Pular para o conteúdo principal

lobby no Brasil precisa de regras?

Atividade regulamentada em diversos países, lobby no Brasil precisa de regras. Entenda! A Casa Branca e o vizinho hotel Willard (canto direito), em Washington, cujo térreo (o lobby) virou sinônimo da prática de influenciar poderosos || Foto OTOs Buyenlarge Fazer lobby no Brasil envolve dinheiro e favores indevidos, mas projetos de lei tendem a disciplinar a atividade, que já é regulamentada em diversos países Por Eloá Orazem para a Revista PODER de agosto “Atividade de pressão por parte de um grupo organizado, a fim de exercer influência no voto de parlamentares, conforme determinados interesses”, eis a definição da palavra lobby segundo o dicionário Michaelis. No Brasil o vocábulo tem conotação negativa, pois o lobby está na raiz de diversos escândalos, mas ele pode parodoxalmente ser indicativo de processos bem conduzidos, já que faculta a participação dos diversos atores interessados ou impactados por determinados temas. Mas é preciso primeiro regularizá-lo. A entronização do termo na vida política se deu nos Estados Unidos, onde a expressão teria sido usada pela primeira vez pelo 18º presidente daquele país, Ulysses S. Grant (1869-1877). Grant se entregava aos prazeres do conhaque e do charuto no lobby (térreo) do hotel Willard, em Washington, bem ao lado da Casa Branca, e ali era abordado por pessoas que desejavam discutir questões como disputas de terras, obras – o de sempre. Grant referia-se àquelas pessoas como ‘‘lobistas do hotel Willard’’. De volta ao Brasil, o lobby permeia a política e os políticos em vários momentos, do financiamento de campanha ao dia a dia do mandato, quando segmentos mais ou menos organizados pressionam para se fazer ouvir por governantes ou legisladores. Para o advogado Walfrido Warde Júnior, presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), há que se avançar com o tema em Brasília. “O financiamento público pré-eleitoral precisa se submeter ao peso da regulação. Deveria haver uma regra meritocrática de alocação do recurso dentre os candidatos de cada partido”, diz. Já durante a vida legislativa, Warde Júnior vê riscos na formação das frentes parlamentares, que existem às centenas no Congresso e são permeáveis ao lobby. “Essas bancadas multipartidárias se organizam segundo temas de interesse de certos setores. Com isso, grupos com menos capacidade associativa e disponibilidade financeira podem ficar desguarnecidos”, explica. A dupla de advogados Larissa Wachholz, vice-presidente do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), e Bruno Perman, do escritório Pinheiro Neto, em São Paulo, acha imprescendível disciplinar o lobby – a atividade –, e o lobista, a profissão. Um projeto de lei com essa finalidade foi apresentado na Câmara há dez anos e só agora deve ir a plenário; outro tramita no Senado, este relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), senador que ganhou notoriedade por ser relator também do projeto da reforma trabalhista. “Estabelecer normas permite a rastreabilidade, a palavra-chave aqui”, diz Perman, otimista de que até o fim do ano saia a lei do lobby. Em entrevista a PODER, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora do projeto sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, diz que se busca um “projeto plural, ao alcance de todos os segmentos da sociedade, dos mais abastados aos mais humildes”. Para Larissa, há assimetria entre demandas das grandes corporações e da sociedade civil. “O excesso de burocracia e os custos dos processos afastam justamente quem mais precisa ter pedidos atendidos. Se simplificar, mais pessoas poderão participar da construção de um governo com práticas mais eficientes”, conta. Larissa lembra que lobbies populares resultaram em projetos úteis, como um relativo à rotulagem dos alimentos e outro sobre limites da publicidade infantil. O preço do lobby Perman postula também que “é fundamental não misturar lobby com relações comerciais”, o que gera um nó difícil de desatar na opinião do colega Warde Júnior. “Vivemos num país de dimensões continentais, Brasília fica longe de São Paulo, a capital econômica do país. É preciso dinheiro para viagens, estudos e outras ferramentas que dão sustentação ao que é pedido”, diz. Seja como for, o Brasil tem um longo caminho a percorrer se quiser atingir um patamar de transparência digno de países escandinavos, considerados de execelência nas relações entre governo e sociedade civil. “Na Suécia não é necessário sequer disciplinar o lobby, já que lá todo mundo tem acesso a seus governantes.”

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Matéria veiculada pelo Jornal da Cultura discute o reconhecimento da ocupação do profissional de relações institucionais e governamentais pelo Ministério do Trabalho

O Jornal da Cultura veiculou ontem a noite uma excelente matéria sobre o reconhecimento da ocupação de relações institucionais e governamentais. Os alunos do MBA em Relações Governamentais da FGV em São Paulo marcaram presença. 

Importante ressaltar que o profissional de relações institucionais e governamentais não é um vendedor. Esse profissional leva informações ao governo sobre a organização que representa e traz para a organização informações relevantes sobre o processo decisório estatal. Portanto, propagandistas da indústria farmacêutica não são profissionais de relações governamentais. 

Após a matéria, o Prof. Villa esclareceu o público sobre a importância da atividade de lobby e a necessidade de regulamentação. 

Confiram a íntegra da matéria: http://www.info4.com.br/ver/ver.asp?bA=MTE3NTA5NQ&YQ=MTQzMg&Yw=NDA0MQ&b3JpZ2Vt=ZW1haWw=&ZGF0YQ=MjcvMDIvMjAxOA

Consulta pública sobre projeto para regulamentação do lobby (FGV e Transparência Internacional)

O projeto de lei que pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um trabalho sensacional realizado pelo Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil. Juntos, elesdesenvolveram um conjunto de medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!

LOBBY INTERNACIONAL

Reportagem publicada no jornal inglês The Guardian no último domingo aponta que o ministro de comércio britânico teria feito lobby junto ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em favor das empresas BP, Shell e Premier Oil. A notícia veio à tona porque a ONG Greenpeace teve acesso a documentos oficiais do governo britânico, que agora está sendo acusado de agir para isentar impostos e flexibilizar licenças ambientais para a indústria de petróleo. Vale lembrar que Paulo Pedrosa é o grande articulador de projetos como a privatização da Eletrobras e ligado a grupos econômicos e fundos de investimentos que podem ser beneficiados com esses negócios (ler mais aqui). Em resposta à grave notícia, na última quarta-feira congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional -- Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffman (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros -- apresentaram uma denúncia à Procuradoria …