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CENÁRIO É FAVORÁVEL À REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY, DIZEM ESPECIALISTAS E PROFISSIONAIS

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26/11/2018 10:23:13 - POLÍTICO ESPECIAL:

CENÁRIO É FAVORÁVEL À REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY, DIZEM ESPECIALISTAS E PROFISSIONAIS

São Paulo, 26/11/2018 - O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pode favorecer a regulamentação do lobby no Brasil, avaliaram especialistas e profissionais que atuam nesse setor. O assunto está em discussão no Congresso há décadas, mas projetos que procurem determinar regras claras para a representação de interesses privados junto ao poder público até hoje custam a avançar no Legislativo. O presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, afirma que integrantes do futuro governo Bolsonaro têm dado sinais favoráveis ao andamento dessa pauta no Congresso. "O agora ministro Sérgio Moro, logo na posse, deu uma sinalização forte de regulamentação e de como deve se dar o diálogo entre o público e o privado. Isso é muito importante, não só para nós, mas para toda a sociedade", afirmou. Costa faz referência à entrevista coletiva concedida por Moro, no início do mês, na qual o futuro ministro afirmou que vai trabalhar com as propostas da Transparência Internacional, que prevê, entre outros pontos, a regulamentação do lobby. A mais recente investida pela regulamentação no Congresso é o Projeto de Lei 1202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece regras para a atuação dos grupos de pressão nas entidades da administração pública federal. O PL prevê, entre outros pontos, que reuniões e audiências de lobistas com autoridades devem constar, obrigatoriamente, de agenda oficial. Ou ainda que o agente público que receber vantagens financeiras ou materiais para atender uma reivindicação será processado por crime de improbidade. O PL tramita hoje por meio do substitutivo da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), considerado por especialistas o mais propício a passar na Casa. Costa afirma ainda que Bolsonaro fez fortes acenos favoráveis à regulamentação ao compor seus ministérios, como na escolha da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como ministra da Agricultura. "Isso demonstra que ele está procurando pessoas com representatividade nos setores para ocupar cargos de importância na República", acrescentou. Questionado, o presidente da Abrig se disse otimista com a aprovação da pauta e disse não ver influência do fato de o projeto original ter sido apresentado por um deputado do PT, oposição ao governo Bolsonaro. "O próprio projeto já sofreu inúmeras alterações. Ele não é mais o mesmo anteriormente proposto", disse, em referência ao substitutivo de Cristiane Brasil. Entre as principais mudanças no texto, está a não obrigatoriedade do registro ou credenciamento para os lobistas exercerem seu trabalho. A mudança, segundo Costa, é positiva, pois "democratiza" a atuação.

Costa destacou, entretanto, que nem o projeto ou a regulamentação vão acabar com a corrupção no setor público. "Ela vai legitimar os bons profissionais do lobby e dar segurança para a atividade pública", explicou. Arrefecimento. A coordenadora do MBA em Relações Governamentais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Andréa Gozetto, disse ver chances de o projeto caminhar no Congresso, mas se mostrou cética sobre o espaço para se aprovar a regulamentação neste primeiro momento, sobretudo diante da não reeleição de Cristiane Brasil. "Penso que essa era uma agenda que estava em pauta. Vai haver um arrefecimento, mas depois teremos uma acomodação de forças. O desenvolvimento da democracia não pode ser freado. E ele passa pela regulamentação do lobby", disse. Andrea afirma que, diante da eleição de Jair Bolsonaro, diversas perguntas podem ser feitas ao novo presidente sobre como será seu diálogo com a sociedade. "Em que bases? Ele vai privilegiar os canais de participação que já existem (conselhos gestores, audiências públicas, consultas públicas)?. Ou ele vai criarnovos? Como o governo Bolsonaro ouvirá as demandas da sociedade e como ele vai dar uma devolutiva? Se o lobby está fora do escopo, como a sociedade vai se relacionar em um ambiente democrático?" A vice-presidente da Abrig, Angela Rehem, disse que o grupo está empenhado na aprovação do PL. "Eu acho que isso vai continuar. Agora, os interlocutores no Congresso e no Executivo vão mudar porque teve eleição. É um governo novo que está assumindo", disse. Rehem também defendeu a importância da atuação do lobista, mesmo diante dos julgamentos prévios. "O lobby da indústria, do agronegócio, do meio ambiente, esses movimentos de representação de interesses são normais em todo legislativo do mundo, nas democracias. Não tem como não existir. É legítimo", defendeu. (Cristian Favaro, cristian.favaro@estadao.com)

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