terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Lava Jato reacende discussão sobre regulamentação do lobby

DANIELA LIMA DE BRASÍLIA 14/01/2016 12h25 As polêmicas envolvendo a interação entre políticos e empresários, evidenciadas com destaque ao longo das investigações da operação Lava Jato, reacenderam na Câmara dos Deputados a disposição de colocar em pauta um marco regulatório para o lobby no Brasil. A medida passou a ser defendida abertamente por lideranças partidárias nos últimos meses e agora será encampada publicamente pelo DEM. A sigla decidiu contratar, por meio de sua fundação partidária, uma consultoria jurídica para reapresentar projeto sobre a regulamentação do lobby lançado há 25 anos pelo ex-vice-presidente da República e ex-senador Marco Maciel. Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a ideia é fazer do tema um assunto de interesse suprapartidário, mobilizando também as siglas da base do governo. Integrantes do próprio PT, como o deputado Carlos Zarattini (SP), já apresentaram projetos que tratam da regulação do lobby. Marco Maciel apresentou sua proposta em 1989. O texto chegou a ser aprovado no Senado, mas nunca foi pautado na Câmara. "Há uma preocupação de lideranças expressivas no Congresso com a criminalização da atividade política. É preciso estabelecer limites claros, dizer o que é admissível e o que não é", diz Mendonça. "Um marco legal falaria inclusive sobre as prerrogativas dos parlamentares, sobre como interagir com os setores sindicais, privado e empresarial sem que possa haver suspeição de ato ilícito", concluiu. O partido vai sugerir ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que crie uma comissão especial para debater o assunto, prevendo, inclusive, a realização de audiências públicas. Eles defendem ainda que órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário deem contribuições ao novo projeto de lei.

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