegal. Não é o contato que caracteriza a ilegalidade. É o fato de a pessoa não estar sustentando uma posição, de ser, na verdade, uma troca de favores", afirma. Steven Bipes, diretor superintendente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham- Rio), abriu a entidade para debater o tema por demanda dos associados. Ele diz que grandes empresas, que também são grandes doadoras de campanhas, têm força em vários lugares, mas no Brasil a falta de regulamentação gera assimetria entre quem tem ética e quem não tem. "Aqui, o que não é regulado é proibido. É bom atuar dentro da área regulamentada", resume, e cita o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), investigado na Operação Zelotes. "É um quinto poder, um tribunal administrativo criado para ser imune a interferência. As empresas sempre perdiam. É importante criar um espaço para mediação. As empresas têm que ter espaço legal para operar", completa. A confusão entre lobistas e operadores é um dos pontos que incomoda o setor. Conselheira do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), Kelly Aguilar ressalta o esforço de convencimento que faz parte do seu dia a dia e rejeita a percepção negativa da atividade. "Lobistas não andam com mala de dinheiro por aí. Isso quem faz é operador", diz a profissional que tem o cargo de gerente de assuntos corporativos, mas faz parte de um grupo de WhatsApp chamado "Mulheres lobistas usam Prada". Formação e apresentação também estão entre as maiores preocupações do advogado Caio Leonardo Bessa Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Ele apresentou os pontos da entidade à deputada Cristiane Brasil. O advogado defende um projeto que tenha a transparência como viés e não a restrição. "Para o setor, interessa garantir formalidade e publicidade nas relações. A atividade é extremamente formal", afirma.

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