Pular para o conteúdo principal

Lava-Jato e Zelotes recolocam em pauta projeto para regular lobby

Lava-Jato e Zelotes recolocam em pauta projeto para regular lobby Por Renata Batista VALOR ECONÔMICO 26/01/2016 - 05:00 As operações policiais Lava-Jato e Zelotes mobilizaram lobistas e entidades de classe para tentar destravar a regulamentação do lobby. Há o receio que a atividade, que nunca foi normatizada em lei, termine tendo as regras ditadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos dos processos decorrentes das duas investigações. A ação passa pela aprovação de um dos quatro projetos de lei que existem no Congresso sobre o tema. Presidente do PTB e filha do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), pivô do escândalo do mensalão na década passada, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentará um substitutivo ao projeto do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), para isolar a possibilidade de intervenção do Judiciário. A ideia é encaminhar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chamar uma audiência pública. "O direito de peticionar por seu interesse é constitucional e precisa sair das sombras", justificou a petebista, para quem "transparência é a chave da regulamentação". Ao mesmo tempo em que articula a favor da regulamentação da atividade, Cristiane prepara um relatório em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é questionado pela sua suposta atuação a favor de empresas brasileiras no exterior. A deputada é sub-relatora da CPI que investiga o BNDES (ver matéria nesta página). O PTB é dividido em relação ao governo federal: a cúpula do partido alinha-se com a oposição, mas o partido integra o primeiro escalão, com o ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro, a quem está formalmente subordinado o BNDES. Segundo Cristiane, "o ambiente é extremamente propício [para a regulamentação] devido à ampla criminalização da defesa de interesses. Precisamos desenhar limites claros e garantir segurança jurídica". Além da proposta relatada pela petebista, tramitam na Câmara um projeto já aprovado no Senado, do ex-vice-presidente Marco Maciel, ainda do começo da década de 90, e uma proposta do petista Carlos Zarattini. No Senado, está em tramitação um projeto de lei do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relatado por Ricardo Ferraço (sem partido-ES). O assunto é acompanhado com ansiedade pelo setor privado. O advogado Álvaro Jorge, do escritório Palma e Guedes Advogados, diz que seus clientes estão inseguros e o consultam a cada passo que planejam dar. O advogado tem recomendado cautela aos clientes porque muitas iniciativas que não eram consideradas problema, hoje começam a ser colocadas sob suspeita. "Não se pode achar que qualquer contato é ilegal. Não é o contato que caracteriza a ilegalidade. É o fato de a pessoa não estar sustentando uma posição, de ser, na verdade, uma troca de favores", afirma. Steven Bipes, diretor superintendente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham- Rio), abriu a entidade para debater o tema por demanda dos associados. Ele diz que grandes empresas, que também são grandes doadoras de campanhas, têm força em vários lugares, mas no Brasil a falta de regulamentação gera assimetria entre quem tem ética e quem não tem. "Aqui, o que não é regulado é proibido. É bom atuar dentro da área regulamentada", resume, e cita o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), investigado na Operação Zelotes. "É um quinto poder, um tribunal administrativo criado para ser imune a interferência. As empresas sempre perdiam. É importante criar um espaço para mediação. As empresas têm que ter espaço legal para operar", completa. A confusão entre lobistas e operadores é um dos pontos que incomoda o setor. Conselheira do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), Kelly Aguilar ressalta o esforço de convencimento que faz parte do seu dia a dia e rejeita a percepção negativa da atividade. "Lobistas não andam com mala de dinheiro por aí. Isso quem faz é operador", diz a profissional que tem o cargo de gerente de assuntos corporativos, mas faz parte de um grupo de WhatsApp chamado "Mulheres lobistas usam Prada". Formação e apresentação também estão entre as maiores preocupações do advogado Caio Leonardo Bessa Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Ele apresentou os pontos da entidade à deputada Cristiane Brasil. O advogado defende um projeto que tenha a transparência como viés e não a restrição. "Para o setor, interessa garantir formalidade e publicidade nas relações. A atividade é extremamente formal", afirma.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR QUE MONITORAR O LEGISLATIVO?

A primeira vez em que ouvi a palavra lobby em sua acepção política, eu estava terminando o mestrado em Sociologia Política na Unesp-Araraquara. Esse tema, muito inovador no Brasil, estava em alta na Europa, porque os acadêmicos iniciavam suas investigações para compreender a fundo as estratégias e táticas dos grupos de interesse que haviam se instalado em Bruxelas com o objetivo de influenciar o ciclo de políticas públicas no Parlamento Europeu. Era 1998 e, apesar de ter cursado Ciências Sociais, jamais tinha estudado grupos de interesse ou lobby. Estranhamente, ainda hoje é raro encontrar, na literatura de Ciência Política voltada a estudantes de graduação, uma obra que defina e discuta esses termos apropriadamente. Extremamente incomodada com o que me pareceu uma grande contradição, comecei a estudar o assunto. A literatura em português era pífia e toda a cobertura jornalística sobre a atividade de lobby a associava a corrupção e tráfico de influência. Resolvi enfrentar o desafio d…

CENÁRIO É FAVORÁVEL À REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY, DIZEM ESPECIALISTAS E PROFISSIONAIS

BROADCAST ESTADÃO

26/11/2018 10:23:13 - POLÍTICO ESPECIAL:

CENÁRIO É FAVORÁVEL À REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY, DIZEM ESPECIALISTAS E PROFISSIONAIS

São Paulo, 26/11/2018 - O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pode favorecer a regulamentação do lobby no Brasil, avaliaram especialistas e profissionais que atuam nesse setor. O assunto está em discussão no Congresso há décadas, mas projetos que procurem determinar regras claras para a representação de interesses privados junto ao poder público até hoje custam a avançar no Legislativo. O presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, afirma que integrantes do futuro governo Bolsonaro têm dado sinais favoráveis ao andamento dessa pauta no Congresso. "O agora ministro Sérgio Moro, logo na posse, deu uma sinalização forte de regulamentação e de como deve se dar o diálogo entre o público e o privado. Isso é muito importante, não só para nós, mas para toda a sociedad…

Lobby deveria ser regulamentado no País, avalia pesquisadora Andréa Gozetto da Fundação Getúlio Vargas

Andréa Gozetto, da Fundação Getulio Vargas, afirma que a regulamentação da prática não deve ser vista como 'panaceia'.



Entrevista com Andréa Gozetto, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas
Thiago Braga - Estadão 


BRASÍLIA - Atividade pouco conhecida no Brasil, olobbydeveria ser regulamentado, mas, a legislação, sozinha, não representaria uma solução contra desvios. Essa é uma das visões apresentadas pela pesquisadoraAndréa Gozetto, daFundação Getulio Vargas, uma das autoras do livroLobby e políticas públicas(FGV Editora), juntamente com o professor Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP). Ao Estado, Andréa diz que a regulamentação não deve ser vista como “panaceia”. A seguir trechos da entrevista. Por que, na sua opinião, o lobby não foi regulamentado? A questão é que não se consegue entrar num consenso sobre as regras que vão normatizar. Pesquisas mostram que 80% do Congresso é a favor da regulamentação do lobby. Ótimo, mas como? O que vai se exigir? Um credenciamento…