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Governo reconhece lobby como profissão. Por que isso ainda diz pouco

Lilian Venturini 21 Fev 2018 (atualizado 21/Fev 18h36) 

Inclusão de atividades em lista federal de ocupação é mais um passo para formalização da prática, que há duas décadas está à espera de regulamentação


O lobby entrou para a lista de atividades reconhecidas como ocupação pelo Ministério do Trabalho. A inclusão significa que a pasta passou a considerar como ofício a atuação de quem defende interesses de empresas e organizações junto a agentes públicos e políticos. A Classificação Brasileira de Ocupações é atualizada constantemente para, segundo o ministério, acompanhar o “dinamismo das ocupações”, considerando as mudanças nos cenários tecnológico, econômico, cultural e social. Há registros sobre a atividade do lobby no país ao menos desde 1940. O reconhecimento como ocupação dá mais segurança ao trabalhador, mas a profissão de lobista, como tal, continua sem uma lei específica que determine o que pode ou não ser feito por este profissional. Cercada de desinformações e ao mesmo tempo em evidência, em especial por causa de revelações e menções em investigações de corrupção, o lobby é uma atividade legal, ainda que não seja regulamentada. A inclusão na lista de ocupações deve dar um empurrão na tramitação de projetos que propõem essa regulamentação, algo que vai e vem na pauta na Câmara desde 1990, data do projeto de lei mais antigo protocolado na Casa. A lista do Ministério do Trabalho Atualmente há 2.685 ocupações reconhecidas pelo governo federal na Classificação Brasileira de Ocupações. A introdução do lobista, oficialmente chamado de profissional de relações governamentais e institucionais, foi formalizada na segunda-feira (19), juntamente com outras 18 atividades, como engenheiro de logística, analista musical e amarrador e desamarrador de embarcações. A inclusão de uma atividade nessa relação serve de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. O profissional passa a ser identificado e a ter seu ofício reconhecido por um documento oficial, explicou o ministério, em nota. 4.000 é o número de profissionais dedicados ao lobby no Brasil, segundo estimativa da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais) “O reconhecimento do lobby como ocupação é uma reivindicação antiga dos profissionais que desenvolvem a atividade. (...) E deve facilitar o processo de contratação pelas empresas destes profissionais”, afirmou em nota a Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais). O que faz um lobista Profissionais de lobby atuam na intermediação de interesses de empresas, entidades e organizações não-governamentais frente a órgãos públicos, como governos, prefeituras e casas legislativas. Na definição do documento do ministério, o lobista é definido também como “defensor de interesses”, integrando o rol de atividades da qual fazem parte gerentes comerciais, relações públicas e analistas de negócios, entre outros. A descrição do que fazem esses profissionais inclui, por exemplo, a elaboração de planos comerciais, atuação no processo de decisão política e de formulação de políticas públicas. Exemplos da prática de lobby Enviar sugestões de redação de projetos de lei ou normas jurídicas em debate no Legislativo Apresentar trabalhos técnicos com objetivo de fundamentar o debate de projetos de lei ou programas do Executivo Propor a criação ou a extinção de programas públicos, de responsabilidade dos governos federal, estadual ou municipal Indicar autoridades para cargos de confiança no Poder Executivo Esse tipo de atuação é legítima e legal desde que não envolva o pagamento de agentes públicos, oferta de vantagens ou uso de sua influência sobre esses agentes, condutas criminosas previstas no Código Penal. Projeto de lei tramita em regime de urgência Propostas para regulamentar a prática já partiram de diversas instâncias, até mesmo por parte do próprio governo federal. Na avaliação da Abrig e de pesquisadores do assunto, a regulamentação é importante para dar mais transparência à atividade e permitir a melhor fiscalização dos profissionais e de suas pautas de interesse. Em maio de 2017, o Ministério da Transparência encaminhou ao Palácio do Planalto a minuta de um decreto com regras para o lobby. A proposta em estágio mais avançado é um projeto de lei em curso na Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi protocolado em 2007 e em dezembro de 2017 passou a tramitar em regime de urgência, o que acelera o rito do projeto. Votar o projeto depende de ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sinalizou que o colocaria em votação em março. A proposta de Zarattini prevê, por exemplo, um cadastro de pessoas físicas e empresas que atuam com lobby no âmbito do governo federal. Lobistas também seriam obrigados a indicar para quem estão trabalhando. De acordo com a Abrig, 24 países têm algum tipo de legislação específica para o lobby, como os EUA, Inglaterra e o Chile, o único da América Latina, segundo a associação. 

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/02/21/Governo-reconhece-lobby-como-profiss%C3%A3o.-Por-que-isso-ainda-diz-pouco

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