Pular para o conteúdo principal

Lava Jato reacende discussão sobre regulamentação do lobby

DANIELA LIMA DE BRASÍLIA 14/01/2016 12h25 As polêmicas envolvendo a interação entre políticos e empresários, evidenciadas com destaque ao longo das investigações da operação Lava Jato, reacenderam na Câmara dos Deputados a disposição de colocar em pauta um marco regulatório para o lobby no Brasil. A medida passou a ser defendida abertamente por lideranças partidárias nos últimos meses e agora será encampada publicamente pelo DEM. A sigla decidiu contratar, por meio de sua fundação partidária, uma consultoria jurídica para reapresentar projeto sobre a regulamentação do lobby lançado há 25 anos pelo ex-vice-presidente da República e ex-senador Marco Maciel. Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a ideia é fazer do tema um assunto de interesse suprapartidário, mobilizando também as siglas da base do governo. Integrantes do próprio PT, como o deputado Carlos Zarattini (SP), já apresentaram projetos que tratam da regulação do lobby. Marco Maciel apresentou sua proposta em 1989. O texto chegou a ser aprovado no Senado, mas nunca foi pautado na Câmara. "Há uma preocupação de lideranças expressivas no Congresso com a criminalização da atividade política. É preciso estabelecer limites claros, dizer o que é admissível e o que não é", diz Mendonça. "Um marco legal falaria inclusive sobre as prerrogativas dos parlamentares, sobre como interagir com os setores sindicais, privado e empresarial sem que possa haver suspeição de ato ilícito", concluiu. O partido vai sugerir ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que crie uma comissão especial para debater o assunto, prevendo, inclusive, a realização de audiências públicas. Eles defendem ainda que órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário deem contribuições ao novo projeto de lei.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR QUE MONITORAR O LEGISLATIVO?

A primeira vez em que ouvi a palavra lobby em sua acepção política, eu estava terminando o mestrado em Sociologia Política na Unesp-Araraquara. Esse tema, muito inovador no Brasil, estava em alta na Europa, porque os acadêmicos iniciavam suas investigações para compreender a fundo as estratégias e táticas dos grupos de interesse que haviam se instalado em Bruxelas com o objetivo de influenciar o ciclo de políticas públicas no Parlamento Europeu. Era 1998 e, apesar de ter cursado Ciências Sociais, jamais tinha estudado grupos de interesse ou lobby. Estranhamente, ainda hoje é raro encontrar, na literatura de Ciência Política voltada a estudantes de graduação, uma obra que defina e discuta esses termos apropriadamente. Extremamente incomodada com o que me pareceu uma grande contradição, comecei a estudar o assunto. A literatura em português era pífia e toda a cobertura jornalística sobre a atividade de lobby a associava a corrupção e tráfico de influência. Resolvi enfrentar o desafio d…

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

Lobby deveria ser regulamentado no País, avalia pesquisadora Andréa Gozetto da Fundação Getúlio Vargas

Andréa Gozetto, da Fundação Getulio Vargas, afirma que a regulamentação da prática não deve ser vista como 'panaceia'.



Entrevista com Andréa Gozetto, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas
Thiago Braga - Estadão 


BRASÍLIA - Atividade pouco conhecida no Brasil, olobbydeveria ser regulamentado, mas, a legislação, sozinha, não representaria uma solução contra desvios. Essa é uma das visões apresentadas pela pesquisadoraAndréa Gozetto, daFundação Getulio Vargas, uma das autoras do livroLobby e políticas públicas(FGV Editora), juntamente com o professor Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP). Ao Estado, Andréa diz que a regulamentação não deve ser vista como “panaceia”. A seguir trechos da entrevista. Por que, na sua opinião, o lobby não foi regulamentado? A questão é que não se consegue entrar num consenso sobre as regras que vão normatizar. Pesquisas mostram que 80% do Congresso é a favor da regulamentação do lobby. Ótimo, mas como? O que vai se exigir? Um credenciamento…