Pular para o conteúdo principal

Há lobbies e lobbies

27/01/2016 02h00 Deflagrada no ano passado para apurar sinais de um esquema bilionário de sonegação de impostos, a Operação Zelotes, da Polícia Federal, deparou-se com um episódio que, na hipótese mais branda, expõe meandros constrangedores do processo legislativo do país. Medida provisória editada em novembro de 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prorrogou a vigência de benefícios tributários para a indústria automotiva das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Descobriu-se que um lobista investigado pela PF havia atuado em favor da norma, posteriormente convertida em lei. Alexandre Paes dos Santos, o lobista em questão, confirmou ter sido procurado para realizar trabalho de assessoria a Mauro Marcondes, cujo escritório atendia a empresas ligadas às montadoras Mitsubishi e Hyundai. Então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho relatou ter intermediado encontros entre Marcondes e o ex-presidente, antigos conhecidos, para o debate de providências de estímulo à economia. A partir dos dados reunidos nas investigações, calcula-se que o escritório de Marcondes recebeu R$ 17 milhões pela empreitada –e um total de espantosos R$ 57 milhões, entre 2009 e 2015, pelos serviços prestados aos mesmos clientes. Verificou-se que o lobista contratou, em 2010, firma advocatícia pertencente ao filho de uma alta funcionária da burocracia federal; por fim, que pagou R$ 2,4 milhões, desde 2014, por trabalhos da LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula. Nada disso, por si só, configura ato criminoso; o desenrolar da ação penal aberta a respeito do caso –que não inclui Luís Cláudio, alvo de outro inquérito– demonstrará se procede a acusação de que a MP de 2009 e outras duas, de 2010 e 2013, tenham sido "compradas". Os réus afirmam que há uma tentativa de criminalizar a atividade de lobby, a defesa de interesses particulares corriqueira –e necessária– na democracia e na economia de mercado. São justamente as dimensões das cifras e personagens envolvidas, além do obscuro emaranhado de relações pessoais e profissionais entre elas, que evidenciam a urgência de uma regulamentação do lobby no Brasil, tarefa adiada pelo Congresso desde os anos 1990. Tal legislação, como defende esta Folha, deverá definir a atividade e proporcionar a identificação transparente de contratantes e contratados, seus interesses e estratégias de atuação, incluindo os contatos com autoridades públicas. Assim serão delimitadas com mais clareza as fronteiras entre a pressão legítima, o tráfico de influência e a corrupção.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR QUE MONITORAR O LEGISLATIVO?

A primeira vez em que ouvi a palavra lobby em sua acepção política, eu estava terminando o mestrado em Sociologia Política na Unesp-Araraquara. Esse tema, muito inovador no Brasil, estava em alta na Europa, porque os acadêmicos iniciavam suas investigações para compreender a fundo as estratégias e táticas dos grupos de interesse que haviam se instalado em Bruxelas com o objetivo de influenciar o ciclo de políticas públicas no Parlamento Europeu. Era 1998 e, apesar de ter cursado Ciências Sociais, jamais tinha estudado grupos de interesse ou lobby. Estranhamente, ainda hoje é raro encontrar, na literatura de Ciência Política voltada a estudantes de graduação, uma obra que defina e discuta esses termos apropriadamente. Extremamente incomodada com o que me pareceu uma grande contradição, comecei a estudar o assunto. A literatura em português era pífia e toda a cobertura jornalística sobre a atividade de lobby a associava a corrupção e tráfico de influência. Resolvi enfrentar o desafio d…

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

Mesa redonda discutira "O papel da tecnologia na democratização do lobby" em 20/09 em São Carlos/SP

O SL Summit é um evento que reúne diversos profissionais, em um só lugar, para apresentarmos casos de sucesso na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e discurtimos o futuro da profissão.

Nessa primeira edição, haverá uma mesa redonda onde vamos discutir sobre “O papel da tecnologia na democratização do lobby”. Contaremos com a presença da Andréa Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da FGV/IDE e Pedro Fiorelli, Executivo Sênior de Relações Institucionais com mais de 10 anos de experiência no setor de infraestrutura e de fundos de investimento.

Se você é um profissional da área, entusiasta, acadêmico ou gosta de política, venha entender como a tecnologia está mudando a forma como fazemos lobby e o que esperar do futuro. O SL Summit acontece em São Carlos, porém faremos uma transmissão ao vivo no nosso Facebook. Se inscreva para receber novidades e o link para a transmissão!

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXbDXSX-T-bwoE1rpGHKqGMVd…