O projeto de lei que
pretende regulamentar o lobby no Brasil deverá ser apreciado até o final de
março!
É importante que todos participem dessa discussão. Por isso, divulgo um
trabalho sensacional realizado pelo
Centro
de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o
Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV
Direito SP), em parceria com a
Transparência Internacional -
Programa Brasil. Juntos, eles
desenvolveram um conjunto de
medidas normativas anticorrupção.
Eu fui uma das especialistas convidadas para elaborar minutas de proposições
legislativas sobre a regulamentação do lobby. A minuta que elaborei
foi submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (
blind peer review) e,
agora, encontra-se em consulta pública. Cidadãos e organizações da sociedade
civil poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas.
Participe!
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